A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 10notas fiscais de várias empresas: 1950, 1951; 13contratos de frete: 1950, 1951; 13averbações: 1950, 1951; 15reclamações de falta, extravio, avaria: 1951; 16recibos de várias empresas: 1951; 8faturas de várias empresas: 1950, 1951; apólice de seguro: 1950; 18certificados de vistoria: 1951; 3guias de exportação para localidades brasileiras: 1951; laudo de vistoria: 1951; termo de vistoria: 1951; procuração tabelião. José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ: 1952.

A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de maio, 23, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos danos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas e avariadas durante a viagem. A suplicante baseou-se no Código Comercial, artigo 728, seguro marítimo, avaria, extravio. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ: 1958; 14recibos da autora: 1957; fatura da fábricas São Luiz e Santa Amélia: 1957; 17averbações da autora: 1957; 12contratos de frete: 1957; 13sinistros: 1957; 2faturas da Sintésia Indústria Química S/A: 1957; 11termos de vistoria: 1957; fatura da Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas: 1957; 7faturas da M. Alberto Silva & Cia: 1957; 4faturas de Borja & Cia Ltda: 1957; nota de débito da Pereira Almeida e Cia Ltda: 1957; código comercial, artigos 519, 529, 728.

A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1951; 4reclamações de falta: 1948-1950; 6contratos de frete: 1951; 12faturas de várias empresas: 1948-1951; 7recibos de várias empresas: 1949; 4notas fiscais de várias empresas: 1950; 4cópias de apólice de autora: 1949-1950; 6sinistros da autora: 1952; 4averbações da autora: 1951, 1950; certificado de vistoria: 1951; 2laudos de vistoria: 1951, 1949; termo de vistoria: 1951; guia de exportação para as localidades brasileiras: 1948; código de processo civil, artigo 151; código civil, artigos 985 (III) e 1524); decreto 19473/30.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias em mercadorias embarcadas. Requereu o pagamento no valor de Cr$ 18452,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo TFR. 7 sinistros, 1935; procuração tabelião 17, 1955; 7 recibos de várias empresas, 1955; 5 faturas de várias empresas, 1955; 6 termos de vistoria, 1955; 9 averbações, 1955; 6 contratos de frete, 1955; código comercial, artigos 728, 519, 529, 618, 102, 666; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, no. 39, 3o. andar; decreto lei no. 8806 de 24/01/1946; decreto no. 22785 de 21/05/1933, artigo 3o.; código do processo civil, artigo 64, 820, 756, 841, 851; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934; lei no. 1561 de 21/02/1952 .

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e vazamento de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$ 40.798.20, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz homologou a desistência do autor. procuração, tabelião 14, 1957 ; 15 contratos de frete em 1956; 16 recibos de varias empresas 1957,1955; 23 notas de varias empresas 1950; 11 laudo de vistoria 1956 ; 19 termo de vistoria 1956,1957; 2 certificado de vistoria,1957; fatura da industrias reunidas Leal santos S/A 1957; 5 averbação da Sandra S/A 1957; 6 averbação da autora 1957; C. COM, artigo n° 728 ; Código de processo civil, artigo 155, n° 1 , decreto lei n/ 19473 de 10/12/1950 , Franciscio Salvador Rodrigues , A.M de Aragão , Wilson Salazar, Sebastião V. de Souza , Flávio H. sussekind , escritório, escritório Rua do Ouvidor n° 61 , advogado .

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubos, falta, ou avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 92710,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso da autora, e negou provimento ao de ofício. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 17, 126, 1955; recibo da autora, 1955; 2 sinistros, 1955; nota fiscal da Moinho Fluminense S.A., 1955; código do processo civil, artigos 291, 64, 820; código comercial, artigos 728, 529, 519, 666, 102; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39, 3o. andar; CC, artigo 1524, 985, 983; decreto lei no. 3100 de 1941; decreto no. 19473 de 1930, artigo 1o. .

O autor após obter certificado de importação, adquiriu 24 caixas contendo 3650 rolamentos de esferas de Nova York. A autora pediu abertura de crédito máximo no valor US$ 3.000,00 do Banco Francês e Brasileiro, o câmbio foi fechado à taxa no valor de Cr$ 18,92, um valor total de Cr$ 87.689,90. Após desembarque, os fiscais levaram 15 dias para examinar a mercadoria e concluíram que havia superfaturamento e suspenderam a entrega até que se pagasse a diferença apurada. O preço estipulado era 7 vezes maior, a mercadoria ficou 10 meses no armazém. Quando a mercadoria ia a leilão a autora pagou, sob protesto, o valor de Cr$ 2.322.891,20 e teve grande prejuízo. Os rolamentos em questão tinham preço superior porque não eram mais fabricados e a determinação dada pelos fiscais não corresponde à de mercado, e foi arbitrária. Autora requer devolução da diferença paga, indenização por perdas e danos, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi declarada prescrita. Guia de recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros 2, 1961; Certificado de Cobertura Cambial, 1960; Recibo de Cota de Fiscalização, 1961; Fatura Comercial, 1961; Nota de Diferença, 1961; Promessa de Venda de Câmbio, 1960; Fatura, 1961; Pedido de Abertura de Crédito Documentário para Importação, Bank New York Trust, 1961; Nota Provisória de Câmbio 2, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1963, 1967; Código Civil, artigo 15; Lei nº 3244, de 14/08/1957, artigos 33, Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83.

Companhia Boavista de Seguros propõe Ação ordinária contra Moore-mc Cormack Lines Inc. Autora cobriu risco sobre 4000 facas de aço, pertencentes ao Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, que foram transportadas em navio da ré. No destino a caixa não foi descarregada, o que resultou em prejuízo no valor de Cr$ 734.200,00. Autora indenizou sua segurada e , com base no código comercial, requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. recibo de quitação de sinistro de transportes, em 1963; conhecimento de embarque, em 1962; certificado de falta, em 1963; fatura, emitida pela Linker Machines Inc, 1962; averbação de seguros marítimos, em 1963; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ, em 1963 e 1965; tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Comercial, artigos 102, 529 e 519 ; código do processo civil, artigo 820.

Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.