DIFERENÇA DE VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIFERENÇA DE VENCIMENTO

          Términos equivalentes

          DIFERENÇA DE VENCIMENTO

            Términos asociados

            DIFERENÇA DE VENCIMENTO

              1 Descripción archivística resultados para DIFERENÇA DE VENCIMENTO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              42583 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente à Rua Joaquim Silva, 87. Já tinha proposto ação na justiça do trabalho, com embargos e apelações. Em 1932 ingressou no 1º. réu com o conferente de bordo. Reclamou de neurose de guerra desenvolvida nas viagens à Europa durante a 2ª. Guerra Mundial. Pediu reintegração a cargo equivalente em vencimentos e direitos, com proventos, salários, ajuda de custo, vencimentos e vantagens retroativos até 1943, além de juros, custos e honorários. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente. O reclamado recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. O reclamado interpôs embargos infringentes e de nulidade, que não foram conhecidos. Os embargos foram posteriormente recebidos como recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que julgou prejudicado o recurso. Procuração 4, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962, Tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, 2º. Ofício de Notas, Distrito Federal, 1963, Tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra SCL, DF, 1964; Portaria n. 1402, 1955; Código Civil, artigos 15 e 145.

              Sin título