DIREITO CIVIL

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              4600 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do palhabote nacional Laura Holdt e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que sofreram uma arribada repentina no Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919.

              1a. Vara Federal
              4449 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ratificação de protesto feita pelo suplicante, comandante do bergantim nacional Sorocaba, de propriedade do Lloyd Brasileiro, que, no dia 20/10/1917, havia saído do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto da Filadélfia com um carregamento repleto de minério de manganês e madeira de lei. Devido ao mau tempo, o navio ficou à deriva, e como não foi possível rebocar a embarcação, a tripulação foi salva pelo navio dinamarquês Dania. A ação é movida, também, no sentido da nomeação de um curador para representar os interesses dos ausentes. O juiz deferiu a ratificação. Tradução de Carta; Taxa Judiciária, valor 300$000, 1918.

              1a. Vara Federal
              8759 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do paquete Bragança de propriedade do Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto contra quem de direito pelos prejuízos e danos causados ao trigo transportado na referida embarcação. Tendo saído do porto do Rosário de Santa Fé em direção ao porto do Rio de Janeiro enfrentou durante a viagem violento temporal que provocou avaria na referida mercadoria. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto feito a bordo do navio a vapor para que procedessem a todos os efeitos em 19/05/1919.

              1a. Vara Federal
              3140 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Capitão do vapor nacional Neuquem, de propriedade da Companhia Comercial Brasileira, requer ratificar protesto com o intuito de resguardar seus direito relativos às avarias causadas na referida embarcação, ocorridas durante a viagem do Porto de Buenos Aires, Argentina, ao Porto do Rio de Janeiro. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              7923 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante Sociedade Anonima Lloyd Nacional em nome de Carlos José Correa , que era proprietária do navio a vapor Ásia, que estava no Porto do Rio de Janeiro em obras, requereu ratificar protesto feito para dar ciência aos interessados nas mercadorias transportadas pelo referido vapor do desaparecimento de alguns volumes da carga recebidos no Porto da Bahia e destinados ao Porto de Santos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor de 5$000 réis, 1918; Ato de Deliberação, 1918; Protesto, 1918.

              1a. Vara Federal
              7451 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto, em que o autor na qualidade de comandante do paquete nacional Curitiba, pediu que fosse tomado o seu compromisso e depoimento pessoal sobre avaria nas máquinas de seu paquete. Foi julgada por sentença a ratificação dos protestos . traslado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1918; Taxa Judiciária valor 75$000 réis, 1918; Ata de Deliberação, 1918; Protesto Marítimo, 1918.

              1a. Vara Federal
              6720 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da barca norueguesa Charles Racine, de propriedade de J. W. Johannessen , alega que saiu do Porto de Rio de Janeiro no dia 09/06/1919. A referida barca estava ancorada na Ilha Fiscal quando foi abalroada pelo valpor brasileiro Itapura da Companhia Nacional de Navegação Costeira . O suplicante requer a notificação da Companhia Nacional de Navegação Costeira, sendo nemeado um curador para cuidar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Minuta do Registro, Consulado Geral da Noruega; Certificado de Tradução, Tradutor, Alberto Torres Filho, 1919; traslado de Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100; procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1919 ; Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              4604 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta traduzida, Tradutor Público, 1909.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4593 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do paquete nacional Maroim, de propriedade da Companhia de Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria causada ao carregamento de vários gêneros que o referido vapor transportava, visto que enfrentou grandes temporais durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Relatório; Protesto, 1909.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              20917 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca russa Waltikka, que entrou no porto do Rio de Janeiro no dia 04/05/1909 com um carregamento de telhas consignado a Domingos Joaquim da Silva & Companhia, deixara a embarcação em processo de descarga na Gambôa. Ás 14:30h, ocorreu abalroamento por culpa do vapor inglês Hillfern, pertencente a Old Castle Buildings, em Liverpool, sem represnetante conhecido no Distrito Federal, embora tendo o frete sido liquidado pela ré. O autor requereu que fossem citadas estas últimas duas companhias, a 1a. através de nomeação de um curador, e a 2a. diretamente, a fim de que respondessem pelos prejuízos, perdas e danos, dando-se à ação o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente.

              2a. Vara Federal