O suplicante, comandante do vapor francês ango que foi torpedeado em 26/11/1917 na altura de falmouth para onde foi rebocado sendo feita vistoria de acordo com o codigo criminal art 784 e 785, requereu o pagamento, pelos consignatários das mercadorias transportadas, da contribuição de 25 por cento para liquidação de avaria. A mercadoria foi depositada na Alfândega. Procuração, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1920; Código Civil, artigo 1289 § 4.

O autor, capitão do vapor alemão Tirpitz, requereu que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não entreguasse as mercadorias a seus recebedores e consignadores, sem que estes tenham feito o depósito da quota de 5 por cento sobre o valor. O vapor saiu do porto de Hamburgo para o portos de Santos, Bahia e Pernambuco. Ele encalhou no Rio Elbe devido à vazante daquele rio, precisando do auxílio de rebocadores. O autor considera as despesas do desencalhe como avaria grossa, fundamentado no Código Comercial, artigo 746. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 5, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Decreto nº 19910 de 23/04/931; Decreto nº 20032 de 29/09/1931; Decreto nº 20105 de 13/6/1931.

A autora, proprietária do navio a vapor francês Bougainville, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembaraço e entrega das mercadorias sem que o consignatário tenha feito o depósito da contribuição provisória de 10 por cento sobre o valor. O vapor sofreu um incêndio, o que causou avaria grossa, na forma do Código Comercial, artigo 763. Na inicial, o autor requereu a autorização da Alfândega para venda de 630 fardos de fumo, avariados. O juiz deferiu e houve leilão da mercadoria. A autora pediu mandado de entrega da quantia arrecadada, o que foi deferido. Procuração, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922; Recortes de Jornal Diário Oficial, 21/5/1922, Jornal do Commercio, 14/06/1921, 06/06/1921.

A autora, proprietária do navio a vapor Lutatia, requer que se comunique ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que não se desembaraçasse nenhuma mercadoria sem que seus consignatários efetuem o pagamento de uma contribuição provisória. O vapor, em viagem à América do Sul, sofreu da entrada de água e sua carga foi transportada para o vapor Massilia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Decreto nº 19910 de 23/4/1931; Decreto nº 20032 de 25/5/1931.

O autor, liquidatário de massa falida da Sociedade Anônima Navio Estrela, tendo sido esta contratada por J. A. Duarte Vieira, negociante no estado da Bahia para o transporte de 383 toneladas de ferro velho ao Porto de Santos, alegou que o navio Estrela ao sair do Porto de São Salvador fez água, o que obrigou o capitão a encalhar a escuna a fim de salvar a carga. O autor requer que seja regulada avaria grossa, a fim de apurar a contribuição do afretador e verificação dos danos. Juiz homologou a repartição das avarias grossas. Tomado por termo a desistência do autor. Jornal Diário Oficial, 27/04/1921; Carta Precatória, 1921; Auto de Protesto, 1920; Termo de Protesto, 1920; Termo de Agravo, 1922; Minuta de Agravo, 1922; Emolumentos dos Ministros, 1922; Vistoria com Arbitramento, 1922.

O autor, sociedade anônima com sede em Paris, França, tendo chegado a seu conhecimento uma reclamação de 5.000 libras, feita pelo proprietário de um rebocador, em Leixões, Portugual, por assistência prestada ao vapor Meduana, de que era proprietário, em sua viagem para este porto, e como, se a mesma proceder, por ela serão responsáveis o navio, sem frete e carga, na forma do Código Comercial, artigo 763, por se tratar de avaria grossa, requereu o autor que se oficie o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, para fim de não ser permitido o desembaraço e a entrega das mercadorias vindas do dito vapor, procedentes dos Portos de Bordeaux, La Corunha e Vigo, sem que o consignatário ou proprietário prove ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 5 por cento sobre o valor. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto feito pelo comandante. Procuração, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1923; Jornal Jornal do Commercio, 23/12/1923, Diário Oficial, 27/12/1924; Taxa Judiciária, 1924.

Os autores eram agentes do Lloyd Royal Belga Sociedade Anônima de Antuérpia, que era proprietário do vapor Jonier. Saído de Antuérpia, sofreu avaria grossa nas máquinas. Pediu providências para que não se permitissem levantamentos ou retirada de mercadorias, com precatória à Alfândega do Porto de Santos, para onde o vapor seguiria. O juiz deferiu o requerido.

A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Tradução de Documento em Francês, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 12/04/1924, 11/04/1924; Taxa Judiciária, 1924; Advogado Amaral Villemor e A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ; Código Comercial, artigo 763.

Henrique Mignani adquiriu mercadoria em leilão sendo aquecedores para banheiro, chapas e caixas de vidro, do leiloeiro Virgílio Lopes Rodrigues. Pediu que se oficiasse à Alfândega da Capital Federal a entrega das mercadorias, pagando-se os direitos da lei. O produtos constaram da avaria grossa dovapor francês Halgan. A suplicante era proprietária do vapor, e porque muitos dos arrematantes não retiraram as mercadorias compradas, concluiu que preferiam perder os sinais pagos, devido aos altos direitos aduaneiros e armazenagem. Pediram que se oficiasse à Alfândega do Rio de Janeiro que se vendessem às mercadorias, comunicando-se-lhes o soldo líquido, recolhendo-se este ao Banco do Brasil na conta avaria grossa do vapor Holgan. Não se pôde chegar à petição inicial por se tratar do 2o. volume do processo. Foi deferido o requerido. Certificado de Depósito do Banco do Brasil, 1927; Autos de Carta Precatória, 1925; Avaria Grossa do vapor Helgan, 1925; Recibo da A Mannheim, 1926; Lista de Mercadorias, vapor Dalny, 1926, vapor Amiral Duperré, 1926, vapor Fort de Souvielle, 1925, vapor Forbin, 1926, vapor Bougainville, 1925; Processo em anexo: Autos de Precatória para Depósito de Contribuição de Avaria Grossa, 1925; Certificado de Estado de Avaria, 1926.

A autora, Comapnhia de navegação com sede em Londres, Inglaterra, com agência a Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o paquete Demerara, devido a um intenso nevoeiro sofreu um colisão como paquete Governor. A suplicante, de acordo com o Código Comercial artigo 784, requereu o pagamento da contribuição da avaria gorssa sofrida pelo referido vapor por todos os consignatários das cargas. Alfândega do Rio de Janeiro O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 21/07/1928, Jornal do Commercio, 21/07/1928, Gazeta dos Tribunais, 22/07/1928; Termo de Protesto, 1928.