DIREITO CIVIL

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              2661 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete nacional Tijuca, procedente dos estados de Pernambuco e Alagoas, encontrava-se no Porto do Rio de Janeiro e quando dirigia-se para o Porto de Santos veio a sofrer um incêndio em seu porão, tendo sido socorrido pelo paquete nacional Mossoró e o torpedeiro Tupy. O juiz julga a ação procedente.

              1a. Vara Federal
              21495 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima de transportes marítimos estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, proprietária do navio Iguassu. Requereu a ratificação do protesto. Sob comando do capitão Marlim Moniz Barreto de Meneses, seu navio partiu de Rosário e Buenos Aires, Argentina, carregado de trigo consignado para The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited. Apanhou um temporal, danificando seu casco e ocorrendo infiltração. Requereu tal ratificação para o caso de terem ocorrido avarias em sua mercadria. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Protesto Marítimo.

              3a. Vara Federal
              9533 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Cogne, procedente de Gênova, Itália, com cargas para o Rio de Janeiro e Santos, requereu a ratificação de protesto referente a invasão do navio por força armada e prisão de telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. Ao comandante ainda foi exigido pagar resgate no valor de 20.000.000 liras. A perda da carga foi total. Foi julgada por sentença a ratificação das partes feitas a bordo do vapor para que se produzissem os efeitos legais. Termo de Avaria, 1920; Autorização de Empréstimo, tribunal civil e penal de Fiume, Itália, 1921; Código Comercial Italiano, artigos 508 e 509.

              1a. Vara Federal
              9534 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Itacolomy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, requereu a ratificação do protesto referente ao alijamento das cargas do vapor que foram avariadas pela água proveniente de um temporal. O navio tinha destino ao Rio de Janeiro, saído do Rio Grande do Sul. As máquinas do vapor também foram avariadas. Foi julgado por sentença a ratificação para que se produzissem todos os efeitos legais. Termo de Protesto por alijamento e avaria na carga, 1921; Ata de Deliberação, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Termo de Entrega de Diário de Bordo do Vapor Nacional Itacolomy, 1921.

              2a. Vara Federal
              9532 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete Aymoré do Lloyd Brasileiro, requereu a ratificação do protesto, referente ao navio ter encalhado nas pedras avançadas do Ribeirão, na altura de São Sebastião. O navio partiu de Monte Grande destinado ao Rio de Janeiro com escalas no Rio Grande, Florianópolis, Itajaí, São Francisco e Santos. Foram julgados por sentença os autos de ratificações de protesto de bordo presentes no processo, para que produzissem seus devidos efeitos. Auto de Apresentação de Diário Náutico, Vapor Aymoré, 1921; Custas Processuais, 1921.

              1a. Vara Federal
              11329 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio nacional Porto Alegre, de propriedade da companhia Carbonífera Rio-Grandense, alegou que havia arribado, em virtude da avaria na máquina que impediu o prosseguimento da viagem. O suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 505, requereu ratificar o protesto, sendo nomeado em curador em interesse dos ausentes. O juiz deferiu o requerido inicial. Cópia de Diário Náutico, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Advogado Carlos de Saboia Bandeira de Mello, Eduardo Monteiro de Barros Rosa, Elysio Moreira da Fonseca e Alberto Boavista, Rua Buenos Aires , 7 - RJ.

              1a. Vara Federal
              13446 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Tietê, de propriedade da Companhia Carbonífera Rio Grandense, requereu a ratificação do protesto na qual o referido vapor, saído do Recife, teve várias cargas avariadas devido às fortes ondas. A fim de evitarem maiores avarias, diversos barris com óleo foram furados. Foi deferido o requerido. Protesto Marítimo, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115 - RJ.

              1a. Vara Federal
              20872 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.

              3a. Vara Federal
              638 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto juntamente com as pessoas que estavam na lancha Lily, que sofreu naufrágio a cinquenta metros da prainha, para que sejam inqueridas as testemunhas e dada a continuidade do processo. O juiz deferiu o pedido. Protesto, 1910 ; Depoimento das testemunhas.

              2a. Vara Federal
              12619 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio-tanque Aurora, da Companhia de Navegação Shell-Mex do Brasil, requereu ratificação de seu protesto, no qual o dito navio, com destino a Porto Alegre, transportando gasolina, querosene e óleo diesel, foi auxiliado pelo navio São Pedro e depois pelo Saturno, da firma Fernandes e Silveira até a Ilha Fiscal, devido a uma avaria de carga. Baseado no Código Comercial, artigo 509. Pedido deferido. Protesto Marítimo, 1937; Auto de Deliberação, 1937; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1937.

              1a. Vara Federal