Dossiê/Processo 19389 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 20886. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Armando e sua mulher.

Identity area

Reference code

19389

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 20886. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Armando e sua mulher.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, proprietária de um terreno situado na Rua da Alegria 249 a 359, para a execução das obras contratadas pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, requer a desapropriação do imóvel dos réus, zona declarada desapropriada pelo Decreto n° 15036 de 04/10/1921. Oferecem a indenização no valor de 2:500$000 réis e, caso não aceitem, requereu a nomeação de peritos para avaliarem a áres. O juiz julgou por sentença a quitação. Planta do Terreno da Travessa Zelia, 1928; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Demonstrativo de Conta, 1932; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 14589 de 30/12/1920; Decreto nº 4959 de 09/09/1903; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 18.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pereira, Armando e sua mulher

    Advogado

    Silva, Olympio CArvalho de Araújo e;Pinto Júnior, Soador;Penna Júnior, Affonso;Bulhões Filho, Leopoldo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area