DIREITO CIVIL

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              11114 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores propõem ação de seguro contra a ré para receber indenização de 15:000$000 pelo sinistro do Pontão São Francisco, que naufragou entre os portos de Cabo Frio e Santos com perda total. Inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Apólice de Seguro Marítimo, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Lauro Chaves, Rua 13 de Maio, 79, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Código Commercial, artigos 674 e 677.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9999 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que a barca brasileira Ada de sua propriedade, por uma viagem do Porto do Rio de Janeiro ao de Liverpool, Inglaterra, requereu avaria grossa, arribando no Porto de Santos, São Paulo. A autora requereu receber o pagamento do seguro no valor total de 1:000.000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor, visto que havia cessado o motivo. Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Mapa de Carregamento, paquete Minas Gerais, s/d; Mapa de Carga, s/d; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1917, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Agravo, 1920.

              1a. Vara Federal
              12820 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu citação da ré, com sede à Avenida Rio Branco, 9 para ir à audiência em que seria proposta ação especial de seguro, em que se lhe pedisse pagamento do valor total de 42.800$000, valor de mercadorias seguradas por apólices devidamente averbadas pela ré, perdidas no naufrágio do hiate Brasil, em 27/8/1921, na altura da Carapebus, cidade de Macaé. A ré entrou com embargos à ação, estes foram aceitos. O autor entrou com termo de agravo do embargo. O juiz resolveu mudar seu despacho e recebeu com condenação os embargos da ré. Esta entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado. A ré entrou com embargos de declaração do acórdão, foram rejeitados pelo STF. O processo foi baixado à instância inferior, foram feitas as contas e o juiz mandou que o acórdão do STF fosse cumprido. Apólice de Seguro, 1918; Recorte de Jornal O Estado, 30/08/1921; Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1921, tabelião Pedro de Avarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Inquérito policial, em anexo, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Termo de Agravo 2, 1922; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715, 378, 379, 724; Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 60.

              1a. Vara Federal
              21878 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era domiciliado em Sorocaba, estado de São Paulo. Era credor da suplicada, com sede na Capital Federal à Rua Uruguaiana, 47, pelo valor de 20:000$000 réis, como beneficiário do seguro instituído por sua mulher, Clotilde Monteiro de Andrade. Requereu a citação do presidente da sociedade suplicada, para assinar-lhe o prazo de quinze dias, a fim de pagar ao suplicante a aludida quantia com juros e custas, ou alegar e provar os embargos que tivesse, sob pena de ser condenado na forma do pedido. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Recibo A Globo, 1917; Procuração Tabelião Raul A. Airos - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Termo de Agravo, 1920; Mapa de Arrecadação, 1920; Decreto nº 3084, artigos 74 e 702; Regimento nº 737 de 1850, artigo 138; Lei nº 221 de 20/11/1894.

              1a. Vara Federal
              7615 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era representante legal e proprietária do estabelecimento comercial Viúva Cunha, localizado na Rua São José, 52, pediu indenização por perda total de mercadorias, juros e custas no valor de 15:000$000 réis. A autora contratou a Companhia de Seguros Royal, localizada na Rua da Candelária, 8 para seguro contra incêndio em 11/01/1911. Em 23/08/1911, às 2 horas da manhã, o prédio incendiou, ficando as mercadorias totalmente destruídas. A autora, em 06/11/1912, desistiu da ação, assinando o termo de desistência. Procuração, Tabelião Manoel Benício, Rua Visconde do Uruguai, Niterói, 1911; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1911, Juízo Federal da 1a. Vara, 1911; Mandado de Intimação, Juiz Federal da Seção do Rio de Janeiro Octávio Kelly, 1911; Traslado de Procuração, tabelião Agenor Caldas, Macaé, 1912; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, valor 30$180 réis, 1912.

              1a. Vara Federal
              17395 · Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o pagamento de 2:031.135 pela metade da conta de óbito de imigrante europeu, cuja passagem do vapor foi assegurada pela apólice 1637. Baseou-se na ordem de pagamento 232. A seguradora afirmou só pagar quando estiver com todos os documentos comprobatorios do acontecido e do preço que pagaram pelas passagens. A autora diz que o pretexto não procede, pois estes documentos já foram entregues e o preço das passsagens era o mesmo que figurava nas apólices. Sem sentença. Declaração de Óbito, s/d; Código do Comércio, artigo 666; Jornal Jornal do Commercio, 20/10/1896; Recibo, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1899; Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Lista de mortos, s/d; Tradução, s/d.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7189 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante fez um seguro com a Companhia suplicada de um carregamento de sal que seria embarcado no pontão Mauá, na cidade de Cabo Frio, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. A embarcação que trazia a mercadoria naufragou e o suplicante perdeu toda a mercadoria. Por isso, requereu a indenização do sinistro no valor de 15:000$000 réis. O juiz Octávio Kelly julgou por sentença a ratificação do protesto. O juiz Raul de Sousa Martins recebeu os embargos opostos pela relevância da sua matéria. É citado o Código Comercial e artigo 7, II e artigo 678 número I e II. Apólice de Seguro, 1914; Carta de Seguro; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1915 .

              1a. Vara Federal
              5266 · Dossiê/Processo · 1914; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro colocou seu negócio na capital federal à Rua São Cristóvão - RJ, que estava seguro pelo valor de 11:000$000 réis na Companhia ré. Mas sua apólice foi destruída por um incêndio. Quer que a ré pague o valor. São citados os Regulamento nº 737 de 1850, artigos 302, 307 e 260, Lei nº 221 de 1894, artigo 47, Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra D, Lei Federal de 04/12/1914, Código Comercial, artigo 666, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 70, Código Criminal, artigo 447. A ação foi julgada nula. Procuração 4, 1913, 1914, 1917 e 1923; Contrato, s/d; Declaração de Embargo, s/d; Recorte de Jornal sem identificação, 1913; Taxa Judiciária 2, 1915 e 1916.

              2a. Vara Federal
              13473 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores negociantes alegaram que celebraram com a ré contrato de seguro marítimo para garantia de mercadorias vindas da Bahia ao Rio de Janeiro 160 fardos de carne seca e 125 caixas de bacalhau. Temporal causou avaria. O autor requereu condenação da ré a pagar-lhe indenização. Pedido indeferido. Autora entrou com agravo ao STF, negado. Autora constatou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1897; Protesto de Salvados, Juízo Municipal da Cidade de NIterói, 1897; Termo de Protesto, 1897; Auto de Depósito 2, 1897; Jornal O Fluminense, 26/01/1897; Termo de Agravo, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              7018 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do vapor nacional Cervantes que foi furtado para conduzir um carregamento de madeiras do Porto do Prado para o Porto do Rio de Janeiro. No dia 04/04/1909, o vapor encalhou nas pedras perdendo todo o carregamento que trazia. O casco e os pertences estava, assegurados no valor de 40 contos, sendo 30 contos na Companhia Aliança da Bahia e os 10 contos na Companhia de Seguros Indenizadora. Porém a ré se recusa a cumprir sua obrigação. O autor requer no prazo de 15 dias o referido pagamento. As partes entraram em acordo e não foi necessária a impetração de embargos. Apólice de Seguros, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre, 1908.

              2a. Vara Federal