As autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e no destino verificaram-se avaria e falta. As autoras pagaram indenização no valor de CR$94.434. Requereram ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$ 100.000. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1965; Laudo de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963;Autos de Notificação n. 42330 de 1964; Código Comercial, artigos 453, 99, 101 e 103.

O Lloyd discordou do indeferimento de seu recurso, nos autos de apelação cível 16.398, do estado da Guanabara. Pediu agravo de instrumento, com traslado de peças. Na ação ordinária inicial, a companhia de transporte maritimo tinha pedido ressarcimentode prejuízo com o pagamento de indenização a seus segurados, por força de danos a carga marítima. Sentença: No Tribunal Federal de Recursos a decisão foi, por unanimidade de votos, dar procedimento em parte à apelação do réu. Quanto a apelação da seguradora deu-se provimento em parte. A decisão sofreu agravo no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros, sob a relatoria do ministro Themístocles Cavalcante denegaram o pedido e julgaram improcedente. procuração(1) tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ 1965; artigo 868 do Código de Processo Civil; artigo 844 do Código de Processo Civil; artigo 845 do Código de Processo Civil; lei 3.396; artigo 729 do Código Comercial; artigo 949 do Código Comercial; artigo 515 do Código Comercial; artigo 520 do Código Comercial; artigo 750 do Código de Processo Civil; artigo 64 do Código de Processo Civil; artigo 102 do Código Comercial; artigo 101, III, letra "a" e "d" da Constituição Federal.

A autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Assis Carneiro n 80, alegou que foram embarcados num navio de propriedade da suplicada 25.000 sacos de açúcar e ao desembarcar , faltavam 48 volumes de sacos, o que obrigava a suplicada a indenizar pelos prejuízos causados, e essa pediu também o pagamento dos custos do processo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, que julgou procedente o conflito de jurisdição. Em nova sentença o juiz deu provimento a ação. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. (4)conhecimento de carga emitido com suplicada de 06/05/1964, e 31/08/1964; fatura emitida para Sociedade Anônima Leão Irmão de 19/05/1964; procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto ; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 02/04/1965; apelação civil nº 27518- Guanabara; código comercial, artigo 519, 529, 102; advogado; Lacerda, R.; avenida Rio Branco, 18/ sala 903 ; código processo civil artigo 292.

A autora era sociedade de seguros, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina. Cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados, transportadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foi verificado o roubo de 35 pares de calçado da Empresa Brumel Roupas Limitada. A autora, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 400.512,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102 e 519. Em 1968, o juiz julgou a ação procedente em parte, para condenar a ré no pagamento do valor de Ncr$ 357,60. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré, por unanimidade. Em 1970 foi pago o valor de Ncr$ 669,28 cruzeiros novos. recibo de indenização emitido pela autora, de 1964; termo de vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, de 1964; averbação de seguro emitida pela autora, em 1964; contrato de frete emitido pelo réu; (2) procurações tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, em 1965; tabelião Antonio Alves Ferreira Filho Rua primeiro de Março, 37 - RJ, em 1965.

O autor propôs ação ordinária de ressarcimento de danos contra a ré. Foi embarcado em navio da ré, material de avião, cujo valor total era Us$ 33905,37. Tal mercadoria foi assegurada pela autora. No destino constatou-se falta de um volume no valor de Us$ 645,00. A autora pagou o valor do extravio à sua segurada e requereu ressarcimento. Com base no Código Comercial, artigos 728, 103 e 104, desejava o valor acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 1.200,00. O juiz declarou-se incompetente. Em nova audiência a ação foi julgada procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. conhecimento de marítimo Bill of Lading, do réu, em 1965; recibo de indenização de seguro, do autor, em 1966; (2) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960 e 1963; certificado de tradução de conhecimento marítimo, de 1967; Código Civil, artigo 1524; Constituição Federal, artigo 119; advogado Carlos Gounoud das Neves.

As autoras, sociedades de seguros, cobriram riscos de mercadorias, que foram transportadas em navio de propriedade da suplicada. Mas no desembarque verificou-se dano e roubo, acarretando um prejuízo no valor de CR$993 655,00. As autoras pagaram a suas seguradas e requereram ressarcimento. Ação julgada procedente em parte. As autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que julgou a autora carecedora da ação. Nota Fiscal, 1965; Laudo de Vistoria, 1966; Termo de Vistoria; Recibo de Indenização; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 159, 985; Código Processual Civil, artigo 291, 581; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1966, Tabelião Raul de Sá Filhooo Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1966, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP, 1966.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios da réu e seguradas pela a autora, que requereu o pagamento de valor de Cr$ 462.456.00 correspondente ás indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte. (2) procurações tabelião Darcy Schroeder Cubas rua do Prícipe,464 - Joinville - SC, em 1965; procurações tabelião Fernando Rocha Lassana rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1965; (5) averbação de Seguro Marítimo, em 1965; (4) conhecimento de Embarque, em 1965; (3) termo de vistoria, em 1965; (4) recibo de Indenização de Seguros, em 1966; código comercial, artigos 102, 494, 519, 529; código do processo civil, artigo 166.

As autoras, sociedades de seguros, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524 e no Código Comercial, artigo 728 e Código de Processo Civil, artigo 291. As suplicantes viram-se obrigadas a pagar a I.B. Sabbá e Companhia Limitada o valor de Cr$ 8.1000.000,00 em decorrência de prejuízos causados por água doce a mercadorias embarcadas no navio Ponta Negra de Manaus para o Rio de Janeiro. As autoras pediram o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Substabelecimento procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1966; (2) procurações tabeliões Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, de 1966; recibo de indenização, de 1966; (3) certificado de vistoria, de 1965; (3) averbações de Seguro marítimo, de 1965; termo de agravo, de 25/07/1967; NF no. 12 da Fitejul, de 1965; Código Civil, artigos 159, e 985; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 101, 102, 103, 494, 519, 529 e 728;.

A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1966; Averbação, 1966; Contrato de Frete, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal da Companhia Industrial Pirapama, 1965; Sinistro, 1967.

A autora tinha representação geral à Avenida Rio Branco, 251, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro. A suplicada recebeu para transporte no navio Chama, 130 tambores de tenexo líquido, sendo que vazaram 1.100 quilos desse produto, causando um prejuízo no valor de C$ 2.398,00 cruzeiros. Ação julgada procedente. A suplicada indenizou a suplicante no valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; procuração tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; recibo de indenização de seguro, autor. 1970; apólice de seguro, 1970; termo de vistoria, 1970; nota fiscal Grigy do Brasil S/a, 1970; processo em anexo: carta precatória citatória no. 6359 de 1971; Processo em anexo: Carta precatória no. 7964 de 1973; Auto de penhora e depósito, 1973; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; Decreto 19473/ 30; código do processo civil, artigo 166.