DIREITO CIVIL

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              4585 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são viúvas e únicas filhas do finado José Barbosa de Abreu. Ambas protestam sobre uma provocação não explicitada no processo feito pelos sobrinhos netos João Henrique da Silva Porto e Fernanddo da Rocha , referentes à herança, casas e ilhas deixadas pelo pai .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              7476 · Dossiê/Processo · 1900; 1905; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.

              1a. Vara Federal
              40863 · Dossiê/Processo · 1921; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era firma comercial. Firmou protesto contra o réu. A autora alegou que o réu compareceu ao estabelecimento comercial da suplicante e impediu a saída de qualquer material, em função de uma denúncia feita pelas firmas Hardman Companhia e Wilsons Companhia, absolutamente infundadas, de modo que o autor requereu a retirada do réu. Não consta sentença no processo. Memorando, 1921; 4 Correspondência entre firmas, 1921; 3 Jornal A Noite, 05/10/1921; Jornal do Brasil, 1921; Gazeta de Notícias, 06/10/1921; Termo de Protesto, 1921.

              1a. Vara Federal
              40188 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto da autora contra a ré. A autora importou duas caixas marca D.B, vindos pelo vapor Mendonza, chegado em 20/12/1930, e realizou o pagamento de 2:764$000 réis, referente ao imposto aduaneiro da carga uma mistura de nickel. Posteriormente, foi importada por esta empresa três caixas da mesma mercadoria, vindas pelo vapor belvedere, chegando ao País em janeiro de 1931. Contudo, o funcionário da alfândega não concordou com a classificação do produto e a embargou. O produto irá para leilão e por tais motivos o autor protesta que seja revista tal ato arbitrário, e que lhe seja pago uma indenização por conta de prejuízos adquiridos. Processo inconcluso. fatura.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              8804 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser possuidor de um aparelho de talha, o qual encontrava-se retido pelo diretor dos Correios há um mês. O suplicante explicou que dois carregadores denominados João Corrêa e Francisco Fernandes foram a sua casa pedir o aparelho alegando ser para trabalhos na loja Linha Zenha Ramos & Cia, porém, os carregadores a levaram para os Correios. O suplicante requereu um termo de protesto contra prejuízos e danos a fim de obter também o valor do serviço da referida talha. O juiz deu provimento ao requerimento. Nota Fiscal, Lidgerwood Manufacturing Co. Limited, 1903; Termo de Protesto, 1905.

              1a. Vara Federal
              8841 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante de um carregamento de madeira e fez seguro para a carga nas companhias rés referente a transporte do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Ilha Terceira, Açores, Portugal, na embarcação Guilhermina. Na altura da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, não pode mais seguir viagem. O segurado foi informado que tanto a Mercúrio quanto a Equitativa pagariam o prêmio após a venda da carga, então de seus direitos. Requereu, então que se tomasse o termo de protesto, publicado pela imprensa, garantindo e reconhecendo o direito ao valor total e integral de 19:000$000 réis. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1904; Termo de Protesto, 1904.

              1a. Vara Federal
              6383 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, contratante do serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia, alegou que no dia 16/06/1904 foi surpreendido por um mandado de busca e apreensão de carros de exclusiva propriedade, a requerimento de Abílio Biosotto. O autor possui um estabelecimento de construção e consertos de veículos e requereu protestar contra o citado. Não foi encontrada a conclusão do processo.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              6224 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de protesto proposta pelo autor, o qual alega cobrança indevida de imposto de água de sua propriedade na Rua Jardim Botânico, 3A, cidade do Rio de Janeiro. O Engenheiro do 6o. Distrito requereu a instalação de um novo hidrante no prédio citado. A última etapa do processo foi uma intimação do Procurador da República. Traslado de Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904.

              2a. Vara Federal
              8997 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora extratora de Manganês em minas de sua propriedade, contratou a firma ré para fazer o embarque se sua mercadoria. Entretanto, a ré, na figura do seu gerente Arthur Scheeff se recusou a embarcar a dita mercadoria, para isso o autor teria que pagar o valor de 4$500 réis por tonelada. O autor requereu o valor de 150:000$000 réis referentes às perdas e danos e lucros cessantes devido a arbitrariedade da ré. A última data do processo era de 21/03/1903, momento em que Arthur Scheeff tomou ciência do protesto. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6371 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Portugal, tendo tomado litigiosos naquela República contra a ré, a qual também usava o nome de Lydia Braga Marques, os seguintes imóveis no Rio de Janeiro nos números 45, 47 e 49, metade do prédio número 11 e casas do número 37 da Avenida Soares Cabral, metade do prédio localizado no número 50 da mesma avenida, metade do prédio situado à Rua Marquês de São Vicente, 51 metade de quinze casas a mesma rua número 43, metade do prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 24, metade do prédio à mesma rua número 242 e metade do prédio situado à Rua Guanabara, 55. O suplicante propôs esta ação de protesto contra toda e qualquer transação, venda, hipoteca ou qualquer ato judicial, conforme o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Davi Martins Marques, no intuito de fraudar os seus credores, simulou com a sua esposa Lydia da Costa Braga um divórcio, dando-lhe na partilha os referidos imóveis descritos. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 154. Termo de Protesto, s/d; Recibo de Telegrama, s/d; Procuração, Notário Thomaz Megre Restie Júnior, Porto, PT, 1916; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/12/1916 e de 08/03/1917; Autos de Falência, s/d.

              1a. Vara Federal