DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

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              2 Descrição arquivística resultados para DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

              26949 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores requereram a execução da sentença de uma ação de desapropriação do imóvel no Campo de São Cristóvão, 195, Rio de Janeiro, estabelecendo o pagamento do valor de CR$5.321.810,00 como indenização.O juiz julgou por sentença a desapropriação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Os autores, então, ofereceram embargos, que foram rejeitados. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União então também ofereceu embargos que foram rejeitados. Diagrama da Área do Imóvel; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952, Tabelião José Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1951, 1952; Fotografia do Imóvel; Planta do Imóvel 1942; Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1945; Jornal Diário da Justiça, 09/06/1951, 12/07/1951, 28/12/1953, 29/04/1954, 19/08/1954, Jornal do Commercio, 14/07/1951, 17/07/1954, Correio da Manhã, 31/08/1952; Guia para Quitação da Taxa de Esgoto, 1951; Guia para Quitação da Taxa sobre o Consumo d'água, 1951; Escritura de Rescisão de Promessa de Compra e Venda, 1951; Impresso Revista de Direito Administrativo .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              37307 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora obteve com o processo n. 6475 e processo n. 17115 a desapropriação e a urgência da desapropriação dos terrenos situados nas bacias das cachoeiras Quierinha, Batalha e Cabochos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá. Em tais terras existiam propriedade e benfeitorias pertencentes aos suplicados. Assim, a União Federal promoveu a desapropriação judicial de tais terras e benfeitorias, com o pagamento da indenização no valor de 10:785$700 réis aos requeridos, caso o aceitassem conforme Decreto nº 4576, de 09/09/1903. O Decreto nº 6475, de 09/05/1907 aprova os planos, plantas de captação e adução dos rios referidos. O juiz indeferiu o pedido. Translado de Procuração, Tabelião, Jorge Gonçalves de Pinho, 8a. Pretória Cível, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1925, 1949; Termo de Acordo, 1939; Termo de Apensação, 1940; Custa Processual, 1940.

              2a. Vara DF