DIREITO ADMINISTRATIVO

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              2420 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              2a. Vara Federal
              1332 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1938.

              2a. Vara Federal
              4510 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário de estabelecimentos comerciais, alegou que em 06/08/1914 às vinte horas, uma onda de ataques aos seus estabelecimentos foi realizada por um bando de populares acompanhados de outros indivíduos que arrombaram portas, saquearam as lojas e causaram toda espécie de danos. Solicita o pagamento de indenização pelos prejuízos e requer uma vistoria com arbitramento nos referidos estabelecimentos. Após a petição inicial, seguem-se uma procuração e um questionário de quesitos, não havendo mais registros posteriores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, s/d.

              1a. Vara Federal