A suplicante sociedade por ações com sede à avenida Rio Branco, 9 com base no Decreto 5798 de 1940, propõe essa ação de indenização contra o suplicado, patrimônio nacional, em virtude dos prejuízos causados a chata Álvaro de propriedade da suplicante, em decorrência de imperícia do pessoal do navio U. Loide América, que ligou o motor do referido navio no momento em que a chata recebia sacas de café no mesmo atraindo a chata para as hélices. O valor dos prejuízos foi calculado em Cr$ 735.255,40. o juiz julgou a ação procedente em parte. As partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. Desta forma, o réu embargou, e tal recurso foi julgado improcedente. 6 procurações passadas nos tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, tabelião Leal de Souza - Rua do Rosário, 114 - RJ e tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1947, 1953, 1936 e 1951; Diário Oficial de 15/06/1951,05/03/1952; Termo de Vistoria de 1949; Fatura da Empresa Netuno Sociedade Anônima de 1948; Nota de Reparos da autora de 1949; 2 Plantas do Cais; 29 Notas de Débito de 1949 e 1951; 32 Recibos referentes a indenização de 1949; 30 notas da Kessten, Munik & Companhia de 1949; Certidão emitida pelo Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro de 1954; Diário da Justiça de 31/05/1957; Decreto 5798 de 1940; Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9; Decreto-Lei 4597 de 1942.

A autora cobriu os riscos de diversos embarques feitos por seus segurados em navios da ré. Mas nos destinos foram verificadas faltas e danos de mercadoria. A suplicante pagou as indenizações que resultaram de não cumprimento contratual da ré. Assim, requereu ressarcimento do valor de Cr$ 34.119,60, acrescido de juros e gastos processuais. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quando a ré que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento as demais. Então, a autora ofereceu embargos que foram recebidos. advogado Maurício da Costa Faria avenida 13 de maio, 25; liquidação de sinistro, de 1960; termo de vistoria da Administração do Porto de Recife, em 1960; averbação de seguro marítimo, de 1960; conhecimento de carga, de 1960; notas fiscais, de 1960; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigos 728, 102, 529 e 519.

A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

A suplicante, com sede à Praça Pio X, 118, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$463.468,60.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou do TFR, que negou provimento a ambos os recursos . Procuração > 1958 (2x); Diversos Recibos de Indenização 1958; Diversos Averbações de Seguro Marítimo 1957; Contratos de Frete 1957; Termos de Vistoria 1957; Processo de Protesto anexo 1958; Laudos de Vistoria 1957; Certificados de Vistoria 1957; Processo de notificação anexo, 1958.

A suplicante, companhia inglesa de seguros, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 9.889,30 referente ao extravio de mercadorias transportadas pelo vapor nacional Itanagé de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Juiz João F. Mourão Russell. Procuração 6, Tabelião Antonio Eliezer Leal de Souza, 1o. Ofício de Notas - RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1933, 1941, 1937, 1942, 1944, 1943; Recibo de Indenização, 1943; Conhecimento 2, 1943; Fatura da Sociedade Anônima Indústrias Reunidas F. Matarazzo 1944; Auto de Vistoria, n. 1220 de 1943; Código Comercial, artigos 728 e 519; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 19473 de 10/12/1943; Decreto nº 15518 de 1922; Decreto- Lei nº 3100 de 1941.

O autor era curador de Florinda do Coutto Nunes Baronesa de São Carlos interditada por sentença de 07/10/1907, propôs uma ação ordinária para que o réu fosse condenado a entregar-lhe os juros da apólice da dívida pública pertencentes à Baronesa no valor de 3:037$500 réis e mais os recebimentos de aluguéis da casa na Rua Visconde de Maranguape, 32 de propriedade da Baronesa no valor de 3:500$000 réis recebido imediatamente. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1908, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1908; Recibo 4 do réu, 1908; Certificado, Escrivão, 1908; Conta Corrente.

