DIREITO COMERCIAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO COMERCIAL

          Termes équivalents

          DIREITO COMERCIAL

            Termes associés

            DIREITO COMERCIAL

              3601 Description archivistique résultats pour DIREITO COMERCIAL

              3601 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              7308 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de depósito no valor de 838$000 réis, o qual o réu recusa-se a pagar e alegava que Jorge Kalil devia muito mais a ele. Ambos eram negociantes. São citados no processo o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 235 e 236. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Major Cândido Matheus de Faria Pardal Júnior, 1910; Certidão de Depósito, 1910; Nota Promissória, L. A. Pelian, 1909; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, 1910.

              Sans titre
              8146 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de execução fiscal, a qual o réu requereu a guia para depósito em cofre público da dívida no valor de 2:000$000 réis, que tinha com a autora por conta da multa imposta pela coletoria de São Gonçalo, por suposto uso de estampilha servida, caso a quantia não fosse depositada ocorreria a penhora dos bens do réu. Foram citados o Decreto nº 737 de 1850, artigo 250, Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12, Decreto nº 848 de 1890, artigo 207, Lei nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 65 e 105, 5a. parte, Lei nº 585, Lei nº 559 de 31/12/1898, Constituição, artigo 6, 4 e 7, parágrafo 3 e Decreto nº 2573 de 03/08/1897. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, através de apelação cível nº 2055 de 1911. Procuração 2, 1910, Tabelião Ibrahim Machado, 1910.

              Sans titre
              8417 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil divorciada de Julio Antonio Gurgel do Amaral, em 1901 contraiu empréstimo com José Marques de Almeida, nacionalidade portuguesa no valor de 11:060$000 réis para pagar o aluguel do prédio em Botafogo na Rua Mariana. Ele estava retendo um dos prédios da autora e ela nada podia fazer porque estava divorciada. Falava que de 1901 para 1902 o preço dos aluguéis em Botafogo dobrou, eram de 300$000 réis passaram para o valor de 600$000 réis. O juiz deu como procedente a ação. A sentença foi agravada, mas mantida, então foi apelada ao Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, sendo mantido o despacho anterior do juiz o qual considerava competente a justiça local do Distrito Federal. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 09/04/1910, 10/05/1910 e 09/06/1910; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1909; Lei nº 221 de 20/11/1899, artigo 54 no. 6, letra A, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669, parágrafo 1o.; Escritura de Quitação, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1910; Imposto de Expediente, 1910.

              Sans titre
              8030 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.

              Sans titre
              440 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de depósito no valor de 25:000$000 no período de 48 horas corridas no cartório, e da intimação judicial sob pena de prisão civil. O depositário cita o Decreto n° 917/1890, artigo 68 e Regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 141 parágrafo 1o e 144. Foi julgado improcedente o pedido sob alegação de que os requisitos essencias constantes no citado decreto não foram cumpridos . Procuração impressa na cidade de Barbacena, MG em 02/11/1910 .

              Sans titre
              6250 · Dossiê/Processo · 1913; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O embargado alega que passou uma procuração ao embargante para este receber na Pagadoria do Estado do Rio de Janeiro o valor de 3:000$000 réis, pertencentes ao embargante. Porém, o embargante não lhe entregou a devida quantia. O embargado requer o pagamento da devida importância. É citado o artigo 774 de Ribas. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus embargantes à restituição pedida com os juros legais. Notificação, Juízo da Terceria Pretoria do Distrito Federal, 1912; Traslado de Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912; Carta 3, de Ludovico Ferreira de Mattos a Pinho Campos & Companhia, 1912 ; Nota de Pinho Campos & Companhia a Ludovico Ferreira de Mattos, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Nota Promissória, 1911; Taxa Judiciária, 1918.

              Sans titre
              34546 · Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes estabelecidos na cidade do Porto, Portugal, e no Rio de Janeiro na Rua Senador Euzébio, 542. Sendo credores da firma Rezende & Alastozi pelo valor de 5.023,25 marcos, requereram a cobrança judicial do referido crédito. O juiz deferiu o requerido. reconhecimento de assinatura do Consulado Geral do Brasil no Porto, de 1914; advogado Carmo Braga rua do Rosário, 146; procuração tabelião Belmiro Correa de Moraes rua do Rosário, 146, em 1914; decreto 737, de 1850; decreto 520, de 11/06/1847; decreto 4968, de 24/05/1872; decreto 3259, de 11/04/1899.

              Sans titre
              6811 · Dossiê/Processo · 1914; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, Dona Florentina Guimarães Pereira , alegam que são proprietários do prédio na Rua Francisco Xavier , o qual venderam ao réu pelo valor de 33:000$000 réis. Porém, o autor recebeu somente o valor de 6:000$000 réis como sinal. O autor requer notificar o réu para que no prazo de 10 dias seja efetuado o pagamento. O réu pediu embargo da sentença. O juiz, então, considerou improcedente a ação e provou os embargos. Foi citado o Código Processo Civil, artigo 773 , Decreto nº 3084, artigo 44. Traslado de Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, 1914 ; Escritura de Venda, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1914 ; Taxa Judiciária, 1914 e 1916 ; Lista de Custas Processuais, 1916.

              Sans titre
              8038 · Dossiê/Processo · 1914; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Casa Standard , sociedade anônima, com sede nesta capital, endereço Rua do Ouvidor, 93 e 95, sucessora de A. Campos é credora do réu, este estabelecido na cidade de Cataguazes no estado de Minas Gerais. A suplicante admitiu como seu agente nesta cidade mineira Virgilio Alves Ferreira, ficando o suplicado como responsável, na qualidade de fiador e principal pagador do referido, Alves Ferreira até o valor de 5:000$000 réis. Apuradas as contas de Alves Ferreira, foi verificado um débito para com o requerente no valor de 8:500$000 réis, sendo pago o valor de 3:500$000 réis por uma nota promissória para 30 de julho restando um saldo devedor de 5:000$000 réis reconhecido por Virgilio Alves Ferreira. Por não ter sido possível receber amigavelmente, a autora requereu que fosse autuado e ainda pediu que se expedisse precatória citatória para as justiças de Cataguazes, intimando Joaquim Peixoto Ramos para comparecer a 1a. audiência do juízo. O STF julgou improcedente a defesa do fiador. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/11/1913; Comprovante de Movimentação de Conta Corrente da Casa Standart; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, 1913, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, 1916.

              Sans titre