DIREITO COMERCIAL

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              35150 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer indenização por faltas, avarias e extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por navios da ré, sendo que estas mercadorias consistiram em fardos de charque, volumes de carnes, produtos farmacêuticos, transportados nos vapores Carioca, Santarém, Rio Oiapoque, Rio Gurupi Bandeirantes, Loide Paraguai, Bocaina e Rio Ipiranga. Como a autora pagou os prejuízos às suas firmas seguradas, pleiteiava o pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1953; (7) conhecimento de embarque, de 1953; (13) fatura comercial da Armour Frigorífico, de 1953; (23) recibo de pagamento de indenização de 1953; (11) averbação de seguro marítimo, de 1953; (9) termo de vistoria; de 1953.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35747 · Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo e desfalque de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e que assim requerer o pagamento do valor de Cr$142.797,40 referente ao pagamento de indenizações por tais danos às firmas seguradas pela autora. O juiz julgou a ação procedente. Os réu apelaram, e o TFR negou provimento. Procuração Otto Abry - SC 1945; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1951; Procuração Otto B. Trindade - RS 1950; Notas Fiscais e Faturas 1950; Recibo de indenização de seguro 1950; Certificado de Vistoria 1950; Termo de Vistoria 1950; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1949; Apólices de Seguro 1942.

              4ª Vara da Fazenda Pública
              36222 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio, 23, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu, em parte, provimento aos recursos. (27) recibo de indenização, de 1952; (25) averbação de seguro marítimo, de 1952; (22) conhecimento de embarque, em 1952; (16) termo de vistoria SNAPP, Companhia Docas da Bahia, SNAPP, de 1952; (15) fatura Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1952; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; código comercial, artigos 728, 529 e 519; (16) nota de débito Dianda Lopes & Companhia Limitada Sociedade Algodoeira Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima; (5) certificado de vistoria, de 1952; (2) nota fiscal, laboratório Docta Fadis Limitada de 1952; (2) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950 e tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30125 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência à avenida Marechal Câmara, 370, com base no decreto 56793, de 27/08/1965, propõe uma ação ordinária resolutória de compromisso de compra e venda contra o suplicado, casado, industriário, residente na rua E, bloco 12, apartamento 301, do conjunto residencial de Moça Bonita, alegando que o suplicado não efetuou o pagamento das prestações referentes a compra e venda do dito imóvel sito no conjunto residencial. O juiz homologou a desistência da ação. contrato particular de compra e venda, de 1968; clausulas padrão do decreto no. 56793 de 27/08/1965; código do processo civil, artigo 291; decreto-lei 745, de 07/08/1969.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              37407 · Dossiê/Processo · 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, com sede à Av. 13 de Maio, 23, sociedade de seguro, com base no Código Comercial, arts. 122, 529, 519 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Rua da Quitanda, 184, 1° andar, em virtude de extravios verificados em carregamento de tábuas de pinho segurado pela suplicante, embargadas no Navio Virginia de propriedade da suplicada no Porto de Itajaí com destino a Recife. O juiz homologou desistência da ação. Recibo referente a Indenização, 1970; Fatura da Irmãos Menegati Limitada, 1970; Averbação de Seguro 1970; Certidão da Administração do Porto de Recife 1970; Conhecimento 1970; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970; Advogado Maurício da Costa Faria, Rua do Passeio, 62; Código do Processo Civil, artigos 291 e 64; Código Comercial, artigos 102, 529, 519 e 103.

              2a. Vara da Seção da Guanabara
              34524 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha escritórios na Rua Visconde de Inhaúma, 143, 6º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 194, 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios, avarias e danos verificamos em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcados em navios de propriedade da Suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 123.816,60. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao recurso da autora. 8- Avaliação Marítima- 1962, 1963; 8- Conhecimento- 1962, 1963; 8- nota fiscal e fatura S/A frigorífico Anglo- 1962, 1963; 8 Recibo de quitação- 1962, 1963; Termo de carga caída ao mar- 1963; 2 Certificado de Vistoria- 1963; 5 Termo de Vistoria - 1963; 2 Recibo referente a férias- 1963; 4 procuração tabelião 17, 1963, 1964, 1969; Diário Oficial 01/11/1968, 09/01/1969; C. Com, artigo 101, 494, 519, 529, 728; CPC, artigo 64.

              4º Vara da Fazenda Pública
              35587 · Dossiê/Processo · 1947; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor brasileiro, comerciante, domiciliado em Belo Horizonte, proprietário da Usina Pontal alegou que adquiriu de Manoel Marinho Camarão, 500 mil litros de álcool assíduo, contudo, o réu fez uma requisição de todo o álcool produzido na Usina do Pontal, o que impossibilitou o cumprimento do contrato de compra e venda. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz Alcino Falcão julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Então o autor interpôs recurso extraordinário ao STF que não tomou conhecimento do mesmo. Seis Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, Carlos Bolívar Moreira - MG, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1947, 1946, 1948, 1949, 1956, 1954; Termo de Verificação de Escrita 19; Livreto: Resoluções da Comissão Executiva de n°1/39 de 04/01/1939 a 75/43, de 15/12/1943 do Instituto do Açúcar e do Álcool 1944; Carta Precatória 1948; Decreto-Lei 4461 de 10/07/1942; Alcino Salazar, Rua Debret n°79 (advogado).

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              28319 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora companhia de se guros moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeirauma ação ordinária, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 52.925,00 por conta dos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pela autora. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente emparte. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1953; Recibo de Indenização , 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Conhecimento de Embarque, 1952 a 1953; Averbação de Seguro, 1953; Decreto-lei nº 192173, 1950; Código de Processo Civil, artigo 751, Código Comercial, artigo 648.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30386 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 4o. volume e, em suma, apresenta diversas notas referentes ao pagamento de indenização com relação aos prejuízos ocasionados por extravio e roubo de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pela autora. Sem sentença. 84 recibos de indenização, 1952; 77 averbações de seguro, 1951; 73 conheciemntos de embarque, 1951; 36 certificados de vistoria, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; nota fiscal, Fábrica de ferramentas para Lavoura João Siquierou, 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              42580 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária e requereu o pagamento dos prejuízos, ocasionados pela falta roubo e extravio de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pelo autor. A autora é sediada na Rua do Carmo n. 65/67 no Rio de Janeiro. transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a apelação da autora. Dias, José de Aguiar (juiz). conhecimento de embarque réu, 1952; averbação de seguro, autor, 1952; recibo de indenização de seguro, 1953; 2procuração tabelião 1953 Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ; código comercial, art. 720, 494, 529, 519; código de processo civil, art. 64; decreto 19473/30.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública