DEVOLUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA

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              25087 · Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora recebeu uma nota promissória do portador, no valor de Cr$ 49.412,00. Um dos sócios foi intimado para entregar o título, alegando que Antonio Virgilio Castro, a que o dinheiro foi emprestado, havia sumido com ela. Contrariado, o sócio entregou sua garantia de dívida, não se averiguou nada para comprovar veracidade da denuncia. Autora requer sua promissória de volta para os efeitos legais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz denegou o mandado de segurança. Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 39; Certidão Queixa-crime, 1948; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; Inquérito; Código Penal, artigo 155; Jornal Diário da Justiça, 10/04/1948.

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