O autor, como medida de profilaxia preventiva, requereu o despejo dos moradores e a remoção dos objetos do prédio na Rua Carolina Meyer, 36. Requereu a intimação do réu, proprietário ou responsável pelo prédio, para que, em um prazo de 20 dias, houvesse a desocupação do imóvel, de acordo com a Consolidação de Ribas, artigo 780. A Inspetoria de Hygiene Industrial solicitou providências, de acordo com o Regulamento Sanitário, artigo 1093 e artigo 1º, na oficina de carpinteiro do réu. Findo o prazo, requereu a expedição do mandado de despejo com remoção dos objetos para o depósito público. O juiz indeferiu a petição e determinou que fosse expedido o mandado requerido pelo procurador. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931 e 1932.
Sin títuloDESPEJO
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A autora havia alugado ao réu o imóvel à Rua da Alegria 412, Rio de Janeiro pelo valor emnsal de 140$000 réis, mas o réu não pagava. A autora requereu a desocupação, de acordo com o Decreto n° 3084 art 437. Pedido deferido.
Sin títuloO autor, como medida de profilaxia preventiva , requereu a desocupação do prédio na Rua dos Arcos n° 43, pavimento térreo, de acordo com o Decreto n° 4403 de 1921 e com a Consolidação de Ribas artigo 780. Os proprietários foram intimados a realizar a limpeza geral, a pintura, a reparar a cimentação do pátio, limpar o porão e colocar tela de arame nos mecanismos, em um prazo de 30 dias e não cumpriu a intimação das obras de melhoramento. O juiz deferiu o requerido. Edital, Departamento Nacional de Saúde; Auto de Infração; Auto de Multa; Atestado de Visitação.
Sin títuloA suplicante, como medida de profilaxia preventiva, queria o despejo dos moradores e a remoção dos objetos existentes à Rua Alegria, 134, Rio de Janeiro. Uma vez esgotados os recursos administrativos, requereu a intimação do suplicado para que dentro de 20 dias desocupassem o imóvel, nos termos da Consolidação de Ribas, artigo 780. Foi deferido o requerido. Termo de Intimação, 1935 e 1936; Auto de Infração, 1935 e 1936; Auto de Multa, 1936; Regulamento Sanitário, artigo 1093.
Sin títuloO autor requereu a desocupação do imóvel no. 136 da Avenida Gomes Freire, como medida de profilaxia preventiva, de acordo com o regulamento sanitário e a Consolidação de Ribas, artigo 780. O juiz negou o provimento a exceção de competência, despacho foi agravado. O Supremo Tribunal Federal confirmou o despacho agravado. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Procuração, 12o. ofício de notas, Rua do Rosário, 134, 1927; Auto de Infração 2, 2a. delegacia de saúde, 1927.
Sin títuloO autor requer a desocupação do imóvel à Rua Visconde de Niterói 40, Rio de Janeiro, de propriedade do réu citado, como medida de profilaxia preventiva. O autor solicita o prazo de 20 dias para a desocupação, nos termos do Decreto n° 4403, de 1921, conhecido como 1a. Lei do Inquilinato. Pedido deferido. Consolidação de Ribas, art 780; regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, arts 1090, 1650, 1648, 1092, 1093; decreto 16300, de 31/12/1923; termo de intimação, 26/10/1926, 03/07/1927, 17/12/1926; auto de infração, 10/12/1926, 30/05/1927.
Sin títuloA autora aluga à ré o 1o.andar do prédio na Rua 7 de Setembro no. 209 pelo prazo de 3 anos e o aluguel mensal de 750$000 réis que deveria ser pago na Thesouraria da Caixa Econômica. Acontece que a ré se acha em atraso por 6 meses. Assim, a autora requer o despejo em um prazo de 48 horas, sob pena de despejo por conta própria e a remoção de móveis e utensilios para o depósito público.O juiz julgou improcedente a excepção de incopetência do juízo e mandou que se proseguisse no feito, determinando o pagamento das custas pela ré. Esta, insatisfeita, entrou com pedido de agravo ao Supremo Tribual Federal , que não acolheu o pedido. O juiz, então, deferiu a expedição de mandado requerida pelo réu. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 445 - RJ, 1937, Tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148 - RJ, 1935; Contrato de Sublocação, 1936; Consumo de Água por Hidrômetro, 1937; Taxa de Saneamento, 1936; Termo de Agravo, 1937; Advogado Oscar Correia dos Santos, Archilles Bevilaqua, Attilio Carlos Peixoto, Helvecio Xavier Lopes, Fausto de Mello teixeira, Mario da Maia, Hugo de Meira Lima, Luiz Carlos de Oliveira, Rubens Tavares, Nelson Biolchini, Eneilio Augusto Tavares de Macedo, Antônio Gabriel de Faria Fonseca, Adolpho Calandrini Alves de Souza, Raul Wellisch Rua do Rosário, 148 - RJ; Decreto nº 848 de 14/10/1890, Decreto nº 3084 de 05/10/1890, artigo 125.
Sin títuloA autora quer despejar o réu do imóvel à Rua do Senado 321, Rio de Janeiro, pois era necessária limpeza geral, pintura, forração, etc. O juiz decretou o despejo. Mandado de Despejo Judicial, 1925; Auto de Infração, 1924; Cópia do Auto de Multa, 1924; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1926; Embargos, 1926; Recibo de Aluguel, 1926; Decreto nº 16300 de 1923, artigos 1090 a 1093; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 439; Código Civil, artigo 1199; Consolidação de Ribas, artigo 780.
Sin títuloA suplicante, tendo dado de aluguel enquanto lhe conviesse o pavimento térreo do próprio nacional, situado à Rua do Conselheiro Saraiva, 12, pela renda anual no valor de 3:200$000 réis à suplicada, estabelecida à Rua Visconde de Inhaúma, 4, quis acomodar parte da biblioteca e do museu pertencentes ao Ministério da Marinha. Requereu, então, citação da suplicada para que desocupasse, no prazo de 30 dias, o referido imóvel. O Juiz julgou por sentença desocupação de imóvel.
Sin títuloO autor sublocou o 2o andar do prédio situado à av. Rio branco no. 40 na cidade do rio de Janeiro ao réu , mediante aluguel mensal no valor de 450$000. No entanto, Ruffier deseja rescindir o contrato e dá o prazo de um mês para que o sublocatório deixe o local. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Termo de Agravo; Termo de Apelação; Recibo; Taxa Judiciária.
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