DIREITO CIVIL

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              9473 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era inventariante de seu falecido marido José Seixas Riodandes e alegou que o réu era devedor do espólio no valor de 8:650$000 réis, referente a uma nota promissória. Ela requereu a expedição de um mandato executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandato executivo foi expedido em 19/06/1920. Procuração, Tabelião Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 1919, tabelião Damázio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1918; Fatura, Pierre Pochat Cia, 1919.

              1a. Vara Federal
              9122 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, corretor de mercadorias, alegou que vendeu ao réu 20000 sacos de açúcar no valor total de 1:530$000 réis e que tinha direito a receber a corretagem no valor de 7:650$000 réis. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 05/11/1920, mas a taxa judiciária não foi paga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Raul de Noronha e Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920.

              1a. Vara Federal
              9126 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na cidade de Petrópolis era credor do réu, residente na Praia do Russel no valor de 1:025$000 réis, referente à nota promissória vencida em 1915. O suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 28/05/1920. A penhora foi executada e a ré condenada às custas. Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, 1920; Nota Promissória, 1915; Taxa Judiciária, 1922.

              2a. Vara Federal
              9123 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado residente na Rua Alvares de Azevedo, 25, cidade de Niterói, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 03/10/1918 e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 17/07/1920. O réu alegou que a nota promissória era falsa e entrou com um recurso de embargo. Nota Promissória, 1918; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              2a. Vara Federal
              9119 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixiera, Rua do Rosário, 1920.

              1a. Vara Federal
              9136 · Dossiê/Processo · 1920; 1972
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador residente na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, negociante, residente na Rua da Saúde, 321 - RJ, no valor de 1:800$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido, o ato de penhora executado e a dívida não foi quitada em acordo. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              2a. Vara Federal
              9130 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Praia de Icaraí, cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 992$698 réis, referente às custas vencidas no processo crime por injúrias impressas que moveu o réu contra o autor. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A dívida foi quitada em 30/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Termo de Quitação, 1920.

              1a. Vara Federal
              9098 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, que residia na Rua Maria, 54, Santa Teresa - RJ, no valor de 95$000 réis, referente ao aluguel vencido e não pago. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 20/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920.

              1a. Vara Federal
              9474 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Itaocara - RJ, era credor da ré no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. A nota foi dada ao pai da ré, tendo este falecido, e esta se tornado herdeira em seu inventário. O autor requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, uma vez que a ré pagou a dívida. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1923, tabelião Carlos Pennafiel, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Nota Promissória, 1922.

              2a. Vara Federal
              9139 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, residente na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, referente as duas notas promissórias vencidas e não pagas. O autor requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado requerido não foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória 2, 1912; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1926; Regulamento nº 737 de 1890, artigo 58 e 59, C. de Carvalho, Nova Consolidação, Bevilaqua, Direito Civil, C. de Mendonça, Actos de Comércio, Almeida e Oliveira, Perscripção, Código Civil, artigo 175.

              1a. Vara Federal