DIREITO COMERCIAL

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              30175 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida em Orleans, estado de Santa Catarina, alegou que embarcou no vapor Piancó, pertencente a ré, grande parte da de sacos de farinha de mandioca, no Porto de Imbituba com destino ao Porto de Fortaleza no desembarque da carga foi verificado a perda ou extravio de muitos sacos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 600.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. responsabilidade do transportador. Autos inconclusos. Não consta a sentença no processo. código comercial, artigo 442; (4) contratos de frete, em 1961; (2) certificados de vistoria, em 1959; (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1962.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              30166 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Sociedade anônima à avenida Graça Aranha no. 416, era seguradora das mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré, de seus seguradores exportadora de Juta Parinteus Limitada e a Companhia Fabril de Juta Taubaté no desembarque da carga foi verificado que 30 fardos de juta encontravam-se manchados. A suplicante, subrogada nos direitos d seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 15.711,50 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador. O juiz julgou em 1964 a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade de votos, deu provimento a apelação do réu em 1966. código comercial, artigos 728, 494, 519 e 529; Código Civil, artigo 986; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; decreto 19754, de 18/09/1931; sinistro emitido pela autora, em 1961; contrato de frete,em 1961; fatura emitida pela Antonio F. Cardoso criação de gado, em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34684 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Bahia, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque da carga foi verificado o extravio de inúmeros lotes. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 117.556,40 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. O valor pedido foi pago em 08/08/1962. Em 31/08/1962 a autora pediu a desistência da ação. Em 1966 o processo foi arquivado. procuração tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (5) Recibos de quitação emitidos pela autora, 1962; (7) Apólices emitidas pela autora; nota fiscal emitida pela Casa Santa Luzia, 1962; nota fiscal emitida pela Sidapar S/A, 1962; (6) contratos de Frete, 1962; (3) laudos de vistoria, 1962 ; (3) termos de vistoria,1961; vistoria, 1961; (2) notas fiscais emitidas pela Schartin & Companhia limitada,1961; nota fiscal emitida pela Hasenclever S/A, 1961; nota de despesas emitida pela Scharten & Vasques, 1961; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30408 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida 13 de maionº23, era seguradora da empresa Sotto Mayor S.A e Armarinho e cobriu os riscosdo transporte de 1 caixa contendo tecidos.A mercadoria foi embargada em um navio pertencente a ré.No desembarque da carga foi verificado o roubo de 34 peças de tecido.A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 192.850,30 cruzeiros, devido os prejuízoscausados responsabilidade da transportadora.A suplicante pediu desistência da ação depois de efetuar o pagamento no valor pedido em 1962.Em 1966 o processo foi arquivado. 2 liquidações de sinistro,1962;2 notas fiscais emitidas pelo Sotto Maior,1962;2 termos de vistoria,1962;2 averbações de seguros;2 contratos de frete,1961;fatura emitida pelo Stto Maior S/A,162; procuração 19661/62tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ;recibo de liquidação da ré,1962 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30172 · Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, ente autárquico Federal à avenida Câmara no. 370, alegou que a ré realizou em Porto Alegre obras em Ijuí, e contratou com a suplicante a cobertura dos riscos de acidentes de trabalho de seus empregados, mediante o pagamento do prêmio no valor de 161.496,60 cruzeiros. O suplicante requeriu o pagamento do valor de 97.786,00 cruzeiros, referente a parte do prêmio não pago. O valor devido foi pago em 02/12/1964, tendo o processo baixo em sua distribuição. (2) procurações tabeliões Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, em 1962; proposta de seguro, em 1958; contra riscos de acidentes do trabalho, em 1958; (4) recibos de prêmio, 1962.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33230 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora cobriu riscos do transporte de mercadorias destinadas a Eadrimar S. A. Indústria e Comércio. Foram embarcados pela ré 15 caixotes com máquinas e ferramentas. No desembarque, desapareceu 1 caixa. A autora indenizou sua segurada e desejou ser restituída. Requereu pagamento no valor de CR$ 30.866.78, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré, desta forma, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Em nova sentença, o juiz julgou procedente a ação e a ré apelou para o TFR, que negou provimento à apelação. processo anexo: agravo de instrumento n°290961973; 3procuração, tabelião 321968-1969; procuração, tabelião 2561956; recibo emitido pela autora1968. apólice emitida pela autora1968; 3certidão de tradução1968; conhecimento de embarque1968; 32fatura emitida pela BSA Tools Limited1968; certificado de vistoria1968; procuração, tabelião 131975; C.Com, artigo 494, artigo 529, artigo 728; código do processo civil, artigo 201-I-IV; advogado, Dr. Raymundo Lopes Machado, Rua do Carmo, 27 .

