O autor que era depositário público alegou que tendo expirado o prazo de conservação no depósito público dos lotes 3317 AB, 3338 3341, requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se proceda à venda dos lotes de animais, aves em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação dos semoventes, 1914.

O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/12/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em leilão público. Leilão de animais lotes 3671, 3676, 3682, 3685, 3690, 3692, 3693 e 3998. É citado o artigo 2 da lei 2818 de 23/02/1898.

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu a desocupação do prédio na Av. Gomes Freire, 132, Rio de Janeiro, por medida de polícia sanitária preventiva, conforme o regulamento 15003 de 1921, artigo 774. A autora requereu a desocupação no prazo de 30 dias, sendo feita a remoção dos objetos para depósito público e a interdição do imóvel. O juiz expediu o mandato. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1926; Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923; Termo de Intimação, 1923.

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5 e 6 do Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública leilão . O juiz nomeou leiloeiro.

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo aves, uma bicicleta e pedaços de madeira, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação de bens móveis, 1911.

O autor depositário público do Distrito Federal solicita alvará para leiloar lote de 90 aves abandonadas na Estrada de Ferro Central do Brasil e que expiraram os prazos de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais e objetos pessoais remetidos por diversas autoridades administrativas. O juiz despachou no sentido de nomear leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.

Ação de depósito e pagamento da taxa de saneamento de valor 2:322$000 referentes aos seus prédios e hospital do segundo semestre de 1918. Processo impetrado em 19 de dezembro de 1918 e concluído em 31 de março de 1919. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 12866 de 1918. Ordem religiosa. Recibo 4 da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, tabelião Álvaro R. Teixeira, 1917 ; Relação dos Prédios do patrimônio da ordem religiosa.