A suplicante na qualidade de seguradora de mercadorias transportadas em navios da ré, foi obrigada a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes, do roubo de toalhas de algodão marca Guajará, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de perfumes, marca Guarajá, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de lenços, marca Estrela, embarcado no Recife para Belém, no vapor Aratimbó, que contabilizaram um prejuízo no valor total de Cr$4.797,60. Como a suplicante encontrava-se subrogada dos direitos da segurada, segundo o Código Comercial, 101, 103, 494, 519, 529 e 728 e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante pediu a restituição dos Cr$4.797,60 pagos. fatura - Cotonifico Othon Bezerra de Mellos S/A 1958; Duas Procurações Tabelião Dioclécio Duarte - Rua do Rosário, 115 - RJ 1955,1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; fatura - Fabrica de Gazes Medicinaes Cremer S/A 1954; Três contratos de frete 1954; Dois termos de vistoria da Manaos Harbour Limited 1954; Três averbações de seguro marítimo 1954; Fatura Perfumaria Myrta S.A 1954; Certificado de vistoria 1955; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF 1964; Nota fiscal n° 19.

A suplicante, órgão do poder público de federal, que em contrato celebrado com a ré, consentiu na exploração comercial de marcas e patentes de sua propriedade, sob o recolhimento semestral, via Banco do Brasil S/A, de dez por cento das vendas brutas da suplicada. Mas a ré vem deixando de pagar o estipulado, relativos a dois semestres de 1956. O grupo alemão, que controla o giro comercial da Companhia não recebeu a quitação das marcas e patentes da suplicante e assumindo ativo e passivo até 31 de dezembro de 1955. Alegando que o contrato, assinado em 1952, ainda esta valendo e que a suplicante tem um caráter filantrópico, a mesma pede que a ré seja compelida a pagar um valor de dois milhões de cruzeiros. Filantropia. Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1957; Anexo - Jornal não identificado; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diário Oficial 18/12/1957; Diário do Congresso Nacional 08/12/1957.

As 3 suplicantes era companhias de seguros com sede ou sucursal na cidade do RJ e pediram o valor de Cr$69.946,20 da ré, à Rua do Rosário n°2/22. Como subrogados nos direitos de várias firmas comercial e industriais, seus segurados, pediram ressarcimento de prejuízos por pagamento de seguros sobre transporte marítimos de responsabilidade da proprietária e Armadora dos navios em que ocorreram extravio, avaria e roubo de carga marítima. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao TFR, que deu provimento a apelação. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e não deu provimento ao recurso do autor e não conheceu o recurso da ré. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ, 1948; Vinte e Três Fatura - Soares Nogueira S/A, 1951; Dezessete Certificado de Falta 1952; Vinte e Um Averbação 1949; Quinze Contrato de Frete 1949; Dois Laudo de Vistoria - Organização Guilherme Bluhm, 1952; Seis Nota Fiscal 1952; Certificado de Vistoria 1952; Termo de Vistoria 1952; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951, 1955; CC, arts 985, 986, 1066 e 1524.

O autor é uma sociedade de seguro, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro na Praça Pio 10, 118. A ação é fundada no Código Comercial, artigo 728. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.389,30 correspondente ao extravio e roubos parciais de mercadorias e pede na ação o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos do processo. O juiz Pedro R. Lima julgou procedente a ação. Tanto o réu quanto a autora apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido. Advogado Roberto A. Bauer, Rua Primeiro de Março, 17; Conhecimento de Embarque 20, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1948, 1949; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Recibo 18, The Home Insurance Company, 1948, 1949, 1950; Averbação 16, The Home Insurance Company, 1947, 1948, 1949, 1950; Fatura 11, The Sydney Ross Company, 1948, 1949, Charles Schwartz, 1946; Nota Fiscal Siherwin Willians do Brasil Sociedade Anônima, 1948, Indústria Pharmaceutica Limitada, Eli Lilly and Company of Brazil, Inc., 1946, General Eletric, 1949; Certificado de Vistoria 2, 1950; Jornal Diário da Justiça, 1951.