A suplicante, sociedade de seguros, cobriu à pedido de Gabriel Gonçalves Sociedade Anônima, 11 caixas contendo ferramentas e que foram embarcadas em Hamburgo, no navio Breacon Beacon, com destino à Santos. No desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 390.990,50, que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, e pediu, a restituição do valor de Cr$ 390.990,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1963; Fatura Comercial, 1962; Averbação de Seguro Transporte Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Carta Precatória, 1965.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO COMERCIAL
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A suplicante, estabelecida na Avenida Presidente Vargas 417, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu, à pedido da firma Agrobrás Comercial e Industrial S/A, mercadorias embarcadas no porto de Houston Texas, no navio Cabo Orange, com destino à Santos. Acontece que a citada carga sofreu durante a viagem avarias, que acarretaram prejuízos no valor de Cr$ 2.306.711,20, que foram cobertos pela suplicante. Está ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediram a restituição do valor de Cr$2.306.711,20. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. juiz Miranda Rosa . procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1964; conhecimento de embarque - 1963; fatura do Stauffer Chemical Company - 1963; certificado de vistoria -1963; recibo referente a indenização - 1963; guia para pagamento de taxa judiciária - 1964; declaração emitida pela Agrobrás - 1966; Diário Oficial 12/04/1966.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 90. Cobriu, a pedido da J.Mazzuco e Companhia, um carregamento de sacos de farinha de mandioca, embarcados no porto de Laguna, no navio Itajaí, cm destino ao Estado da Guanabara. No desembarque, se verificaram avarias na carga transportada, acarretando prejuízos no valor de CR$710.300.00, que foram cobertos pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Pediu a restituição do valor de CR$710.300.00. O juiz declinou da competência. O juiz anulou o processo a partir da citação. procuração, tabelião 101960; 3certificado de vistoria1963; 4averbação de seguro marítimo1963; 2termo de ocorrências1963; 3recibo referente a indenização1964; fatura da Martins, Silvano e Companhia Ltda1963; termo de vistoria1963; análise de amostra de farinha de mandioca avariada do instituto de tecnologia1963; 4conhecimento de embarque1963; 8fatura da J.Mazzuca e Companhia1964.
1a. Vara CivelTrata-se de ação movida contra a União, a Força de Transportes da Marinha e S/A Agência Marítima Mauá. Pediram o pagamento de uma indenização por extravio de mercadorias e perecimento de caixas contendo cebolas frescas. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, indeferido. Código de Processo Civil, art 63; Constituição Federal, art 194.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAutora segurou mercadorias pertencentes a indústrias reunidas Irmãos Spina sociedade Anônima, que foram transportadas pela ré. Ocorre que no destino havia 2 caixas violadas, onde constatou-se roubo, um prejuízo no valor de Cr$ 9.212,30. Autora indenizou sua segurada e requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Seguro,Indenização,Furto. recibo de quitação, de 1961; averbação de seguro marítimo, de 1960; nota fiscal, de 1960; fatura; contrato de frete, de 1960; laudo de vistoria emitido pela Org Guilherme Benhm, de 1961; termo de vistoria, de 1961; (2) procurações tabelião José Cyrillo R. Barão do Paranapiacaba, 84, SP; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; Código do Processo Civil, artigo 721; código comercial, artigo 91.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes eram firmas. Propuseram ação ordinária contra a União Federal e Sociedade Anônima Agência Marítima Mauá. As autoras embarcaram caixas contendo cebolas frescas, mas no destino a mercadoria estava gradualmente avariada. A vistoria verificou que a causa foi o calor ao qual elas foram submetidas, e o prejuízo foi no valor de Cr$ 16.279.300,00. As autoras requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 19.000,00. Ação inconclusa. (16) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; (154) fatura emitida pelas autoras, em 1963; (145) conhecimento de embarque, de 1963; (2) certificado de classificação, de 1963; (17) nota fiscal, de 1963; nota de venda, de 1963; anexo autos livres de vistoria, de 1963; notificação, de 1963; Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma companhia de seguros, entrou com uma ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 525 e 728, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por extravio ou falta de mercadorias várias, transportadas em navios da ré, pelos quais pagou indenização às suas firmas seguradas. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. Após, o juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração 2, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo de Quitação 17; Termo de Vistoria 17, 1961; Conhecimento de Embarque 17, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 17, 1960; Nota Fiscal 17, de diversas empresas, 1960; Código Comercial, artigos 494, 529 e 728; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Advogado José Eugênio Müller Filho, Avenida Erasmo Braga, 277; Advogado Alcides Herculano de Oliveira, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.
2a. Vara PúblicaAs autoras companhias de seguros, entraram com uma ação contra a ré, companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelas avarias sofridas por 7 fardos de fibra de meilva que estavam molhadas e sujas de óleo. O juiz José Edvaldo Tavares homologou a desistência da ação por parte da autora. Liquidação de Sinistro, 1962; Fatura, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Averbação de Seguro Marítimo, 1962; Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957 a 1963 ; Recibo de Indenização, 1963; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma companhia de seguros, entrou com uma ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização pela falta e avaria de mercadorias transportadas no navio Rio Paraguaçu, de propriedade da ré, prejuízos pelos quais a autora pagou às suas firmas seguradas. O juiz José Edvaldo Tavares homologou a desistência da ação por parte da autora. Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Recibo de Indenização, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Certificado de Vistoria 2, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Nota Fiscal, 1959; Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Advogado Lafayette Pinto Guimarães, Avenida Almirante Barroso, 72; Advogado Eduardo Rodrigues F. Filho, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.
1a. Vara PúblicaA autora, companhia de seguros, requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo furto e quebra de diversas mercadorias transportadas em navios na companhia ré. A autora fundamentou seu pedido no Código Civil, artigos 494, 985, 1524. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração 2, Tabelião, Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Mauro Fontainha de Araujo, 7º Ofício de Notas, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 - 1962; Recibo de Indenização 7; Fatura, Odaly Soares & Cia, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 7, 1960; Conhecimento de Embarque 7, 1960; Termo de Vistoria 6, 1961; Nota Fiscal 6, Anglo S.A, Salgado, Irmãos & Cia, 1960; Advogado Oscar José Müller, Avenida Erasmo Braga, 277 - RJ.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública