A autora é uma sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio 10, 118, 8o. e 9o. andares. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.255,90, correspondente ao extravio de mercadorias que estavam sendo transportadas em navios da ré, e pede na ação o ressarcimento, mais os juros de mora e custos do processo. O juiz homologou a desistência da ação. Advogado Roberto A. Bauer, Rua Primeiro de Março, 17; Procuração 2 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ; Conhecimento de Embarque 14 da ré, 1955, 1954 e s/d; Recibo 12 da autora, 1956, 1955; Averbação 11 da autora, 1954, 1955, 1956; Fatura Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima, 1955; Fatura Exportadora Cafés Vitória Limitada; Nota Fiscal National Carbon do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Fatura 3 da The Sydney Ross Company, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1956; Nota Fiscal Laboratórios Leite de Rosas Limitada, 1955; Apólice de Seguro Marítimo da autora, 1956.

A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Conhecimento de Embarque da Ré 48, 1952, 1953, 1954; Recibo da autora 52, 1954, 1955; Averbação da autora 50, 1953, 1954; Termo de Vistoria 26, 1954, 1955; Certificado de Vistoria 13, 1953, 1954; Laudo de Vistoria 18, 1954; Conhecimento de Embarque, Navegação Particular Fluvial e Locustre da Amazônia; Processo anexo: Notificação nº 10698, de 1955; Jornal Diário da Justiça, 1956; Termo de Agravo, 1956; Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955.

A autora, empresa de transporte rodoviário, com sede em São Paulo, alegou que embarcou pela ré 84 volumes de mercadorias no valor de 248.627,20 cruzeiros. As mercadorias, contudo, foram destruídas por incêndio ocorrido no dia 15/09/1942. A autora requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943 a 1945; decreto 15673 de 07/09/1922; lei 2681 de 1912.

As autoras, companhias de seguros , com sede na Capital Federal, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma empresa de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por danos causados por roubo e extravio de várias mercadorias transportadas por vários navios da ré, danos pelos quais a autora pagou às suas firmas seguradas, sendo a ação fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529. O juiz Olavo Tostes Filho julgou a ação procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos,q ue deu provimento parcial ao apelo. O réu embbargou e teve os embargos recebidos. Procuração 8, Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Salvador, BA, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1942; Recibo de quitação 28, 1950; Conhecimento de Embarque 23, 1950; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Fatura, 14, Othon Bezerra de Mello Fiação e Tecelagem S.A, Santa Luzia J. Corrêa Avila & Cia. Ltda, Almeida Silva & Companhia e outras, 1949; Averbação de Seguros de Transporte, 1949; Nota Fiscal 6, Emilio Atta & Irmão. Metalurgica São Francisco S.A, Companhia Calçado Clark, Fabrica de Puxadores Antonio Braga e outras, 1946, 1950; Certificado de Vistoria 6, 1950.

As autoras requereram indenização por danos causados por falta e extravio de mercadorias transportadas em navios da ré, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A ré entrou com recurso extraordinário, não admitido. Procuração Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1954; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1954; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1954; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1954; Fatura da Companhia Swift do Brasil S/A, 1954; Averbação de Seguro Marítimo, 1954; Nota Fiscal, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A autora tinha sede à rua da Alfândega, 111, e assumiu a responsabilidade pelo valor de Cr$ 935.000,00 sobre mercadorias depositadas em armazém da armazéns gerais Piratininga Sociedade Anônima. A ré era entidade de economia mista, criada pelo decreto-lei 1186, de 03/04/1939, para regulação de operações de resseguros. Devido a sinistro, a ré deveria pagar à autora Cr$ 717.311,00. Pediu a indenização faltante de Cr$ 54.995,60 mais Cr$ 3.455,00 por excesso de despesas de sinistro. O juiz julgou procedente, em parte, a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. (várias) apólices de seguro, de 1946; (2) procurações tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1947; Diário oficial, de 1947; livreto do IRB, normas para cessões e retrocessões, incêndio, de 07/12/1943; decreto-lei 9735, de 1946; decreto-lei 2063, de 07/03/1940.

A autora, sociedade de seguros com sede na Rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, contratou umseguro com a Mercantilarroz Sociedade Anônima de sacos de arroz que foram embarcados no navio Rio Gurupi, propriedade do réu, com destino a Recife, Pernambuco, e que estavam avariados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 17.246,60. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519, e alegando responsabilidade do réu pelo transporte, requereu a restituição da quantia paga como indenização. O juiz Welligton Moreira Pimentel foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido. Recibo de Indenização de Seguro, 1958; Fatura e Nota Fiscal, 1957; Conhecimento de Carga, 1957; Procuração, Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955; Agravo de Instrumento, 1962.

As autoras e outras Seguradora Brasileira Atlântica e Companhia Nacional de Seguros, entraram com ação contra a ré para o pagamento de mercadorias. Certa quantidade de carregamento de trigo que foi avariado e abandonado nos porões do navio Alpaz, fretado pela ré, julgando a mesma responsável pelos prejuízos. O autor pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 9.702,60, mais acréscimos de custos e honorários, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 64. As autoras foram julgadas carecedoras da ação. As autoras apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Vistoria, 1969; Averbação de Seguro Marítimo, 1969; Conhecimento de Embarque, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Código do Processo Civil, artigos 291 e 64; Código Comercial, artigos 728 e 519.

A autora entrou com ação ordinária contra a ré para pagamento de várias mercadorias que foram avariadas ou perdidas faltas em vários vapores da armação ou sob a responsabilidade da ré. A autora pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 13.400,00, pelos prejuízos causados, nos termos do Código Comercial, artigos 99, 101 e 103. O processo foi extinto devido ao pagamento da dívida. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Conhecimento de Embarque; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985.

A autora, sociedade seguradora, sediada na rua Buenos Aires, 68 - RJ requereu indenização contra o réu, empresa de navegação representada no Brasil no por Moore M. C, Comarck Navegação S/A, sediada na avenida Rio Branco, 25 - RJ. Pediu o pagamento no valor de 54.568,56 cruzeiros referente à avaria de mercadorias, bobinas marcas X-05049 Nashua 747, que foram embarcadas no navio Normaedraco do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973; seguro de transporte marítimo, 1972; recibo de indenização de seguro, 1973; Código Comercial, artigo 104, 108 e 728, decreto 63431 de 1938, decreto 64387 de 1969, Código de Processo Civil, artigo 756.