Dossiê/Processo 14438 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4315. Autor: União Federal. Réu: Berrafona, Etienne;e outros.

Identity area

Reference code

14438

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4315. Autor: União Federal. Réu: Berrafona, Etienne;e outros.

Date(s)

  • 1908; 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

Context area

Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Berrafona, Etienne

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de requerimento legal baseado no Decreto nº 4956 de 9/9/1903, que regulou o Decreto nº 1021 de 26/8/1903 de desapropriação judicial do prédio da Rua da Saúde, 116, para que continuassem as obras do porto do Rio de Janeiro diante de uma indenização no valor de 462:000$000. O STF negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada, mas não se sabe qual foi. Decreto nº 4969 de 18/10/1903; Planta do Prédio; Ofício da Comissão para Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1908; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Berrafona, Etienne;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gisele (R)

        Accession area