A autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.
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O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia. Este entrou no dia 23/3/1928 no porto do Rio de Janeiro possuindo em carregamento de papéis e pedras. Porém, durante a sua viagem, conforme o protesto marítimo, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu que fosse feito o depósito da contribuição provisória no escritório da Rua da Quitanda no. 149 nacionalidade inglesa. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928.
Jeffrey, JamesO autor era capitão do vapor inglês Highland Laddie, pertencente a H & W Nelson Limited, de Londres, Inglaterra. Conforme o Código Comercial artigo 527, pediram o depósito de 10 por cento sobre o valor das mercadorias, a serem pagos pelos donos ou consignatários da carga. A contribuição se daria por avaria grossa durante percurso de Londres até o porto do Rio de Janeiro, devido a encalhe do vapor Highland Loch em rochedos próximos a Vigo, Espanha. A carga foi transferida para o vapor Highland Laddie e os estragos foram considerados avarias comuns. Pediram proibição de despacho da mercadoria sem declaração do depósito, emitido por Royal Mail Steam Packet Company, agente de H. & W. Nelson na cidade do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Termo de Protesto, 1923; Certidão de Tradução de Termo de Protesto, 1923; Procuração, 1923.
1a. Vara FederalO autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.
1a. Vara FederalO vapor Amiral Troude foi acometido por um incêndio em suas mercadorias e, tendo o requerente feito a necessária vistoria, conforme o Código Comercial, artigos 784 e 785, requer que os consignatários paguem a contribuição de um por cento para liquidação da avaria ou prestem fiança idônea, sob pena de depósito na Alfândega de mercadorias obrigadas a contribuição. Há no processo a relação dos consignatários da carga do referido vapor. Procuração, 1914.
2a. Vara FederalA autora, proprietária do vapor Ango, encalhado ao manobrar no porto de Dakar, declara que foi necessário atracá-lo ao cais, descarregá-lo e empregar bombas para o esgotamento do porão, que tinha sido invadido pela água, resultando em despeza e prejuízos, pelos quais responde o navio, seu frete e a carga, consoante a disposição do Código Penal artigo 763, por serem considerados como avaria simples. Trazendo carga para este porto, procedente de Hamburgo, Antuérpia, Dunkeque, Havre, Leixões e Lisboa. Sujeita a contribuir para avaria, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembarque e entrega do que for descarregado, sem que os consignatários ou proprietários provem ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 4 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o requerido. A autora, proprietária do vapor Ango, encalhado ao manobrar no Porto de Dakar, declara que foi necessário atraca-lo ao cães, descarrega-lo e empregar bombas para o esgotamento do porão, que tinha sido invadido pela água, resultando em despeza e prejuízos, pelos quais responde o navio, seu frete e a carga, consoante a disposição do código penal artigo 763, por serem considerados como avaria simples. Trazendo carga para este porto, procedente de Hamburgo, Antuérpia, Dunkeque, Havre, Leixões e Lisboa. Sujeita a contribuir para avaria, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembargo e entrega do que for descarregado, sem que os consignatários ou proprietários provem ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 4 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o requerido.
1a. Vara FederalA autora era consignatária do paquete francês, Flórida, procedente de Marselha no qual, durante a sua viagem, manifestou-se um incêndio em seu interior, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 789, que os contribuidores das cargas fizessem o seu depósito de quinze por cento do valor da carga. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Advogado José Maria Lutão da Cunha, J. M. Tristão Lutão da Cunha e Alfredo Santiago, Rua General Canavara, 56 - RJ; Código Comercial, artigo 784.
1a. Vara FederalA suplicante, agente e consignatária no Brasil do navio a vapor Orania, do Lloyd Real Holandês, declarou que a referida embarcação encalhou quando fazia viagem do Porto de Amsterdã para o Porto do Rio de Janeiro provocando danos e prejuízos. Requereu ação para realização de depósito por avaria grossa que deveria ser feita pelo consignatário das mercadorias transportadas. O juiz deferiu a publicação dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1918; Termo de Protesto, 1929.
1a. Vara FederalO autor, capitão do vapor francês Germaine L. D>, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reúnis, alegou que o vapor sofreu abalroamento no Porto de Anvers com o vapor inglês Alica Marie, causando danos. Requereu ação à Alfândega do Rio de Janeiro para a não entrega de mercadorias sem comprovação de depósito por avaria grossa feito pelos consignatários. O juiz deferiu a expedição dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 30/05/1929, Jornal do Commercio, 30/05/1929; Carta Precatória do Juízo Federal da Seção do Estado do Rio Grande do Sul, 1929; Certificado de Registro 2, n. 69209, Pelotas, 1929, n. 69210, Rio Grande, 1929; Contas do Processo, 1929.
1a. Vara FederalA companhia suplicante proprietária do vapor Amiral Sallandrouze de Lamornaix que encalhou no Rio Exaut em viagem do Porto de Antuérpia para o efetuado depósito por avaria grossa pelo consignatários das mercadorias transportadas consoante o disposto no Código Comercial, artigo 763. O juiz deferiu o pedido na petição inicial. Procuração, Cartório Evaristo, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 1929, Diário da Justiça, 10/01/1929.
1a. Vara Federal