DIREITO COMERCIAL

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              18436 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Angelo Toso, da Cia. Naziolanli di Navigazione, matriculado no porto de Gênova, declarou que no dia 28/2/1922, estando o vapor fundeado no porto do Rio de Janeiro, principiou-se um incêndio no porão de carga no. 2. Não conseguindo dominar o fogo, pediu socorro, ao que foi atendido pelo rebocador Vulcano, do Lloyd Brasileiro, o rebocador Iguassu e 4 esquadras de marinheiros da Armada Brasileira. A carga do porão constituia-se de enxofre, cuja combustão espontânea teria iniciado o incêndio, o que levou ao alagamento do porão. O navio ficou perigosamente inclinado e decidiu-se encalhá-lo, o que se procedeu na região chamada Chapeo do Sol. Pediu-se ratificação do protesto no diário de bordo. A ação obteve o valor de 5:000$000 réis. O juiz ratificou o protesto. Diário de Navegação, 1922; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              2a. Vara Federal
              6101 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação relativa a acidente que permitiu que houvesse a entrada de água no compartimento do bico da proa do vapor nacional Mucury que saiu do Porto de Jaraguá, estado de Alagoas com destino ao Rio de Janeiro e Santos, estado de São Paulo. O navio carregava cargas de vários gêneros e estas foram comprometidas acidentalmente. A presente ratificação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

              2a. Vara Federal
              17043 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.

              2a. Vara Federal
              15565 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Satéllite , pertencente a Companhia LLoyd Brasileira, tendo saido do porto de Montevidéu como vapor, com destino ao Rio de Janeiro, carregando de vários gêneros diversos, navegando com bom tempo e mar. Aconteceu que na altura de Santa Catarina o vapor recebeu grandes golpes do mar, ficando o convés imundo. Como ameaçava mais vento , os suplicantes convocaram os oficiais e tripulantes e os consultou sobre o que convinha fazer, sendo todos de parecer que se continuasse a viagem, pois devido ao mal tempo estava impossivel demandar qualquer porto de refúgio. Tendo chegado o vapor ao porto do Rio de Janeiro requer que seja ratificado o protesto pela possibilidade de haver avarias no carregamento e proceda a inquirição ordenando Decreto nº 848 de 1890 artigo 229. Processo perempto. Protesto Marítimo, 1900; Relação dos Consignatários de Carga; Lista de Carga, paquete nacional Satellite, Companhia Lloyd Brasileiro; Decreto nº 848 de 1890, artigo 229.

              juizo Federal do Distrito Federal do 1o Ofício
              15001 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              1a. Vara Federal
              14728 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante capitão do vapor nacional Piauhy, de que é proprietária e armadora a Sociedade Pereira Carneiro Companhia Limitada, tendo descarregado sal e carregado açúcar e outros gêneros no porto do Recife com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que durante a viagem enfrentou mal tempo, que fez com que entrasse água nos porões. Em virtude disto, o suplicante requereu a ratificação de protesto contra qualquer avaria na referida carga. Foi deferido o requerido. Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ .

              3a. Vara Federal
              14732 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Sociedade Anônima de Transportes Marítimos, com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, tendo o vapor Afonso Penna, de sua propriedade e sob comando do capitão Antonio Coutinho Thomaz Correa, procedendo de Buenos Aires, Argentina, Montevideo, e Rio Grande, com carga geral, malas do correio e passageiros, entrado no porto de Santos, foi o mesmo detido por ordem do Comando Militar da Praça de Santos, em virtude da eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo, paralisando a viagem. Em virtude disto, a suplicante sofreu grandes prejuízos e quis ratificar o protesto, mas não pôde fazer em razão do Decreto nº 2899 de 05/10/1932, artigo único. Assim sendo, a suplicante requereu a ratificação de protesto marítimo feito a bordo do referido vapor. Autos inconclusos. Protesto Maítimo, 1932; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931.

              3a. Vara Federal
              12702 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca nacional Leolinda, requereu ação para ratificação do protesto feito pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de madeira transportado pela dita embarcação após entrada de água nos porões. Pedido deferido. Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Costa e Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12716 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Guanabara, de propriedade da Empresa Esperança Marítima, requereu ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos causados à dita embarcação em viagem do Porto de Laguna ao Porto do Rio de Janeiro. porto. Pedido deferido. Protesto, 1897; Procuração, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro