O autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.
2a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.
2a. Vara FederalO autor era capitão e comandante do vapor nacional Gurany e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de açúcar, algodão, barris de óleo, coco e outros artigos que o referido vapor transportava, visto que descobriram, tardiamente, a presença de água no porão. A embarcação havia partido do Porto de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO primeiro autor era capitão e comandante do vapor Macapá, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e juntamente com o segundo autor, requer uma ratificação de protesto, lavrado a bordo, a fim de recolher o depoimento dos tripulantes, visto que assinaram a ata e o protesto, para fins de direito. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto expedido em favor de Joaquim Garcia & Companhia contra o abalroamento sofrido pela Faléia São Joaquim de sua propriedade, quando navegava em demanda do ancoradouro no escuro e colidiu com uma embarcação sem farol, o Paquete Nacional Garcia, de propriedade do autor, que também era liquidante da massa falida da firma Almeida & Irmão. Todo o registro estava no Diário de Navegação. O Banco do Brasil era liquidante da firma falida Joaquim Garcia & Companhia. O juiz julga por sentença a ratificação de protesto para que passe a produzir os devidos efeitos legais. Dá, assim, o instrumento ao impetrante.
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação relativa a acidente que permitiu que houvesse a entrada de água no compartimento do bico da proa do vapor nacional Mucury que saiu do Porto de Jaraguá, estado de Alagoas com destino ao Rio de Janeiro e Santos, estado de São Paulo. O navio carregava cargas de vários gêneros e estas foram comprometidas acidentalmente. A presente ratificação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1913.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão do vapor brasileiro Tapós, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que saiu no dia 25/11/1914 do Porto de Nova Iorque, EUA com destino a Santos, estado do São Paulo. Porém, ocorreu uma avaria nas bombas de ar das máquinas do referido navio, o impossibilitando de continuar a viagem e forçando o suplicante a arribar no Porto. Este, requereu nomeação de curador parar ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se proceda aos devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
1a. Vara FederalO autor, capitão do vapor Angelo Toso, da Cia. Naziolanli di Navigazione, matriculado no porto de Gênova, declarou que no dia 28/2/1922, estando o vapor fundeado no porto do Rio de Janeiro, principiou-se um incêndio no porão de carga no. 2. Não conseguindo dominar o fogo, pediu socorro, ao que foi atendido pelo rebocador Vulcano, do Lloyd Brasileiro, o rebocador Iguassu e 4 esquadras de marinheiros da Armada Brasileira. A carga do porão constituia-se de enxofre, cuja combustão espontânea teria iniciado o incêndio, o que levou ao alagamento do porão. O navio ficou perigosamente inclinado e decidiu-se encalhá-lo, o que se procedeu na região chamada Chapeo do Sol. Pediu-se ratificação do protesto no diário de bordo. A ação obteve o valor de 5:000$000 réis. O juiz ratificou o protesto. Diário de Navegação, 1922; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.
2a. Vara FederalO autor era comandante do vapor nacional Rio Itapemirim que entrou no dia 17/10/1913 no Porto do Rio de Janeiro procedente de Laguna. Em sua escala no Porto de Santos descarregou os volumes e não havendo carga para receber, combinou com o agente da empresa a qual pertencia este navio, sair do porto com destino ao Rio de Janeiro no dia 15/10/1913. O suplicante alega que o agente G. Santos não entregou os papéis, por ser autor credor da empresa. Em reunião com os oficias, o suplicante resolveu partir até a sede da empresa, requerendo a ratificação do protesto feito a bordo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto feito a bordo do vapor para que produzam seus efeitos legais. Taxa Judicial, 1913.
1a. Vara Federal