DIREITO CIVIL

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              20753 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ante Bielic era o capitão do navio Iugoslavo Supetar, Nacionalidade Iugoslava, partido do porto de Endem, Iugoslávia, com destino a Santa Fé República Argentina. A 03/04/1936 houve ruptura de caldeira, que provocou a arribada forçada ao Porto do Rio de Janeiro, e Avaria Grossa, o que faria necessidade de ratificação de protesto de bordo. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Códico Comercial, artigo 741, 746, 505, 743; Consolidação das Leis Federais, artigo 42 e 159; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 42 .

              3a. Vara Federal
              14378 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

              1a. Vara Federal
              11266 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Monte Rosa, matriculado no Porto de Gênova, Itália, destinado ao Porto do Rio de Janeiro e de Santos, requer ratificar o protesto referente a um incêndio no porão do navio, que avariou tanto o vapor quanto as mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Coelho, Henrique Vaz Pinto
              15433 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11937 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio a vapor italiano Vilma, carregado e pronto para partir do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Pernambuco. Sofreu abalroamento pelo vapor inglês Baron Belhaver, forçando a aproximação e abrigo na Ilha de Santa Bárbara. Tendo recorrido ao Consulado Italiano para as traduções, pediu que se aceitasse e deferisse a ratificação do protesto marítimo, mesmo passado o prazo de 24 horas. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Tradução de Termo de Declaração de Avaria, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1895; Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1895, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1884.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15219 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Jatobi, de propriedade da Companhia Cal de Madrepora, requereu ação para ressarcimento dos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que tendo sido construída pela The Southampton Naval Works, esta ficou responsável pelas avarias sofridas pelo vapor no prazo de seis meses. garantia. O Juiz julgou por sentença. Protesto.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15271 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão capitão da barca sueca Bondina, requereu ação para se resguardar da responsabilidade por danos e prejuízos causados à embarcação, que estava ancorada e pronta para descarregar e foi abalroada. avaria. O Juiz julgou por sentença a justificação. Certidão de Tradução; Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15276 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão capitão do lugar nacional Zequinha, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação em viagem do porto de Porto Alegre para o porto do Rio de Janeiro. O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894; Termo de Protesto.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15255 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Moçambique, da Companhia Mala Real Portuguesa, requereu ação para citação dos agentes da Companhia Vianna Wenceslau Guimarães e da Brazilian Coal Company e ratificação de protesto feito para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação, que foi atingida poela galera inglesa Lyderhorn. O Juiz julgou por sentença. Protesto; Auto de Apresentação.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16521 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacinalidade norueguesa e comandante do vapor norueguês Niord, requer a ratificação do protesto no qual seu vapor ofereceu reboque ao paquete Colombo , que vinha de Santos, com 400 passageiros. O reboque foi feito debaixo de grande temporal. O autor compareceu no Consulado Geral da Suécia e Noruega protestando para haver indenização. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Certidão de Tradução, Protesto Marítimo, Tradutor Johnnes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal