Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1922 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 248f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Ministério a Marinha requereu a desapropriação de lotes de terras e prédios próximos aos terrenos da Colônia Barão de Mesquita, na Ponta do Galeão Ilha do Governador, Rio de Janeiro, mediante o Decreto n° 15425, de 25/3/1922. O objetivo era a construção do Centro de Aviação Naval do Rio de Janeiro. Os terrenos citados eram da ré. Foi pedido, ainda, que fosse incluída na área de desapropriação o Mangue do Pesqueiro, e fosse arrendado o areal a Vinhas Fernandes e Companhia, para que pudesse nivelar o terreno. Por isso, a autora diz que fez ao governo doação de 1.154.013 metros quadrados do terreno e recebeu indenização de 1.322$000 réis, o que considerou insignificante. O juiz fixou o valor requerido pela Fazenda Nacional. O réu apelou. Após acordo, o autor desistiu da ação. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Planta da Ponta do Galeão; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Auto de Arbitramento, 1922; Certidão de Escritura Preliminar, 1922; Auto de Exame de Planta, 1918; Planta de Terrenos das Marinhas, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 164, de 17/01/1876, artigo 3.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
31/08/07
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle