As autoras, sociedade de seguros, requereram contra o réu o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por extravio, roubo e avaria de várias mercadorias transportadas por vários navios pertencentes a ré, mercadorias seguradas pelas autoras, pelas quais pagou indenizações às suas firmas seguradas e com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 64. Pediu o ressarcimento pelas mesmas. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento. Os autores recorreram e o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado.

A autora, sociedade de seguros, sediada à Avenida Treze de Maio, 23, 8º andar, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra o suplicado, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por avaria em vários sacos de farinha de trigo, transportados pelo navio Barroso, de propriedade da ré, mercadoria pela qual pagou a indenização ao Moinho Fluminense Sociedade Anônima e pediu pela responsabilidade do réu o ressarcimento. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Averbação, 1951; Conhecimento de Embarque, 1951; Termo de Vistoria, 1952, 1952, 1952; Liquidações de Sinistro, 1952; Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950, 1951, 1953.

As autoras, sociedades comerciais, entraram com uma ação de indenização contra o réu, para requerer o pagamento de indenização do valor referente aos prejuízos causados por extravio e avaria, causados por um incêndio a bordo do navio Vitória V ,de propriedade da ré, para o qual foi iniciado o transbordo de parte da carga que chegou pelo navio Cantuária, também de propriedade da suplicada, carga está composta por várias partidas de algodão, o qual sofreu graves danos em decorrência do incêndio de mercadorias seguradas pelos autores. Ação julgada como prescrita. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo. Procuração, Tabelião Luiz Carlos de Oliveira, Rua do Rosário, 129 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ , Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, Tabelião Olympio Vianna, Rua do Rosário, 150 - RJ, 1939, 1951, 1952; Jornal Diário da Justiça, 1951, 1953; Recibo The London e Lancashire Insurance Company Limited, 1951; Certificado de Seguro Wood Company Limited, 1951; Conhecimento de Embarque, 1950; Confirmação de Seguro Marítimo The Home Insurance Company - New York, 1951; Exportadora Cearense Limitada, 1951; Avebarção Lloyd Brasileiro, 1951.

As suplicantes, as seis primeiras como seguradoras e a última como consignatária de mercadorias, sofreram prejuízos no valor total de Cr$ 76.860,20 resultantes de roubo e extravio, ocorridos em navios de propriedade de suas seguradas. Tendo pago as devidas indenizações as seguradas, as suplicantes, segundo o Código Comercial, artigo 728 e o Código Civil, artigos 985 e 1524. As suplicantes ficaram subrogadas dos direitos destas e baseada no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, as suplicantes pedem uma indenização no valor de Cr$ 76.860,20. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Procuração 15, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Severino Tavares Pragana, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1942, 1943, 1946, 1949, 1950, 1948; Recibo Referente a Indenização 40, de 1949, 1950; Conhecimento de Carga 37, de 1949; Averbação de Seguro Transporte 23, de 1949; Fatura e Nota Fiscal 48, Fração Tecelagem e Estamparia Ypiranga Jafet Sociedade Anônima, Sociedade Industrial de Borracha Plastic, Companhia Têxtil Indianópolis, Tecidos A. Ribeiro Sociedade Anônima, Arthur Vianna Companhia de Materiais Agrícolas; Ferragens Carvalho Limitada, Fábrica Amorim Costa Limitada, Nortelétrica Sociedade Anônima, Jong & Pezzi, Arrozeiro Brasileiro Sociedade Anônima, O Oceano Companhia Nacional de Óleo de Linhaça, Lourenço Hora, Companhia Nonaco & Companhia Limitada, 1949; Sinistro da Atlantic Industrial de Conservas Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 16, de 1949; Certificado de Seguro Marítimo 5, de 1948 e 1949; Termo de Vistoria 4, de 1949; Nota de Débito e Nota de Remessa Companhia Fiat Lux, de 1949.

A suplicante, sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora pagou indenizações a vários segurados que tiveram mercadorias extraviadas, desaparecidas e roubadas durante o transporte em navios da ré. As indenizações eram no valor de Cr$ 67.349, 30. A suplicante requereu que a suplicante lhe pagasse o valor dessas indenizações mais os juros de mora. A ação foi julgada improcedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da autora. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso foi indeferido . Código do Processo Civil, artigos 291 e 155; Código Civil, artigos 985 e 1524; Código Comercial, artigo 728; decreto 19473 de 1930; (6) procurações tabeliões Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, de 1946, 1955, 1963, 1967 e 1964; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, de 1946, 1955, 1963, 1967 e 1964; (19) conhecimento de embarque, de 1953; (9) faturas das empresas: Companhia de Siderúrgica Nacional Antenor Costa, Companhia Ramiro & Companhia, Carvalho Irmão & Companhia Limitada, Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, Berger Exportadora Importadora Limitada, de 1953; (19) recibo de indenização, de 1955 e 1953; (16) averbações, de 1953; (10) nota fiscal da Carvalho Irmão & Companhia, Funil Maquinas e Ferrovias Sociedade Anônima, Perfumaria Myrta Sociedade Anônima, Ferreira & Companhia Limitada, de 1954; (13) demonstração de prejuízo, de 1955 e 1954; (3) termo de vistoria, 1955 e 1954; (2) certificado de Vistoria, de 1954 e 1955.

