DIREITO CIVIL

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              3384 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do navio americano Mohegan, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Comercial, artigo 505. Abaixo Assinado, 1919, Tradução, 1919; Declaração de Protesto da Marine Extended Protest, 1919; Declaração, 1919; Termos de Protesto Marítimo, 1919; Tradução, 1919; Telegrama 2, 1919 ; Tradução, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, 1919 .

              2a. Vara Federal
              4253 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              2a. Vara Federal
              5721 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4660 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do navio a vapor inglês Vestris da Liverpool Brasil and River Plate Steamers dispõem que no dia 09/09/1919 o vapor se achava próximo do Porto de Castries da Ilha de Santa Lucia, Antilhas, Reino Unido, quando manifestou-se um incêndio que teve início no porão. Em virtude do acidente ocorerram grandes prejuízos ao navio e à carga. O suplicante requereu que tanto ele, quanto a companhia a qual representa, fossem exauridos de qualquer responsabilidade, sendo os danos suportados por quem são de direito. É citado o Código Comercial, artigo 5050. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Procuração em favor dos advogados Paulo Domingos Vianna e Rodrigues e Octavio Filho, 1919; Declaração traduzida, 1919; Diário de Bordo traduzido, 1919; Recibo de Pagamento da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              1a. Vara Federal
              4592 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O vapor nacional Purus, comandado pelo Capitão Victor Lighetti, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, vem pelo autor requerer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentou um violento temporal durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido.

              1a. Vara Federal
              5722 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.

              1a. Vara Federal
              4251 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Taguary, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de algodão e óleo que transportava devido ao incêndio ocorrido no convés onde encontrava-se a carga. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Ilhéus, Porto da Bahia, Porto de Maceió e Porto de Pernambuco. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os efeitos legais. Procuração, Tabelião Adolpho Victorino de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1919.

              2a. Vara Federal
              4603 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris, França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres &Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeita condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .

              1a. Vara Federal
              4584 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Europa, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Gênova, Itália, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, além das escalas no Porto de Bacelona, Espanha, e no Porto de Gibraltar. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Cópia de Ata de Deliberação da Lloyd Braisleiro, 1919.

              2a. Vara Federal
              4211 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo como sócios Francisco da Silva Lima e Francelino Nunes dos Santos o primeiro proprietário do hiate dos Irmãos e o segundo mestre do mesmo barco. No dia 25/06/1915 houve um abalroamento do referido hiate e a barca paquetá. O suplicante requereu o pagamento das avarias ocorridas no choque entre as embarcação, além do ressarcimento pelas mercadorias perdidas. Não consta sentença judicial . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1903.

              1a. Vara Federal