DIREITO CIVIL

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              10434 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Belém do Pará era credor do réu no valor de 21:800$000 referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo para que se pague a dívida, sob pena de penhora. Houve desistência do autor, mas por falta de pagamento o processo ficou inconcluso. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Decreto nº 12248 de 01/11/1916; Decreto nº 434 de 04/07/1894, artigo 101; Auto de Penhora, 1922 Protesto, 1920.

              2a. Vara Federal
              11395 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 22/09/1922; Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922; Decretro nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672.

              2a. Vara Federal
              11391 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade do Rio de Janeiro, era credor do réu, residente na Avenida Rio Branco, 49, no valor de 3:500$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Nota Promissória, 1921; Auto de Penhora, 1922; Auto de Penhora, 1922; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Advogado Octávio Pimentel de Monte, Rua do Carmo, 56.

              2a. Vara Federal
              10346 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, residente na cidade de Matias Barbosa,estado de Minas Gerais, era credor do réu no valor de 3:000$000 réis, referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento, sob pena de penhora. Sentença: quitação e desistência. Deferida a petição. Nota Promissória 2, s/n, 1918; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Auto de Penhora, 1922; Auto de Depósito, 1922; Apólice de Seguro 2, 1920, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922.

              2a. Vara Federal
              10426 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 5:700$000 réis referente à nota promissória vencida em 17/01/1922. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925; Auto de Penhora, 1922; Auto de Depósito, 1922; Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              11390 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Antuérpia, Bélgica, era credor do réu, industrial, residente na Cidade de Campos, Rio de Janeiro, no valor de 50:000$000 réis, referente à letra de câmbio vencida no dia 15/11/1921. o suplicante requereu a expedição de sua carta precatória ao Juízo de Direito da Câmara de Campos, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de Ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Heitor de Souza, Rua 1o. de Março, 100 - RJ .

              2a. Vara Federal
              11399 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Rua Fróes da Cruz , 156, na cidade de Niterói, era credor do réu, estabelecido na Avenida Passos, 23, Rio de Janeiro no valor de 5:000$000 réis, referentes a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 374 - RJ, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; José de Souza Rosa e Jorge de Mello Afonso, Praça Tiradentes, 59.

              2a. Vara Federal
              11401 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do imóvel localizado na Rua Gustavo Sampaio, 216, sendo imóvel alugado do réu. Como o suplicado estava devendo cinco meses de aluguel, o autor requereu, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1894, a expedição de uma mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida no valor de 1:683$326 réis sob pena de penhora. Após verificação do não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal, o processo foi julgado perempto. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Advogado Ricardo de Almeida Rego e José Joaquim Moura Júnior, Rua Evaristo da Veiga, 130; Certidão de Escritura, Contrato de Aluguel de Imóvel tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922.

              2a. Vara Federal
              11416 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua Gonçalves Dias, 63, haviam requerido a detenção do réu, residente no estado de Pernambuco por ter o mesmo se ausentado furtivamente do Rio de Janeiro. Os suplicantes era credores do réu no valor de 29:500$000 réis, referentes à nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado executivo, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1898 a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido em inicial. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca sa Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Advogado Rosaldo de Azevedo Rangel, Rua do Rosário, 138.

              2a. Vara Federal
              10353 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, no valor de 400$000 réis referente à nota promissória vencida em 18/05/1917. O autor requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada improcedente exceção oposta, condenado o excipiente nas custas. Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Procuração 2, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1923, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923 .

              1a. Vara Federal