A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 34.720,00 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A autora abandonou o feito. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1961; fatura emitida pela autora, de 1961; nota de importação de 1960; fatura emitida pelo IMTEC Importadora e Técnica Sociedade Anônima, em 1961; nota de fabricação emitida pelo IMTEC Importadora e Técnica Sociedade Anônima, em 1961;certificado de vistoria, de 1960.

As suplicantes, firmas estabelecidas em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamento de arroz de propriedade dos suplicantes, que foi transportado pelos navios Rio Tubarão e Rio Capibaribe, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz determinou recurso de ofício e a União e os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso "ex offício" e ao da união, e negou o dos autores. Procuração 3 Tabelião Paschoal G. Pexe, Porto Alegre, RS, 1966; Procuração Tabelião João Godinho, RS, 1966; Conhecimento de Embarque 2, 1966; Termo de Vistoria 2, 1966; Código cComercial, artigo 102, 1519; Código de Processo Civil, artigo 281, 906 e seguintes; Advogado Wanda X. Lacerda, OAB n. 106.24.

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua do Rosário, 90, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em caixas de armações de óculos seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Loide Guatemala de propriedade de suplicada, provenientes da Itália. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Fatura Consular, 1963; Contrato de Câmbio, 1963; Certificado de Vistoria, 1963; Nota de Importação, 1963; Advogado, Waldir Benevenuto.

A autora, localizada à Rua do Ouvidor, 68, Rio de Janeiro, alegou que pagou a diversos segurados, os valores correspondentes ao prejuízo decorrente do furto de mercadorias transportadas pela ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:939$656 réis. Código Comercial, artigos 728, 519, 442 e 587, Código Civil, artigo 1524, Código Penal, artigo 356. Não consta sentença no processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1930; Fatura Jacob Schneider Irmão, 1927; Contrato de Frete.

O autor requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, cessionária dos serviços de luz e energia elétrica, nos municípios de Tombos e Carangola. Este relatou que ocorreu um incêndio de uma serraria e um engenho de beneficiamento de café. Minas Gerais. Em 1926 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1940, o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação, confirmando a sentença apelada.

O autor requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1500.000$000 réis, como indenização por danos causados e lucros cessantes no contrato celebrado entre as partes. A ré julgou caduco os privilégios, concessão do uso e gozo da estrada entre outros. Em 1896 a ação foi julgada improcedente. Em 1896 o Supremo Tribunal Federal não deu provimento a ação. Lei nº 221 de 20/11/1894; Lei nº 10409 de 19/10/1889; Decreto nº 267 de 15/03/1890; Decreto nº 1048 de 21/11/1890; Contrato; Jornal Diário Oficial, 07/04/1895, 01/09/1890, 26/04/1891, 07/02/1891 e 06/05/1893; Estatuto da Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio, 1890.

A autora requereu o pagamento de uma indenização referente as despesas e trabalhos da construção de 4 armazéns do novo consórcio do Porto do Rio de Janeiro, que haviam sido confiados através do contrato assinado em 22/03/1912. Obras de Melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Em 1914 o juiz julga a ação improcedente. O Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença dada anteriormente.

A suplicante, seguradora estabelecida na Rua do Carmo, 9, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 19.122,10 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou a ação extinta por falta de objeto. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Nota Fiscal, Perfumaria Lopes S.A, 1951; Recibo de Quitação, 1952; Contrato de Frete, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1952; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Código do Processo Civil, artigo 91 ; Advogado Paulo Leal Burlamaqui.

Trata-se de 2º. Volume dos autos de uma ação movida pelos autores contra a réu, uma entidade de previdência social, relativo à contratos de locação de imóveis, locados pelo réu aos autores. Constando de contratos, termos de compromisso, declarações, votos, certidões, procurações e outros documentos. O juiz Américo Luz julgou ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício e negou provimento ao recurso. Cláusula Padrão 5, integrantes do Decreto nº 56793, de 27/08/1956; Procuração 6, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ,Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6ºofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1968, 1970, 1972; Declaração Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Indenizadora, 1968; Carteira Imobiliária do Departamento de Aplicação do Patrimônio 5, 1966; Guia de Recolhimento Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 03/1968; Certidão Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968, 1969; Contrato de Locação, 1953; Termo de Opção, 1964; Cheque de Pagamento, 1965; Boletim de Serviço n. 57, de 29/03/1966; Edital Instituto Nacional de Previdência Social, Venda de Imóveis Residenciais aos respectivos locatários ou ocupantes, 1968.

A autora, companhia de seguros, com sede à Avenida Presidente Vargas, 290, Rio de Janeiro, nos termos do Código do Processo Civil, artigos 291, 64 e seguintes, entrou com uma ação contra o suplicado, entidade autárquica, para requerer do réu o pagamento do valor referente ao pagamento de seguro, sobre uma importação encomendada de 250 relógios de pulso, folheados a ouro, que foram pagos à firma segurada da autora. A firma Emmanuel Bloch Jóias Sociedade Anônima, importadas da firma Prely Watch Co. SARL, estabelecida em Geneve Suíça, tendo sido a remessa feita por intermédio do serviço de encomendas postais da empresa ré, ocorrendo um extravio da mercadoria, que foi embarcada por via aérea, e apesar de ter a autora procurado no colis postal do Rio de Janeiro, nada encontrou, e apesar de ter recebido do réu a informação de que a mercadoria havia sido entregue, o segurado da autora, jamais havia recebido a encomenda. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. (3) recibo de indenização, de 1971; (2) apólice de seguro, de 1967 e 1970; fatura da Prely Watch traduzida pelo Tradutor Público O. A. Fialho, em 1972; (3) procurações tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67; Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1971 e 1972; código comercial, artigo 728.