A suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.

A autora, na R. dos Andradas, 133 na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pediu da ré, na Av. Rodrigues Alves, 303 - RJ, indenização no valor de Cr$ 118.343,00, por considerar ser esta a responsável por extravio e avaria de carga marítima segurada pela autora. O seguro de transporte marítimo foi pago à Exportadora Arrozeira Brasileira S.A, que enviou, pelo vapor Itabuté carga de arroz de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Queiroz, João José de (juiz). protesta 1959; procuração 1959 tabelião Álvaro de Mello Alves R. Rosário, 87 e tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ em 23/12/1958; recibo de indenização 1958; averbação de apólice 1958; contrato de frete 1958; nota fiscal 1958; laudo de vistoria 1958; termo de vistoria 1958; certificado de vistoria 1958; tabela da Avaria provocada no arroz beneficiado; código de processo civil, art. 291, 720, 756, 576; código comercial, art. 728, 99, 101, 519, 449, 443-III, 618; código civil, art. 1266; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 9870 de 14/09/1946; lei 9521 de 26/07/1946; Oliveira, Alfredina Gonzaga de (advogada) Av. Marechal Câmara, 171.

A suplicante, situado à Rua México, 3, Rio de Janeiro, pediu indenização no valor total de CR$3.550,00, por considerar de responsabilidade da ré, os prejuízos sofridos com pagamento de seguro. a suplicante realizou um seguro de transportes marítimos, mas houve extravio de carga. O juiz julgou procedente a ação. Então, a ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. A ré interpôs agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento a tal agravo. Procuração; Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1950, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo, 1952, 1953; Contrato de Frete, 1952; Fatura, 1950, 1952; Agravo de Instrumento, 1956; Advogado João Vincente Campos, Rua do Rosário, 113 - RJ, Cicero Nobre Machado, Luis Hontan de Yparraguirre, Jose Figueira de Almeida, Eduardo Rodrigues Ferreira Filho, Alberto Bittencourt Cotrim Netto, Armando Redig de Campos, Roberto Machdo Bustamante, Cyro Guimarães Ricken, David Campista Filho, Jefferson de Azevedo Nobre Machado, Luiz Carlos de Brito e Cunha, Manoel Francisco Ferreira, Carlos Bilbáo Gama, Raymundo Belford Roxo, Antonio Martins Dourado Netto, Manoel Moreira de Barros e Silva, Avenida Rodrigues Alves, 303, 331 - RJ; Código Comercial, artigo 449, 666, 667; Código de Processo Civil, artigo 820, 64, 868; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto-lei nº 3100 de 1941, artigo 1; Decreto nº 7837, artigo 38.

A autora, moveu contra a Lloyd Brasileiro uma Ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou ,roubo de mercadorias da autora e embarcadas em navios da réu, e requereu o pagamento de indenização do valor dos mercadorias, acrescido do frete e demais despesas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. nota fiscal, em 1949; contrato de frete, em 1949; procuração tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, em 1949;procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949; decreto-lei 5470, de 1928;decreto 19473, de 01/12/1930;decreto 19474, de 1935;lei 2688, de 1912.

A autora era uma Companhia de Seguros sediada à Rua Buenos Aires, 29/37. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de transporte marítimo sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias. Eram caixas com vidros de tinta líquida para escrever, aros de ferro, ferros redondos, óleo de caroço de algodão e várias perfumarias transportadas nos navios Rio Guaporé, Arataia, Itaité, Aratimbó e Rio Juruá, de propriedade da suplicada. Pediu condenação ao ressarcimento pela força do Código Comercial, artigo 728, Código de Processo civil, artigo 155, e Decreto-Lei nº 19473. O juiz julgou procedente, em parte, a ação, com recurso de ofício. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para tal tribunal, que negou provimento aos recursos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e deu a ele provimento, em parte. Recibo de 1954; Termo de Vistoria de 1954/1955; Laudo de Vistoria de 1954/1955; Contrato de Frete de 1954; Averbação de Apólice de 1954; procuração tab. 17/1960, tab. 17 de 1954/1955; Código Comercial, artigos 728, 449-II, 618, 442; Código de Processo Civil, artigos 155, 756, 820; Decreto-Lei no. 19473 de 10/12/1950, artigo 1º.