Os autores, domiciliadas na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradoras de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré, foram obrigadas a pagar indenizações por prejuízos causados por roubos e extravios de diversas mercadorias, por força dos contratos de seguro assinados. Tendo pagado as indenizações , que deram um valor total de CR$ 128.388,80, as suplicantes,segundo o Código Comercial, artigo 728 e o Código Civil, artigos 985 e 1524, ficaram subrogadas dos direitos e ações das seguradoras. Baseadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529 e no Código Civil, artigo 159 requerera, o pagamento de CR$ 128.388,80. Processo sem sentença, aguardando providência do interessado. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração 8, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1952, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1953, 1954; Recibo 33, 1954; Conhecimento de Embarque 33, 1953; Averbação de Seguro Marítimo 55, 1953; Fatura 17, Companhia Industrial Além Paraíba, Companhia Swift do Brasiel S.A, Plástico Plavinil S.A, Orlandini & Companhia, Companhia Téxtil José Pinto do Carmo, Companhia Dyrce Industrial, Sociedade Vinicola Rio Grandense Ltda e outras, 1953; Nota Fiscal, Lacticínio Polar Ltda; Teixeira Vale Ltda, Alberto Guedes & Companhia Ltda e outras; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1954; Termo de Vistoria 3, 1954; Conta de Vistoria 2 , 1954.

O suplicante entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31 de dezembro de 1936, contratou como suplicados o financiamento de parte da construçaõ de um edifício, no terreno da rua Humaitá, Freguesia da Lagoa. No contrato foi estipulado o pagamento de uma taxa no valor de Cr$1100,00 mensais, para atender a despesas de fiscalização das obras preliminares e honorários do engenheiro fiscal, que foram pagos de março de 1948 até setembro de 1949. Naquela época, os trabalhos se limitavam ao rebaixamento do terreno e aserviços preliminares, mesmo com a não autorização daPrefeitura, devido a razões do projeto de construção. Mas devido aos constantes contatos dos suplicados com a Divisão de Engenharia da suplicante,sempre para solicitar prorrogações de prazo para o início da obra, a suplicante não poderia pressupor que obra não seria executada. Alegando que o suplicado, além de não Ter iniciado a obra, deixou um débito, relativo ao não pagamento das taxas estipuladas no contrato, no valor de Cr$19800,00, o suplicante pede a rescisão do contrato de mútuo hipotecário e o pagamento, pelos suplicados, do débito de Cr$19800,00, mais a pena convencional de Cr$261545,00. Lei 367 de 31/12/1936,Certidão da escritura de mútua 1948,Certidão de hipoteca -1951,Proc. tab.1 de 1952.

A suplicante, sediada na Avenida Presidente Vargas, 290, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 40,194,40, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, Código Comercial, artigos 515, 525, 728. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Sinistro, 1948, 1949; Recibo, 1948; Laudos de Vistoria, 1948; Certificado de Vistoria, 1948; Contrato de Frete, 1948; Averbação, 1947, 1948; Fatura, 1948; Nota Fiscal, 1948; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1948, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949.

A suplicante era seguradora, e requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 88.038,80, referente ao extravio de mercadorias asseguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. código processo civil, artigo 291; notas fiscais Companhia Brasileira de Chocolate em 1956; (2)averbação de 1959; (4)nota de embarque, Fabrica de Araraquara; (7)termo de vistoria de 1959; (6)contrato de frete de 1953; procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em1959; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga.

A autora exercia funções de seguradora e se responsabilizou por uma carga de luvas de couro, plainas, armações para serra e espanadores pertencente aos seus segurados. Ao desembarcar no Porto de Manaus, foi constatada a violação da carga e o roubo de parte da mercadoria, sendo a ré condenada a pagar uma indenização ao suplicante. Ação julgada procedente. Recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 101, 102, 103, 494, 519 e 529; Recibo, 1962; Fatura J. Soares, Ferragens Sociedade Anônima, 1962; Termo de Vistoria, 1963; Averbação de Seguros, 1962; Contrato de Frete, 1962; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Folha de Avaria, 1962.