O suplicante, o espólio de Leopoldo Bernardo dos Santos, representado pelo inventariante, Manoel Fernandes Pereira, representado pelo advogado, afirmou que o falecido explorava a locação de benfeitorias no terreno à Rua Torres Homem, 357, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de Carlos Drummond Franklin, que assumiu compromisso de venda e autorizou construção de benfeitorias. Houve intimação pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, Posto de Saúde n. 6, para demolição das construções, irregulares. Não se pôde proceder à demolição devido à intervenção policial da Delegacia do 18o. Distrito. Pediu-se que o Chefe de Polícia fosse oficiado, para que se pudesse prosseguir a demolição. O juiz indeferiu o requerido. Recibo, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935; Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Paulo Brêtas Filho, Rua da Alfândega, 90 - RJ.
UntitledDEMOLIÇÃO
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11988
·
Dossiê/Processo
·
1935
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
11632
·
Dossiê/Processo
·
1938; 1939
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O autor, residente à Rua Lopes de Souza, 43, alegou que foi ameaçado pelo réu na demolição de 4 dependências do prédio em que residia. O suplicante fez um protesto judicial, obtendo a suspensão da demolição. Antonio Monteiro, receado e esbulho da sua posse sobre a sua propriedade, este requereu a expedição de um mandado de Interdito Proibitório , sendo o réu condenado no pagamento do valor de 30:000$000 réis caso ocorresse qualquer turbação. O juiz indeferiu a petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939; Protesto em anexo, 1938; Advogado Clovis Machado Silva, Avenida Rio Branco, 103 - RJ.
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