As suplicantes propuseram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereram o pagamento do valor de cr$41.421,50 por conta dos prejuízos ocasionados por extravios e roubos de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pelas suplicantes à diversas empresas. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação com recurso ex officio. A é, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Ainda não se conformando, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento. procuração 1942 tab.9, 1943 tab.64, 1953 tab.15, 1954 tab.10, 1955 tab.17; recibo 1953 à 1955; nota fiscal 1954; contatro de frete 1954; averbação de apólice 1954-1955; fatura 1954; recibo de indenização 1955; agravo de instrumento 1963; código civil, artigos 985-III, 178-5; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529, 449, 669; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.; código do processo civil, artigos 64, 820; lei 3396 de 02/06/1958 artigo 1o.; Const., artigo 101-III.

Os extravios de carga ocorridos em diversos navios da suplicada, deveriam ser da responsabilidade da mesma. Como a suplicante fez o pagamento de prêmios de seguros sobre transportes marítimos, pediu-se indenização no valor total de R$ 21061,20. A autora era sediada na Avenida Presidente Wilson, 210. O autor agravou o artigo 45 do Regimento Interno e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. O juiz mandou aguardar providências. procuração. 1950. Tabelião 21 ; decreto 19 473 ;contrato de frete, 1950 - 1951; recibo (varias empresas), 1950 - 1951 ; averbação de apólice, 1950 - 1951 ; lei 2681; cód.com, artigo 449,373 . .

A autora, à Rua da Quitanda3 Rio de Janeiro, responsabilizou a ré, à Avenida Rodrigues Alves303, por roubo e extravio de carga marítima ocorridos nos navios da ré entre portos nacionais. Tendo pago seguro de transporte marítimo, pediu a devida indenização no valorde Cr$65.444,70. O autor desistiu da ação. Juiz final Jorge Salomão. procuração; tabelião; José Carpes ; Ponta Porá, MT em 1947; averbação(4)apólice de 1958, 1959; contrato de frete de 1958, 1959; certificado(4)vistoria de 1959; recibo de 1959; nota fiscal de 1958/1959; termo de vistoriade 1959; portaria nº 7404 de 30/08/1948 do MVOP; decreto 19475 de 10/12/1930 artigo 1º; codigo processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 728, 494; advogado; Dr Elvas, Francisco de Paiva; rua da quitanda, 3.

A suplicante, sociedade anônima, propôs uma ação ordinária contra as suplicadas, na qual requereu o ressarcimento integral a que tinha direito, por conta do prejuízo da suplicante em relação à falta e extravio de mercadorias trazendo partidas de açúcar cristal consignadas à mesma, e transportadas em navios de propriedade das suplicadas. O autor abandonou a ação. Procuração Otavio Uchoa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293 15/10/1955; Nota Fiscal 22/06/1959, 19/05/1959 (6), 07/07/1959 (2); Procuração Generoso Ponce Filho, Av. Rio Branco, 114 11/04/1943; Termo de Vistoria 16/02/1959, 25/02/1959, 25/03/1959, 02/04/1959, 04/04/1959; Termo de Avaria 05/02/1959 (6), 18/02/1959 (3), 16/03/1959 (6), 26/03/1959, 28/03/1959 (2); Processo de Notificação anexo 1960; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigos 166, 159, 216.

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a ré, patrimônio nacional, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 135.094,70, por conta do prejuízo ocasionado por roubo, extravio, derrame ou furto de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante a várias empresas. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Procuração, Tabelião José Soares de Arruda, SP, 1954; Contrato de Frete, 1956 e 1959; Nota Fiscal, 1958 e 1959; Averbação de Apólice, 1958 e 1959; Termo de Vistoria, 1959; Roubo, 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 494, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.