O autor, curador de ausentes, frente ao falecimento de Thomaz Luis Gomes, à Rua Fonseca Lima, 10 - RJ, disse que os bens que deveriam ser arrecadados não o foram por terem sido sonegados. Requereu, então, que fosse mandado proceder as diligências para que se descobrisse os tais bens e assim se pudesse realizar a arrecadação. A petição se deu pela Curadoria Geral dos Ausentes do Distrito Federal. O juiz deu procedência à justificação para que se produzisse os efeitos legais, pagas as custas ex-causa. Em seguida, foram feitos os cálculos para produzir seus efeitos legais. Procuração, 1909; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1899, 1900, Jornal do Brasil, 1902; Conta do Espólio, 1900; Recibo, Tesouro Nacional, 1891, 1900, Imprensa Nacional, 1900, Asilo Isabel, 1899; Justificação, 1900 e 1901; Imposto de Indústrias e Profissões, 1900; Carta Precatória, 1902; Imposto de Transmissão de Propriedade 1902; Edital de Convocação de Herdeiros, 1899.
Juízo Seccional do Distrito FederalDIREITO CIVIL
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O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.
Juízo Seccional do Distrito FederalNo dia 13/09/1922 encontrava-se o vapor Minas Gerais, de propriedade da autora, sociedade anônima com sede no Distrito Federal, com as máquinas paradas no Armazém 12 do porto do Rio de Janeiro em operação de descarga, quando ocorreu forte abalroamento causado pelo vapor americano Commack, da praça de Philadélphia, ou Filadélfia, Estados Unidos da América, de propriedade da Shipping Board Company, tendo como agentes no Distrito Federal a Companhia Expresso Federal. O acidente ocorreu durante manobras do referido vapor para atracação no mesmo cais, atingindo o vapor da autora pelo lado de bombordo, partindo a escada de portaló, amalgando chapas do costado, alvindo os respectivos rebites e deixando que penetrasse água na carvoeira de reserva. Protestou-se e pediu-se ratificação, tendo se requerido designação de dia e hora para a ratificação. O juiz ratificou o protesto. Traslado de Procuração, 1922; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1922; Auto de Declaração de Comandante, 1922.
1a. Vara FederalO processo é relativo a um incêndio ocorrido a bordo do navio a vapor Quessant, que originado do Porto de Havre tinha como destino o Rio da Prata. As mercadorias transportadas nos porões sofreram avaria grossa. Para apagar o incêndio foi necessário inundar os porões. A perícia avaliou ter havido avaria tanto pelo fogo quanto pela água. O juiz julga por sentença a ratificação para que produza efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciaria, 1911.
1a. Vara FederalO autor, comandante do navio a vapor Itapoan, encaminha abaixo assinado devido as más condições do porão da embarcação que participou de um confronto entre o estado do Rio de Janeiro e o estado do Rio Grande do Sul. As más condições do tempo e de navegação foram as maiores evidências causadoras dos danos. As testemunhas do incidente são marítimos de nacionalidade inglesa e nacionalidade portuguesa, residentes no Brasil. A ação teve início em 11/04/1898 e foi concluída em 28/04/1899. Diário Náutico; Auto de Apresentação.
Juízo Seccional do Distrito FederalO suplicante, comandante do vapor Bocaina de propriedade do Lloyd Brasileiro, incorporado ao patrimônio nacional, tendo partido do porto de Buenos Aires com destino ao porto de Recife, requereu protesto para fins de direito por ter tudo que arribar no porto do Rio de Janeiro na falta de carvão suficiente para prosseguir viagem. O Juiz julgou a ratificação de protesto. Protesto Marítimo, 1920.
1a. Vara FederalA companhia suplicante requereu ratificar protesto marítimo contra danos e prejuízos dados à lancha Maria Thereza de sua propriedade, causado pelo barco Itamarati pertencente à companhia suplicada. As partes entraram em acordo amigável. Protesto Marítimo, 1899; Termo de Acordo, 1899.
Juízo Federal do Rio de JaneiroA autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Ibiapaba, procedente do porto de Recife, com destino ao porto de Santos. O vapor possuia carregamento de açúcar e outros gêneros. Em sua viagem, porém, o vapor encalhou em Abrolhos, o que causou o desgaste das máquinas. O capitão arribou no porto do Rio de Janeiro e realizou o devido protesto marítimo em 27/12/1927. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga, devido a avaria grossa. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.
2a. Vara FederalA suplicante, estabelecida à Rua do Rosário, 2 a 22, tendo o seu navio Juazeiro partido de Bahia Blanca em viagem para o estado do Rio de Janeiro, carregado de trigo consignado para The Rio de Janeiro Flour Mill Granaries, Ltda, apanhado violenta tempestade, que suspeitamente danificou o navio e a carga, requereu que fosse ratificado o protesto. avaria a bordo. O Juiz deferiu o requerido. Protesto Marítimo, 1934; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Advogado Gabriel de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lúcio Cardoso e Carlos Garcia de Souza.
2a. Vara FederalO autor, profissão capitão do navio mercante Remo, alegou que este arribou no porto do Rio de Janeiro no dia vinte e seis de outubro de 1936, por motivo de incêndio a bordo. O suplicante requereu ratificar o protesto judicial como também a nomeação de um curador para o interesse dos ausentes. Foi deferido o requerido incialmente. Relatório traduzido, Tradutor M. de Mattos Fonseca, 1936; Recorte de Jornal A Nota, 1936, Vanguarda, 1936, Jornal do Brasil, 1936, Jornal do Comércio, 1936, Diário Carioca, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1932.
2a. Vara do Juízo Federal do Rio de Janeiro