DIREITO CIVIL

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              12702 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca nacional Leolinda, requereu ação para ratificação do protesto feito pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de madeira transportado pela dita embarcação após entrada de água nos porões. Pedido deferido. Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Costa e Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              26227 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Magdala, havia fretado seu vapor para ir a Pensacola receber um carregamento de pinho para transportar ao Rio de Janeiro. Acontece que, ao passar pelo canal, o vapor encalhou e foi fretado 3 rebocadores de nomes Echa, W. S. Kaper e Monack para auxiliá-lo. O autor requereu ratificar o seu pedido feito. Foi julgado por sentença a ratificação requerida em inicial, custas ex causa. Procuração Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12938 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Provena, requereu a ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, 1896; Tradução, Livro de Bordo, Tradutor Carlos Jorge Bailly, Rua 7 de Setembro, 77 - RJ, 1896; Tradução de Procuração, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12823 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Itararé, de propriedade de Francisco Ferreira Goulart, requereu ação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação durante a viagem ao Porto do Rio de Janeiro. avaria. Foi deferido o requerido. Protesto, 1896; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1896; Recibo, Imprensa Nacional, Diario Oficial, 1896; Advogado Inglez de Souza, Rua da Quitanda, 58 - RJ; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12818 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Normandia, requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação. abalroamento. Foi deferida a ratificação de protesto. Protesto, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13224 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor francês Britagne, pertencente à Sociedade Transports Maritms, tendo sido abalroado pelo iate Themis, requereu a ratificação de protesto, alegando que a culpa do abalroamento foi do dito iate, pois este não possui faróis. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução 4, Protesto Marítimo, Certificado, Procuração, Parecer; Tradutor Público Carlos João Kunhardt, tradutor público Johannes Jochim Christian Voigt; Procuração; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 66.

              Campos, Aureliano
              17329 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que sofreu um abalroamento no porto de Santos, visto que seu paquete Porto Alegre chocou-se com o vapor inglês J. W. Taylor pertencente a ré. A suplicante requereu ratificar o protesto formado a bordo. O juiz julgou por setença a ratificação do protesto. Custos ex-causa. Protesto, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896, 1895; Termo de Ratificação, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13098 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, patrimônio nacional, requereu a ratificação do protesto feito a bordo do vapor Curityba, no comando do capitão Melchiades Augusto Borges de Menezes, procedente de Fortaleza. Os porões do referido navio foram invadidos por água devido a uma forte tempestade, obrigando a fazer-lhe reparos. Foi deferido o requerido. Procuração; Protesto Marítimo; Advogado José Joaquim da Gama e Silva, Rua General Câmara, 2 - RJ, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza.

              1a. Vara Federal
              16311 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era o comandante do vapor nacional Itacolomi, da Companhia Nacional Costeira de Navegação. Saído à 05/07/1895 do Porto de Aracaju, Sergipe, chegou ao Porto do Rio de Janeiro enfrentando mar bravio. Pediu ratificação de protesto marítimo, entregando o diário de bordo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Termo de Mar, 1895; Regulamento nº 737, artigos 365 e 366.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              4225 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do Rebocador de propriedade do comerciante José Pacheco Aguiar, tendo saído do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Cabo Frio, transportando a embarcação Estrella. Entretanto, na altura da Fortaleza Santa Cruz sentiu-se uma forte pancada na maquina, que acarretaria na quebra do eixo da hélice e na interrupção da viagem. A lancha Pinheiro Machado foi solicitada para conduzir o comandante ao porto para que o mesmo solicitasse a ratificação do protesto contra mar e vento e quem de direito para repartir os prejuízos, perdas e danos avaliadas na quantia de oito contos de réis. Além dos prejuízos, perdas e danos, o protesto também postula lucros cessantes . Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1915.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro