DIREITO COMERCIAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO COMERCIAL

          Termos equivalentes

          DIREITO COMERCIAL

            Termos associados

            DIREITO COMERCIAL

              3601 Descrição arquivística resultados para DIREITO COMERCIAL

              3601 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              35903 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de serviços com sede àAvenida 13 de maio, nº. 23 8º andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra suplicado, em virtude de roubo verificado em mercadorias somadas pelo suplicante, embarcada nonavio; Almirante Alexandrino de propriedade do suplicado.Ovalorda indenização foi estipulado em CR$ 19.165,00. A ação foi julgada improcedente. TFR negou procedimento ao recurso.O autor recorreu extraordinariamente. O STF negou provimento ao recurso . CPC artigo 291; C lei artigo 728; Recibo de Indenização de Seguro, réu, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, autor, 1959; Nota Fiscal- 1959- Macedo Portas Importadores Ltda; Conhecimento de Embarque, réu, data NI; Nota de debito - Armazéns Rosa, 1960;Termo de Vistoria, 1952; Procuração - 1960 tale três .

              JD da 4ª Vara Fazenda Publica
              35904 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sociedade seguradora com sede àRua dos Caetés, nº. 745 emBelo Horizonte; Minas Gerais, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de roubos verificados em capeamentos em micro-motores elétricos, ponte embarcado noPorto de Icobe; Japãocom destino aPorto Alegre; Montana Manaus com transbordo para o navio; Rio Jaguaribede propriedade do suplicado. Ovalor da indenização foi estipulado em NCR$ 6.356,82. Houve um acordo e autor desistiu da ação. Recibo de Quitação, réu, 1969; Fatura - 1968 - A Watsumoto Com panes; Seguro Marítimo, autor, 1968; 2 conhecimentos de Embarque, réu, 1968; 4 Procurações - 1957,1969 tab 618, 108, 32,104.

              Justiça Federal. Seção da Guanabara
              26850 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Recibo de Indenização de Seguros, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967; Auto de Precatória, 1967; Guia de Recolhimento, 1967.

              Justiça Federal Seção da Guanabara
              26854 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, na qualidade de seguradoras, contrataram o seguro de várias mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré, mas devido ao extravio e derrame de parte da carga, as suplicantes foram compelidas a pagar uma indenização no valor de Cr$ 516.285, 00, que cobriu os prejuízos dos contratantes. Paga a indenização as suplicantes, nos termos do Código Comercial, artigo 728 ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram uma indenização no valor de Cr$ 516.285, 00, baseadas no Código Comercial, artigo 494, 519 e 585. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, Cartório Trindade, Porto Alegre, 1963; Fatura, 1962; Decreto nº 19473 de 1930; Apólice de Seguro Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Certificado de Vistoria, 1963; Nota de Mercadorias Transferidas, 1962; Recibo de Quitação, 1963.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              25230 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sediade na cidade de Salvador, Bahi na quliade de seguradora, cbruy os rescos de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré, patrimônio nacional. Mas, devido a verificação de que parte da mercadoria ap desembacar, havia sofrido roubo, extravio, derrame, ou fruto, a supicante pois compelida a indenizar as suas seguradas pelos prejuízos sofridos, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 582, a suplciante pede uma idenização no valor total de Cr$ 91.812,9, correspondente aos valores pagos as suas seguradas. Julou a ação procedente e recorreu de ofício.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Soares de Arruda SP, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 19536 e 1962; Conhecimentos de Embarque, 1958 e 1959; Código Civil, artigo 985; Averbações de Seguro Marítimo, 1958; Código Comercial, artigo 728; Nota Fiscal, 1958; Comércio e Indúsria Zarzur, Sociedade Anônima fábrica de Tecido S. Luiz, Companhia Palermout Induastrial; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1939; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1958; Recibo de Quitação, 1958; Termo de Vistoria, 1959.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27342 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada na cidade de São Paulo, contratou com sua segurada, a firma Indústria Reunidas Irmãos Spina S.A, o transporte de 15 fardos com 150 resma de papel para embrulho marca L e G. No desembarque das mercadorias se verificou falta de seis fardos, um prejuízo no valor de CR$ 24 000,00. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que negou recurso. Recibo de Quitação, 1967; Seguros de Transporte Marítimo, 1959; Código Comercial, artigo 99, 728; Fatura Comissária de Mercantil Íris S.A, 1960; Código Processual Civil, artigo 64;Conhecimento de Embarque, 1959; Protesto, 1960; Carta Precatória, 1960; Procuração, Tabelião José Cyrillo - RUA Barão do Paranapiacaba, 84 - SP, 1959-1961.

              2a. Vara da Fazenda Pública
              25743 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora cobriu os riscos de 500 engradados contendo garrafas de cerveja, de propriedade da Companhia Antartica Paulista, transportados de Santos para Santarém, no navio Icaraí, de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou a falta de 1.200 garrafas, o que obrigou a suplicante a apgar uma indenização no valor de NCr$ 925,50 à segurada. Assim a suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e baseada nos artigos 494,519,529,101 do Código Comercial a suplicante pede o ressarcimento do valor gasto. Ação julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve agravo no auto do processo, que também foi negado. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968; Averbação Marítima, 1967; Conhecimento Embarque, 1967; Termo de Vistoria, 1967; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

              Justiça Federal - Seção da Guanabara
              35239 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, situada na cidade de São Paulo, contratou com a empresa ré, o transporte de diversas mercadorias pertencentes a seguradas suas, em navios de propriedade da ré. Mas, no desembarque se verificou a péssima guarda e a falta de conservação das mercadorias, resultando o extravio de parte destas, obrigando a suplicante a ressarcir as suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada nos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial ,artigos 99, 104, 494 e 519 a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 32.739,90, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente. O juiz Buarque Amorim recorreu de ofício. procuração tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960; (2) recibo de quitação da autora, de 1959, 1959; (2) faturas-Cordoaria Brasileira S.A., de 1959, 1959; certidão de falta-Hyssa Alhahim e CIa, de 1960; (2) contrato de frete da ré, de 1959, 1959; Código Comercial, artigos 99, 104, 494 e 519; Decreto 19473/30; Código do Processo Civil, artigos 158 e 159.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              23793 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram seguradoras de mercadorias que foram transportadas pela ré, e pagaram aos seus segurados prejuízos causados pela mesma. As autoras pediram, então, o pagamento de uma indenização pelos prejuízos companhia de transportes, seguros. A ação foi julgada procedente. O ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em pacto. O réu interpôs um recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1941, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1948, 1943, 1954 1952, Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, 1948, 1943, 1954, 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948, 1952, 1954, 1943, Tabelião Antonio F. Porto de Souza, R. Const Saraiva, 34, Bahia, 1954, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1954, Tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1954; Termo de Vistoria; Código Comercial; Código Civil; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil .

              2a. Vara Federal
              24013 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias seguradoras estrangeiras, com sede em Liverpool, Inglaterra, e São Francisco, Estados Unidos da América do Norte. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o ressarcimento de seguros pagos a seus segurados no valor total de 618394,70 cruzeiros, em virtude de incêndio da suplicada em 25/3/1957. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Certificado de Seguro; Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 721.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública