DIREITO CIVIL

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              5480 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do suplicado no valor de 9:000$000 réis, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu a expedição de mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1913; Translado de Procuração, 1913; Recibo da Taxa Judiciária, 1913; Carta do juiz federal, 1914; Registro Geral das Hipotecas, 1913.

              1a. Vara Federal
              6370 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Empresa Comércio de Sal requeria o mandado requisitório contra Alfredo Isler, cessionário de Procópio Oliveira & Companhia, para o pagamento dos custos em que decaiu nos embargos de terceiros por ele opostos nos autos da ação executiva em que o contenderam, sob pena de penhora. O valor devido era de 1:566$350 réis. Alega o autor que a execução por custos somente dispensa a carta de sentença condenatória dos custos Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigos 486 e 10. Alega-se que o artigo 491, letra F parte 3 refere-se às execuções sobre coisa certa. Os embargos foram rejeitados. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              7681 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 3:000$000 réis correspondente a uma nota promissória não quitada, o autor requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. As partes entraram em acordo que foi notificado pelo juiz Raul de Souza Martins. Traslado de Ação Executiva, 1914; Traslado de Procuração, Tabelião Francisco de Paula e Silva Junior, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1915; Procuração, 1915.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              8710 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, era credor da firma Osorio & Costa por cinco notas promissórias no valor de 32:000$000 réis nos dias de 26/11/1909, 07/12/1919, 09/12/1909 e 10/12/1909. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. Os réus foram condenados a pagar a dívida sob pena de penhora de seus bens. Código Comercial, artigo 316. Procuração, 1914; Nota Promissória.

              2a. Vara Federal
              5482 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 300$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Foi constatado que suplicante desiste da ação devido a quitação da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1917; Taxa Judiciária .

              1a. Vara Federal
              5937 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente residia na cidade do Rio de Janeiro e era credor do executado no valor de 1:500$000 réis, através de uma nota promissória vencida. Sendo assim, o mesmo requer a expedição de um mandado de pagamento incontinente, sob pena de penhora de bens. O juiz julgou a ação procedente. Nota Promissória, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Recibo da Imprensa Nacional, 1915.

              1a. Vara Federal
              5418 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu clínico e residente no estado de Mato Grosso, referente a uma nota promissória vencida no valor de 5:325$000 réis. Devido ao não pagamento desta, o autor requer o pagamento da referida importância sob pena de penhora, e, de revelia, se prosseguir nos anteriores termos da ação até o final, considerando-se novamente interrompida a prescrição em curso, do título acionado. É citado o Decreto nº 19910 de 25/04/1931. O juiz mencionou que se procedesse à justificação e expedisse o edital. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1914; Jornal Diário Oficial, 05/12/1919 12/12/1919 e 06/01/1919; Procuração, 1919.

              1a. Vara Federal
              5438 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 1:144$900 referentes às notas promissória vencidas e não quitadas sob pena de ser realizado a penhora em seus bens até que a referida dívida fosse paga. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913.

              2a. Vara Federal
              5413 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, é credor do réu, referente a três notas promissórias vencidas e não quitadas no valor de 600$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Procuração, 1912; Nota Promissória 2, 1910 e 1911; Protesto, s/d .

              2a. Vara Federal
              7683 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor domiciliado em Itacurussá, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis por notas promissórias vencidas e não pagas e requeria que a quantia fosse paga. O réu morava na Rua Corrêa Dutra, 147 na Capital Federal. Nesses autos houve embargo em que era 3a. embargante a mulher Maria Clara Calmon du Pin e Almeida. Processo perempto, pois não foi paga a taxa judiciária no prazo de 23/04/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória 2, valor 4:000$000 réis e 1:000$000 réis, 1913; Protesto, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1918.

              1a. Vara Federal