Dossiê/Processo 22950 - desapropriação de urgência. Nº do documento (atribuído): 29829. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Manoel Fernandes.

Área de identificação

Código de referência

22950

Título

desapropriação de urgência. Nº do documento (atribuído): 29829. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Manoel Fernandes.

Data(s)

  • 1935; 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O Decreto 363 de 04/10/1935 e o decreto 943 de 03/07/1936 decretaram desapropriação de urgência do prédio À Rua dos Cajueiros, 16 - RJ pertencente ao réu, que ali residia. A autora ofereceu indenização mínima no valor de 73:920$000 como valor máximo de desapropriação assim como imediata imissão de posse, com respectivo mandado. Requereu nomeação e aprovação de peritos para avaliação do imóvel. O juiz Edgard Ribas Carneiro deferiu o requerido. Planta do Prédio; Auto de Emissão de Posse, 1936; Procuração, 1933, 1936, 1937; Escritura de Venda, 1922; Imposto de Transmissão, 1923; Carta de Transpasse e Aforamento, 1923; Imposto Predial, 1935, 1936; Certificado de Escritura, 1936; Taxa de Saneamento, 1934, 1935; (3) Taxa de Consumo d'água por penna, 1936; Recibo, 1935, 1936; Escritura de Quitação Parcial, 1934; Averbação, 1934; Certidão de Óbito, 1954; Lista de Características de Prédios; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Constituição Federal, artigo 56.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    União Federal

    Réu

    Teixeira, Manoel Fernandes

    Advogado

    Campello, Antonio Egydio de Barros;Aguiar, Xenocrates Calmon de

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles

    Tabelião

    Marianno, Olegário;Penafiel, Antonio Carlos;Queiroz, Mario;Mendonça, Eduardo Carneiro;Faria, Victor Ribeiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso