Dossiê/Processo 18581 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 30317. Autor: União Federal. Réu: Companhia Nacional de Indústria e Comércio.

Identificatie

referentie code

18581

Titel

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 30317. Autor: União Federal. Réu: Companhia Nacional de Indústria e Comércio.

Datum(s)

  • 1922 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 248f.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Ministério a Marinha requereu a desapropriação de lotes de terras e prédios próximos aos terrenos da Colônia Barão de Mesquita, na Ponta do Galeão Ilha do Governador, Rio de Janeiro, mediante o Decreto n° 15425, de 25/3/1922. O objetivo era a construção do Centro de Aviação Naval do Rio de Janeiro. Os terrenos citados eram da ré. Foi pedido, ainda, que fosse incluída na área de desapropriação o Mangue do Pesqueiro, e fosse arrendado o areal a Vinhas Fernandes e Companhia, para que pudesse nivelar o terreno. Por isso, a autora diz que fez ao governo doação de 1.154.013 metros quadrados do terreno e recebeu indenização de 1.322$000 réis, o que considerou insignificante. O juiz fixou o valor requerido pela Fazenda Nacional. O réu apelou. Após acordo, o autor desistiu da ação. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Planta da Ponta do Galeão; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Auto de Arbitramento, 1922; Certidão de Escritura Preliminar, 1922; Auto de Exame de Planta, 1918; Planta de Terrenos das Marinhas, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 164, de 17/01/1876, artigo 3.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    União Federal

    Réu

    Companhia Nacional de Indústria e Comércio

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/08/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Giselle

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik