DIREITO CIVIL

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              11127 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima proprietário e armadora do vapor nacional Borborema, requereu ratificação de protesto no qual o referido navio, procedente da cidade de Recife, com destino a Porto Alegre sob comando do capitão Oscar Miranda, foi invadido por ondas que ocasionou avaria no vapor e nas mercadorias. Foi deferido o requerido e julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1929.

              3a. Vara Federal
              11161 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, armadora do vapor nacional Ibiapoba, requereu a ratificação de protesto no qual o referido vapor, procedente de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande do Sul, São Francisco e Santos, sob comando do capitão Antonio Teixeira da Matta, encontrava-se atracado nas Docas do Lloyd Brasileiro em operação de descarga quando sua carga sofreu avaria devido ao fechamento dos ventiladores, que asseguravam a circulação de ar nos porões, provocando o suor das cargas. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Termo de Protesto Marítimo, 1929; Diário de Navegação, 1929.

              1a. Vara Federal
              11280 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, armadora e proprietária do paquete nacional Commandante Ripper, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio, precedente de Porto Alegre sob comando do capitão João Tibiriçá de Lima, afundou devido a água aberta pela barca-tanque Sabrina, de propriedade de Caloric Company, quando se encontrava na Doca do Lloyd em operação de descarga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Protesto Marítimo, 1929; Ata de Deliberação, 1929.

              1a. Vara Federal
              11837 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Doce, da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu ratificação do protesto no qual o dito navio, quando se encontrava em Regência, Rio Doce, Espírito Santo, teve seu mastro partido, resultando nas avarias da tolda, varanda, guinchos e escotilhas do porão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto Marítimo, 1929.

              3a. Vara Federal
              11461 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor nacional Capivary, de propriedade de Pereira Carneiro e Cia, fundamentado no Código Comercial, artigo 505, requereu a ratificação do protesto no qual o navio, proveniente da cidade de Porto Alegre, carregado de vários gêneros sofreu com um tufão e teve que alijar mercadorias ao mar. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Protesto, 1929.

              1a. Vara Federal
              11352 · Dossiê/Processo · 1929; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor francês Germaine L. D., fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Réunis, requereu a ratificação de protesto quanto a abalroamento pelo navio a vapor inglês Alice Marie, de Newcastle, Inglaterra, saído do porto da Antuérpia, Bélgica. Pedido deferido, porém o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. tradução de cópia de Diário de Navegação a vapor, Tradutor M. de Mattos Fonseca, 1924; cópia do diário de navegação, 1929.

              1a. Vara Federal
              19159 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Guaratuba, procedente de Liverpool, sob comando do capitão Carlos de Carvalho e Silva. O vapor, em sua viagem, sofreu avaria grossa em sua mercadoria, devido a entrada de água no porão, sendo lavrado o protesto marítimo no dia 14/02/1928. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Dcreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              2a. Vara Federal
              19135 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Londres, era armadora do vapor nacional Miranda. Este, em sua viagem do porto de Laguna ao porto do Rio de Janeiro sofreu avaria grossa em sua mercadoria devido a forte temporal. Requereu ratificar o protesto amrítimo, pedindo nomeação de curador aos interesses da carga. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              19855 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mestre do hiate Leopoldo de propriedade da Companhia Vieiras Mattos S.A, alegou que este submergiu durante a sua viagem para Paranaguá, e foi rebocado pelo rebocador Delta. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              1a. Vara Federal
              19827 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Balzac, alegou que ao partir do porto de Nova Iorque para o porto de Rio Grande, com escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e de Paranaguá, devido a uma manobra errada do vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlanti houve o albaroamento entre eles. O sinistro causou a avaria grossa nas mercadorias. O suplicante requereu a nomeção de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928; Termo de Protesto, 1928; Advogado Rodrigo Octavio Filho e Victor de Menezes Pontes.

              3a. Vara Federal