              1a. Vara de Justiça Federal-Seção da Guanabara
              35189 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, embarcou mercadorias por ela assegurados no navio Black Heron, para serem transportadas de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, para o Rio de Janeiro. Acontece que houve falta em tais mercadorias, obrigando-a a pagar a indenização do valor de Ncr$ 14385,48 aos seus segurados. A autora requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas desistiu da ação e da apelação. procuração tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 - RJ, em 1969; recibo de indenização, de 1969; conhecimento de embarque, de 1966; certificado de extravio, de 1969; certificado de vistoria, de 1968; fatura emitida pela Allis Enalmers, 19; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1969; advogado: José Tavares da Cunha Melo, Orosimbo de Almeida Reige, Raymundo L. Machado, Reynaldo Andrade de Sá e Benevide, Elza Pereira Neves, Antonio R. B. Gomara, Paulo C. A. Saboya e Cláudio O. A. Rego, rua do Carmo, 27; código comercial, artigo 728.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35908 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua 7 de setembro, 94, propõe uma ação ordinária de indenização, em virtude de faltas verificadas em cabeamento de matérias-primapesquisa nuclearemque foram seguradas pela suplicante, embarcamos no navio Nordstern de propriedade do suplicado, que realizou o transporte de Hamburgo para Santos. Ovalor da indenização em estipulado em CR$756.000,00. S: O réu agravou o processo. A ação foi julgada procedente.O réu apelou para o Tribunal Federal Regional. O Tribunal Federal Regional deu provimento ao recurso . Conhecimento de Embarque (réu) em 1969. Recibo de Indenização (autor), em 1964. Fatura1963; Hamacher; procuraçãoem 1964tab108.

              Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
              22364 · Dossiê/Processo · 1945; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha sede social em São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 70, Centro. Pediu indenização do valor de 17251,00 réis, por ter pagado seguro de transporte marítimo por extravio de carga, quando isso seria de responsabilidade da ré. Tratava-se de peroba, ferro galvanizado e tecidos a serem levados do Porto de Santos ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Salvador e Porto de Fortaleza, pelo vapor 23 LB, vapor 004 121 e vapor Campos Sales. O autor foi julgado carecedor de ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento. O réu embargou e o TRF rejeitou os embargos. Averbação Seguro Marítimo, 1943 a 1944; Fatura da Importadora Ultramar Limitada, 1945; Fatura, 1944; Contrato de Frete, 1943 a 1944; 2 Recibo, 1943 a 1944; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP; Código Comercial, artigo 519 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              22064 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada na Rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 76.960, 00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Foi citado o Código Comercial, artigos 728 e 519, e Código de Processo Civil, artigo 291. O juiz substituto em exercício, Jorge Salomão, julgou a ação procedente, em parte, sendo excluídos os honorários de advogado, por incabíveis na espécie, em 12/02/1960. Por unanimidade de votos, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso ex-ofício, e ao apelo voluntário da ré. Recibo 4, 1959; Fatura 13, 1958; Auto de Indenização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958 e 1960.

              1a. Vara Federal