Dossiê/Processo 5256 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 7225. Suplicado: União Federal. Suplicante: Almeida Marques & Companhia.

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Reference code

5256

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 7225. Suplicado: União Federal. Suplicante: Almeida Marques & Companhia.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Almeida Marques & Companhia

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

Biographical history

Name of creator

Penapiel, Carlos

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, negociante, alegou que havia sido multado pela Recebedoria da Capital Federal no valor de 1:000$000, pela infração do Decreto nº 2742 e da Lei nº 452 de 03/11/1897, não podendo obter a patente de registro do imposto de consumo. O suplicante requer a expedição de uma guia para o depósito da referida quantia. O juiz determinou o cumprimento do presente pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Pública Forma, 1925; Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Almeida Marques & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Penapiel, Carlos

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Igor 11/03/05 Priscila 10/06/05 Igor 16/06/05 Natália 30/05/05 Patrícia 15/08/05 Pedro 16/08/05

        Accession area