O autor, residente na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, propôs uma ação descendiária para que o réu pagasse sua dívida no valor de 5:400$000 réis, mais juros de 20 por cento. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
2a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor, fazendeiro domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, é credor do réu - que é advogado com escritório à Rua do Rosário, Rio de Janeiro - e exige o pagamento da dívida contraída. Certidão de Procuração passada pelo autor em nome de seu advogado Rodrigo Octávio, Paulo Domingues Vianna e Rodrigo Octávio Filho, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, 1917.
1a. Vara FederalO autor era credor do réu no valor de 35:000$000 réis. O suplicante requer que seja expedida uma carta precatória para a citação do mesmo, já que está domiciliado na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. O autor, decorridos seis meses sem o réu se manifestar, requer restaurar a instância. O réu é condenado e a petição é deferida. Taxa Judiciária, 1920.
2a. Vara FederalO autor, advogado, enviou à ré, sediada na Capital Federal o valor de 50 mil marcos para serem empregados em Hamburgo, na aquisição de um automóvel Mercedes. Porém, a ré apoderou-se da quantia e usou de subterfúgios para restituí-la. O autor requer o pagamento em 10 dias, ou a ré terá que alegar por via de embargos as exceções que lhe assistirem, sob pena de revelia. Ação procedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 32, SP, 1921; Lista de Carga do auto torpedo Mercedes, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 257.
2a. Vara FederalO autor, profissão jornalista, dono de 30 fardos de papel, embarcados na cidade de Maceió, estado de Alagoas a bordo do vapor Itaguassú, da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, alega que a mercadoria foi recolhida ao armazém 13 do Cais do Porto, mas a ré se nega a entregá-la, embora tenha recebido o pagamento do frete. Baseado no decreto nº 3084 de 1898, artigo 55, requer a entrega em 10 dias, ou alegar exceções e defesas, sob pena de revelia e lançamento. Sentença: acordo entre as partes. Conhecimento de Carga, 1923; Procuração 4, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Agravo 2, 1924; Código Commercial, artigos 199 e 200; Código Civil, artigos 493 e 506; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 2044 de 1908, artigo 8o; Protesto, 1923.
2a. Vara FederalOs autores, comerciantes à Travessa do Paço, 14, que forneceram a barca norte-americana Marsala, ora surat no porto do Distrito Federal em virtude de um mandado de arresto , grandes quantidades de viveres e parcelas de dinheiro para consertos, reboques da mesma barca, tudo no valor de 25. 714$640. Acontece, porém, que como o capitão da barca, o réu, não efetuou o pagamento, nem os representantes do armador Gilbert Transportation Catherine Co. Querem os autores propor contra o proprietário da barca, Henrique Piaggio, uma ação descendiária na qual pedem o pagamento da quantia, mais juros, conforme o regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 247. O autor desistiu da ação, pois recebeu a quantia pedida. O juiz deu por sentença a homologação do termo de desistência. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1921.
1a. Vara FederalA companhia suplicante firmou contrato com a ré para o transporte de um fardo de linho pelo navio a vapor Itambé do Porto do Recife para o Porto de Pernambuco que se extraviou durante o transporte. Requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados no valor de 1:615$830 réis. Condenada a parte ré a pagar o valor de cem contos seiscentos e quinze mil oitocentos e trinta réis com os juros de mora e custas ao autor. Procuração, Tabelião Adalberto Eugênio Mações, Recife, PE, 1928; Conta do Processo, 1929; Recibo do Contrato, 1925.
2a. Vara FederalO autor, domiciliado no estado do Acre, departamento do Alto Purus, sendo credor do réu, domiciliado na Rua Bolívar, 100, no valor de 550:606$100, com juros de 0,75 por cento ao mês e multa de 5 por cento sobre o total da dívida, requereu o pagamento da referida quantia em prazo de dez dias fundamentando-se no Decreto nº 3084, artigo 368. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou irrelevantes os embargos. O réu apelou da sentença. Processo inconcluso. Protesto, 1922; Termo de Protesto, 1922; Procuração 2, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922; Escritura de Confissão de Dívida, cessão de direitos e procuração em causa própria, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1914; Contas do Processo 2, Contador José Pinto Coelho Junior, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 257.
1a. Vara FederalO autor, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 22:836$000 em um prazo de dez dias com juros de mora e custas, fundamentado no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 381 e 382. O autor é credor do réu na quantia referida. O juiz deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1914, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1923; Escritura de Abertura de Crédito, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cartão de Visita, 1923; Recibo, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1910, 1914; Atestado de Residência, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923; Decreto nº 384 de 1890, artigo 373; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 713.
1a. Vara FederalO autor era credor da ré, com sede em Lisboa, Portugal, e agência na Rua da Quitanda no. 97 pelo valor de 10:000$000 réis. O autor arrematou o Rebocador Nacional Aquiqui e o vendeu à Aloveira e Uhl, armadores, com escritório a Rua São Pedro, rezando a escritura de venda, um pacto adjecto, a hipotecário do mesmo rebocador, em garantia da dívida no valor de 40:000$000 réis, com prazo e por pagamento a prestações mansais. Os compradores fizeram reparações no rebocador e cambiaram seu nome para Cabo Frio. Os compradores, por motivo de retirada do sócio, transformaram-se em João Uhl e Companhia, assumindo o ativo e o passivo da tal firma. Logo, reconheceu a apólice em nome do autor. Esta apólice de seguro foi expedida em consequência de ajuste celebrado entre a ré e a firma, que ficaram encarregadas de todas as perdas, danos e riscos do rebocador. O citado rebocador, em viagem para São Matheus rompeu o casco. Ele encontrava assegurado por 4 companhias de seguro, Companhia de Seguro Sagris, Companhia de Seguros Urania, Companhia de Seguro LLoyd Paraense e a ré. As duas últimas companhias se recusaram a pagar. Fundamentado no Regulamento 737 de 25/11/1890 art. 214§6 e no Código Comercial art. 679, letra g e art. 368 e 369, o autor requereu o pagamento em um prazo de 10 dias. A causa foi julgada prescrita por ter decorrido o prazo legal. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, 1923; Contrato de Seguro Marítimo, 1922; Protesto Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 214 § 6º, 299, 301, 672, 673; Código Comercial, artigos 675, 677, 678, 753; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 57, 368, 380; Regimento nº 672 §§ 2 e 3 .
1a. Vara Federal