O autor, proprietário dos prédios localizados na Rua Senador Dantas, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Evaristo da Veiga, Rio de Janeiro, alega que o réu é seu inquilino e solicita o despejo do mesmo para efetuar a demolição do prédio, a fim de ampliar o Quartel Policial . Formulário emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1907; Recorte de jornal Diário Oficial, 04/1908.

Tratava-se de processo que contém mulher, sendo a autora assistida por seu marido, o capitão João Pereira dos Santos Alves, Henrique de Carvalho Gomes, por cabeça de sua mulher Iracema da Fonseca Gomes, Carlos Subardt, por cabeça de sua mulher Alcinda da Fonseca Subardt e também contendo os menores Oscar, Judith e Nelson Abreu da Fonseca assistidos pela mãe. Estes pelo falecimento de Manuel Pereira da Fonseca, requerem o despejo da fazenda situada na cidade de Santa Luzia de Carangola, estado de Minas Gerais, a qual eram herdeiros, e que foi em tempo arrendada ao réu. O réu, liquidante da firma, arrendou a fazenda e entende que é desnecessário o mandado de despejo, visto que entrou com apelação, embargos no Supremo Tribunal Federal. traslado de Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

Trata-se de pedido de chaves do suplicado, pois este não pagou o aluguel no valor de 60$800 réis por mês correspondente ao imóvel situado à Rua Bella de São João, 209. Caso as chaves não sejam entregues, sofrerá pena de despejo e custos do processo. É citado o Regulamento nº 9263. Por sentença, foi julgada a retificação feita ao réu para despejo do prédio do autor. Taxa Judiciária, 1916; Mandado de Despejo, 1916; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1916.

O autor pede o pagamento do valor de 8:000$000 réis, referente aos prejuízos, perdas e danos causados pelo despejo ilegal que sofreu, visto que comprovou por escritura pública as benfeitorias feitas na Ilha de Bom Jesus. O juiz manda que se expeça o precatório requerido aos custos pelo agravante (União Federal), ou seja, foi negado provimento ao agravo.

O autor alegou que o réu proprietário da cocheira localizada na Rua José Maurício no. 54 havia sido intimado pelas autoridades a realizar obras no referido imóvel. Como tal melhoramento não foi feito o suplicante, conforme o reg Sanitário art 774 par 10, requereu a desocupação judicial no prazo de 30 dias do referido prédio, visto a necessidade urgente de higiene. Sem sentença. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9.

O autor, engenheiro arquiteto, de nacionalidade brasileira, alugou o imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco 677, Niterói Rio de Janeiro, ao réu. Ciente de que o contrato venceria no dia 01/09/1924, requereu a recisão do mesmo após este prazo. Escritura, 1922; Carta Precatória 2, 1924; Procuração, 1925.

O autor e sua mulher entre outros eram proprietários do prédio à Rua Haddock Lobo, 192, Rio de Janeiro. O prédio foi arrendado ao réu pelo prazo de 7 anos. Passado o prazo, os autores requereram a entrega do prédio, tendo o réu recusado-se a fazê-lo. arrendamento. Eles então requereram a desocupação judicial do imóvel. Foram citados o decreto nº 4403, artigo 4, o Código Civil, artigo 1192, Regulamento nº 737, artigo 394 e o Decreto nº 3084, artigos 146, 147. O juiz deferiu o despejo do réu, que entrou com embargo. O juiz recebeu o embargo. Após a entrega das chaves o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Vistoria com Arbitramento, 1924; Procuração 5, Tabelião Francisco de Paula Furtado, Queluz, MG, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925, 1926; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Commercio, 13/01/1925, Diário Oficial, 13/01/1925, 06/01/1925; Escritura de Imóvel, tabelião Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Imposto Predial, 1924; Escritura de Arrendamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917.

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação do prédio onde funcionava o Banco Comercial do Rio de Janeiro, presidido por Francisco José Gomes Valente na Rua Senhor dos Passos, 169. Tal medida foi requerida após expedição de várias intimações para obras e melhoramentos do imóvel por medidas de higiene descumpridas. Sem sentença. Decreto nº 15003 de 15/9/1921; Jornal Diário Oficial, 27/08/1922; Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública 2, 1923; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923.

Mulher, estado civil viúva, residente na cidade de Petrópolis era proprietária do prédio à Rua do Catete, 212, Rio de Janeiro. Arrendou-o ao réu por escritura pública de 14/3/1921. Não tendo pago o aluguel, pediu citação para desocupar o imóvel sob pena de despejo judicial às suas custas. Pedido deferido. Taxa Judiciária, 1924; Imposto de Taxa Sanitária, 1923; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1929; Taxa de Saneamento, 1923.

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu a citação do réu, proprietário do prédio da Rua Silva Manoel, 154, para que fossem realizadas obras e melhoramentos no referido prédio, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 1093. Como tais obras não foram realizadas, a suplicante requereu a desocupação do imóvel, como medida urgente de higiene e profilaxia. Foi julgada procedente a notificação para que seja expedido mandado requerido. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, Delegacia de Polícia, 1921.