A autora moveu contra a ré uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 13.248,00, referente ao que a autora pagou às seguradas. Transporte marítimo. Foi homologada a desistência do autor pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. Procuração, 1958; Contrato de Frete, 1957; Nota Fiscal, 1957; Termo de Vistoria, 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Averbação, 1957; Recibo de Quitação.

A suplicante, estabelecida á Avenida Ataulfo de Paiva n° 644 b, com base no Código Civil artigos 1059 e 1531, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com filial á Rua Evaristo da Veiga n° 35, 9º andar, em virtude ter a suplicada apresentado duplicata referente a compra de mercadorias realizada pela autora na firma suplicada, competindo a suplicante a pagar indevidamente duas vezes a mesma duplicata. A suplicante requereu o pagamento em dobro do valor da duplicata, que era de Cr$3.286,00. A ação foi julgada improcedente. duplicata nº 965/57 em 1957; lançamento á debito Banco de Credito da Amazônia S/A em 1957 ; (3)procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958; tabelião; Crepory Franco; rua Senador Dantas,84 - RJ em 1958.

A suplicante, com sede na Avenida Presidente Vargas 534, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigos 494, 519 e 529, requereu indenização contra a ré em virtude de faltas verificadas em carregamento de medicamento de propriedade da suplicante, embarcada no vapor Itahité pertencente à suplicada. O juiz julgou procedente a ação, a ré recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu desta e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Nota Fiscal, Instituto Biochimico Maragliano, 1958; Procuração, Tabelião, 1959; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante era sediada na Avenida Graça Aranha, 13, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 37.381,50 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22. O juiz julgou a ação procedente em 31/01/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos em 17/10/1963. O Ministro Cunha Vasconsellos Filho indeferiu o recurso extraordinário, uma vez que a decisão recorrida aplicou as normas legais e jurisprudênciais no concernente em 10/03/1965. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, negou provimento ao agravo em 20/03/1967. Código Comercial, artigos 39, 101, 103, 519 e 728; Código do Processo Civil, artigos 1056 e 985; decreto 19473, artigo 1º. de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; copia das apólices de seguro marítimo, de 1957; averbações de seguros marítimos, de 1957; processo de protesto anexo, de 1958; diversos contrato de frete, de 1957; diversos termos de vistoria, de 1957; diversos laudos de vistoria, de 1957; diversos notas fiscais e faturas de diversas empresas, de 1958; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1948.

A suplicante era sediada na Rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 76.960, 00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Foi citado o Código Comercial, artigos 728 e 519, e Código de Processo Civil, artigo 291. O juiz substituto em exercício, Jorge Salomão, julgou a ação procedente, em parte, sendo excluídos os honorários de advogado, por incabíveis na espécie, em 12/02/1960. Por unanimidade de votos, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso ex-ofício, e ao apelo voluntário da ré. Recibo 4, 1959; Fatura 13, 1958; Auto de Indenização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958 e 1960.

A autora, estabelecida na Praça Dom José Gaspar nº 30, contratou diversos seguros de mercadorias que foram roubadas, perdidas ou avariadas nos navios da ré, ocasionando-lhe um prejuízo no mvalor de Cr$ 6176,00 que teve de pagar como indenização. Fundamentado no Decreto n° 19743 de 10/12/1930, no Código Comercial artigos 519, 529, 99, 101, 103, 104 e no Código Civil artigos 15 e 159, requereu a restituição da quantia citada. O juiz Luiz Gonzaga Belluzzo não conheceu da competência do juízo para julgar a causa. (2)recibo emitido pela autora em 1959; (2)averbação emitida pela autora em 1958; (2)nota fiscal da Macife S/A em 1958; (2)fatura da Macife S/A em 1958; (2)contrato de frete em 1958; código civil artigo 985, III, 1524, 15 e 159; código comercial artigo 519, 529, 494; decreto 19473 de 10/02/30; código processo civil artigo 166; advogado; Andrade, Carlos Monteiro; rua Feijó nº 69, 12º andar; procuração; tabelião; José Norberto Fleury Rangel; Rua Quitanda, 96, SP em 1959.

Autora moveu umaação ordináriacontra aLloyd Brasileiro, por conta dosprejudicados pelafaltademercadoriasembarcadas emnaviosdo réu e segundo a autora, que requereu opagamentonovalorde CR$12, 644, 00, correspondente às indenizaçõespagas de seus segurados. Contrato de Frete Emitido pelo réu, 1959; Termo de vistoria emitido pelo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais de 1959; 2 Averbações de Seguros emitidos, pela autora em 1959; Recibo de Indenização emitido pela autora de 1959; Processo Trabalhista de 24, 24 1959; DO09/04/1959; processo Trabalhista 295; 1960.

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .

As autoras eram sociedades de seguro, e requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 118.855,00 cruzeiros em virtude do roubo, extravio e avaria ocorridos nos navios da suplicada, transportadora das mercadorias sasseguradas pelas suplicantes a várias empresas. As autoras fundamentaram seus pedidos no Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519, 529, e no Decreto nº 19473 de 1930. Seguro marítimo, transporte marítimo. A autora desistiu da ação. O juiz final foi Felippe Augusto de Miranda Rosa. 4 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1956, 1956, 1960; código comercial, artigos 728, 756; Bauer, Roberto Alfredo (advogado) 1º de março, 17; código de processo civil, artigo 756, § 1º; nota de prejuízo da gaúcha Cerealista Ltda 1959; 5recibos da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959, 1960, 1960, data não informada; 5averbações da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; nota fiscal e fatura provisória - Cia Manufatora de Tecidos de Algodão, 1959; apólice de seguro da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959; 3notas provisórias - Jong e Cia - Ltda, 1959, 1959, 1959; recibo da ré, 1960; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, esta requereu o pagamento do valor Cr$ 137523,80 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O autor desistiu da ação. procuração tabelião 10, 17, 1960; 22 conhecimentos de embarque, 1959; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1959; 5 faturas de diversas empresas, 1959; folha de pagamento, 26/11/1959; 13 termos de vistoria, 1959; 15 averbações de seguros, 1959; 14 laudos de vistoria; 2 certificado de vistoria; 6 recibos de quitação, 1960; Código comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 155; decreto 19473 de 10/12/1930.