O autor era negociante estabelecida na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, alegou que p réu devia-lhe o valor de 652$700 réis, referente a uma nota promissória emitida em 03/08/1915. Este requereu, então, que se expedisse um mandado executivo para que o suplicado pagasse-lhe a quantia devida e mais custos, procedendo-se à avaliação de seus bens para a realização da penhora destes, a fim de que ocorresse o pagamento da dívida. O juiz deferiu o pedido. Os bens do réu foram penhorados. Nota Promissória, 1915 valor 652$700 réis; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915; Taxa de Judiciária, 1916; Recibo, Jornal do Commércio, valor 26$000 réis, 1916.
1a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O suplicante, tutor e legal administrador dos bens de seu neto, o menor Antonio Joaquim dos Santos Azevedo, filho de Manoel dos Santos Azevedo e de Justina da Conceição Barros, mulher, ambos já falecidos, residente em São Cosme, Freguesia de São Thomé do Castelo, Comarca de Villa Real, Portugal, tendo falecido seu filho Manoel e pai do menor, seu pupilo em conseqüência de um desastre causado pelo bonde da Linha Ipanema-Túnel Novo, que seguia para Copacabana, dirigido por Agostinho Parmo, motorneiro, e porque foi o desastre devido ao acaso e culpa do dito motorneiro, quis propôr uma ação ordinária contra a suplicada para receber o pagamento de indenização, correspondente ao mal causado. Processo incompleto. Certidão de Óbito, 1921; Alvará de Autorização, 1921;Procuração 2, 1920 e 1921; Certificado de Batismo, 1921; Certificado de Registro de Casamento, 1921; Certidão de Registro de Óbito, 1921; Certidão de Registro de Nascimento, 1921; Decreto nº 5539 de 30/04/1905.
1a. Vara FederalA autora, estabelecida à Rua Siqueira Campos, 46, Rio de Janeiro, requereu ação negatória do uso do título Trigo de Ouro pela ré. Desejava o pagamento da multa no valor de CR$ 2000 000,00 por perdas e danos. Aguardou-se iniciativa do interessado. Escritura, 1958; Jornal O Globo, 1948, A Noite, 1961; Planta do PrédioTrigo de Ouro, 1957; Imposto para Licença de Exibição em Anúncios, 1957; Fotografia da Fachada do Prédio Trigo de Ouro; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1962.; Decreto nº 7909 de 1945; Código de Processo Civil, artigo 176.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Traslado de Procuração, 1927; Certidão de Nascimento, 1927.
1a. Vara FederalO autor era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, emprestada conforme a escritura de 29/07/1911, a juros de 9 por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do prédio pertencente ao suplicado. Entretanto, vencida a dívida, o suplicante propôs uma ação hipotecária, a fim de obter os imóveis hipotecados, de acordo com o Lei nº 169A de 19/01/1890, artigo 14, parágrafo 10 , se esta não fosse devidamente paga. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, para que se procedesse à execução, visto nenhum embargo ter oferecido o executado no prazo que lhe foi assegurado e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81, 1914; Carta Precatória 2, 1914; Taxa Judiciária valor 50$000 réis, 1914; Registro Geral e das Hipotecas; Extrato de Conta, 1914.
Juízo Seccional do Distrito Federal