Dossiê/Processo 14311 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 27624. Autor: Pires, Vicente de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

14311

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 27624. Autor: Pires, Vicente de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Pires, Vicente de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gallotti, Luiz

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor era, nacionalidade brasileira, profissão capitão, estado civil casado, proprietário, residente à Avenida Isabel, 177, no estado do Rio de Janeiro, Santa Cruz, locatário do terreno desmembrado do lote número 7, à Rua Príncipe Grão Pará. Pagou jóia, medição e aluguéis de 1924 a 1932, sendo impedido de pagar o exercício de 1933 por recusa da Superintendência da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Pediu recebimento em juízo do valor de 36$000 réis. Juiz Cunha Mello deferiu o requerido e a União embargou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Caderneta, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934; Decreto n° 3084 de 05/11/1894, artigo 45; Advogado Nestor Gomes Oliver, Rua 7 de Setembro, 94 - RJ; Constituição, artigo 18; Decreto n° 21115 de 1874, artigo 3.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pires, Vicente de Souza

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area