O suplicante é comandante do vapor nacional São Paulo de propriedade da Lloyd Brasileiro. Sua chegada era aguardada no dia 07/11/1912, vindo do estado da Bahia. No entanto, durante a viagem o referido vapor foi inundado e, consequentemente, rebocado para terra firme por uma lancha da Cia. Lampórt & Holt. O autor requer a nomeação de um curador para execução de suas competências. Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1912 .
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroDIREITO CIVIL
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O autor, comandante do vapor nacional Campeiro, de propriedade da Empresa de Navegação Sul-Riograndense, requer ratificar o protesto feito a bordo do referido vapor, transportando açúcar, algodão e outras mercadorias, enfrentou problemas durante a viagem devido às condições de mau tempo. O incidente provocou alagamento em um dos porões da embarcação. Dessa forma, o autor solicita negar qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados.
2a. Vara FederalO autor era capitão e comandante do vapor nacional Tocantins, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e avarias causados ao referido vapor, visto que sofreram uma arribada forçada durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Areia Branca, com destino ao Porto de Santos. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro.
2a. Vara FederalO autor era Capitão e comandante do paquete nacional Cubatão, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que enfrentaram condições desfavoráveis durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.
1a. Vara FederalO autor, capitão do paquete nacional Tupy, requer ratificação de protesto para resguardá-lo de qualquer responsabilidade pelos possíveis dano s causados às mercadoria s localizadas no porão 2 da embarcação que devido á queda de uma pipa, que estava sendo transportada por uma lingada, arrebentou um dos tanques despejando água e provocando avaria nos gêneros colocados na referida embarcação. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1915.
1a. Vara FederalO autor, comandante e capitão do navio nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado, devido ao mau tempo, ocasionando a inundação de alguns porões. O mesmo era procedente do Porto de Manaus, estado do Amazonas, com destino ao Porto do Rio de Janeiro e ao Porto de Santos, estado de São Paulo. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.
1a. Vara FederalO autor, capitão do vapor Nacional Tropeiro, requer ratificar protesto em que declarou não poder levar a Veneza a carga que para lá estava destinada em virtude do estado de guerra causado pela Primeira Guerra Mundial, uma vez que várias nações estariam envolvidas fazendo com que a navegação pelo Mar Adriático fosse considerada perigosa. Mesmo sendo neutro em relação ao conflito, ainda assim, achava-se ameaçado. A carga fora deembarcada no Porto de Pires e que devido aos motivos mencionados impediram o prosseguimento da viagem. Solicita também se resguardar de qualquer responsabilidade ressalvando os direitos dos interessados pelos prejuízos causados. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para mandar que a parte, desse o respectivo instrumento. Taxa Judiciária valor 12$500 réis, 1915.
1a. Vara FederalO suplicante era comandante do navio a vapor belga Gantoire, procedente da Antuérpia, Bélgica e visava que se ratificasse o protesto relativo ao caso de avaria grossa o mesmo justifica ter pego grande tempestade durante o trajeto, teve problema com o leme da embarcação, acabou encalhado e sendo rebocado, uma vez que queria garantir o pagamento das contribuições dos recebedores. O impetrante alega haver urgência no caso. De acordo com o Código Comércio, artigo 619, o suplicante requer intimação dos recebedores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
2a. Vara FederalO autor, capitão da embarcação denominada Porto Alegre protesta contra os prejuízos causados devido às más condições do tempo e do mar enfrentados durante a viagem, nas mercadorias como atesta no Diário de Bordo. Solicita de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1898 que seja nomeado um curador aos interessados na carga a fim de eximir o suplicante das avarias causadas na carga. Traslado de Procuração,Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1917; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
2a. Vara FederalO autor, Júlio Francisco Magano, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Brasileiro, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria causada ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que enfrentou más condições do mar durante a viagem, ocasionando derivamento de querosene em um dos porões. A embarcação havia partido do Porto de Nova Iorque, EUA, com destino ao Porto de Santos, estado São Paulo.
1a. Vara Federal