DIREITO COMERCIAL

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              15469 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15477 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do patacho nacional Machado, alegou que em sua viagem com destino ao Porto de Itabaporana sua embarcação bateu na Ilha Pal, sofrendo diversas avarias. Avaria grossa. Este arribou no porto do Rio de Janeiro pretendendo ratificar o seu protesto marítimo. O suplicante requereu a intimação dos proprietários do patacho Francisco de Carvalho e João Machado e seus carregadores. O juiz deu procedência à ratificação de protesto. Termo de Protesto, 1894; Procuração, 1894; Auto de Apresentação do Diário de Bordo, 1894; Termo de Ratificação de Protesto, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              18538 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca brasileira Isis, estava com sua barca fundeda no porto do Rio de Janeiro, carregada de manganês, no aguardo dos devidos despachos para que pudesse fazer à vela, estando próximo à galera norueguesa Svalen, a qual, no dia 11/01/1922, ao dar a volta sobre um ferro, ameaçou abalroar a Isis. O autor fez abrir os brigues do molinete para arriar as amarras, o que não occorreu por estar o navio muito pesado, e a maré contra o vento. Não conseguindo escapar, e tendo o capitão da Svalen soltado sua amarra, a popa deste navio abalroou a Isis por bombordo, fazendo entrar grande quantidade de água e levando ao naufrágio. Frente a isso, requereu-se a ratificação de protesto, a nomeação de curador e a intimação do curador e do capitão da galera. O juiz Octavio Kelly ratificou o protesto. Procuração, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Entrega de Diário de Bordo manuscrito, 1922.

              2a. Vara Federal
              18423 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão de longo curso, comandante do batelão lameiro a vapor Jaqueline, de propriedade da Societé Française E. D. Travaux Publics e fretado à firma W. J. Kalis Wnz & C'os Baggermaatschappy, de Pernambuco, saiu com o batelão em 6/7/1922 do Rio Grande do Sul, com destino a Recife. À noite de 14/7/1922, arrebentou-se o tampo do cilindro e o embolo de alta pressão. Sendo o porto do Rio de Janeiro o mais próximo, o mestre e 2 marinheiros partiram na baleeira de bordo a pedir socorro. O rebocador Raymundo Nonato partiu à busca, não encontrando o batelão, o qual pôde somente alcançar o porto com o cilindro de baixa pressão. O capitão pediu a ratificação de protesto e a nomeação de curador aos interessados ausentes. O juiz ratificou o protesto. Protesto Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              2a. Vara Federal
              18390 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Marne, matriculado no porto do Rio de Janeiro e pertencente à Sociedade Anônima Lloyd Nacional, declarou que a dita embarcação saiu do porto da Bahia, em 17/9/1922 com destino a Porto Alegre e escalas. Logo de início, encontrou mau tempo até o dia 20/9/1922, que causou fortes e violentos balanços no navio, o que poderia ter avariado a carga nos porões. Quaisquer danos só poderiam ser confirmados quando da descarga e, por deliberação dentre os principais homens da tripulação, foi lavrado um protesto por danos e avarias possivelmente sofridas pela força do mar e do vento. Frente a isso, com a apresentaçaõ do Diário de Bordo, pediu-se a ratificação do protesto, inquirindo-se as testemunhas e assistindo-se de curador para representar os interessados na carga. O juiz ratificou o protesto. Ata de Liberação, lavrada a bordo do vapor Marne, 1922.

              1a. Vara Federal
              18410 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, armadora da embarcação paquete nacional Caxambu, arribado ao porto do Rio de Janeiro em 4/2/1922, em consequência de rebelião a bordo, requereu que se ordenasse tomar as providências necessárias para que se tomassem por termo as declarações do comandante Mario da Fonseca Tinoco, o imediato Raul Barbé, Aureo Casao Lima e Waldemar Guimarães, nomeando-se curador aos interessados ausentes para que a sentença e ratificação fossem entregues à autora. Deu-se à ação o valor de 2:000$000 réis. O ano de 1922 foi conturbado, com episódios históricos como os 18 do Forte de Copacabana, o estado de sítio de Arthur Bernardes ou a Revolta da Marinha. O juiz ratificou o protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1922; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1922; Auto de Declaração, 1922; Custas Processuais, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              1a. Vara Federal
              18513 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio dinamarquês Hammershus, entrado no porto do Rio de Janeiro no dia 08/03/1922, relatou que ocorreu um incêndio no porão número 3, durante navegação entre o porto de Las Palmas e o do Rio de Janeiro, tendo sido este o primeiro porto em que pararam. O incêndio ocorreu no dia 22/02/1922, avariando o navio e a carga em decorrência do fogo e da água, forçando o lançamento ao mar de 300 barricas de cimento. Foi feito protesto, constante no Diário de Navegação, e o autor requereu a ratificação do mesmo protesto no prazo de 24 horas legais, assim como a designação de dia, hora e lugar para que fossem tomados os devidos depoimentos. Pediu-se também a nomeação de um curador especial de ausentes para que representasse o interesse dos ausentes e desconhecidos, a nomeação de um intérprete de língua dinamarquesa, e a entrega de sentença e ratificação para o uso que lhe conviesse. O autor protestou depositar as custas ou prestar respectiva fiança. O juiz ratificou o protesto. Procuração, 1922; Tradução, Diário de Bordo, 1922; termo de compromisso do intérprete, 1922; termo de compromisso do curador, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              2a. Vara Federal
              18397 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Carangola, da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, com entrada no porto do Rio de Janeiro, promoveu a ratificaçaõ de protesto, na forma da lei, uma vez que durante a viagem, devido a más condições climáticas, perdeu-se uma embarcação, sendo uma chata trazida a reboque. Pediu a intimação de Alberto de Andrade Simões, proprietário da chata perdida. Deu-se à causa o valor de 1:000$000 réis. O juiz ratificou o protesto. Procuração, Tabelião Ernesto de Mesey, 1922; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do vapor Carangola, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Protesto, 1922.

              1a. Vara Federal
              17750 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Rio Aquiry, de propriedade de Francisco Solon, que trazia a reboque o pontão Continenti, do mesmo dono, com carregamento de sal e outras mercadorias, requereu protetsto para isentar-se da responsabilidade do naufrágio do pontão. Solicitou a notificação do proprietário, dos consignatários do navio e do pontão, Azamor Guimarães e Carvalho, dos interessados na carga, da Companhia de Seguros União Comercial dos Varejistas e da Companhia Cervejaria Brahma. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto requerida. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Código Comercial, artigo 505; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 360 e seguintes.

              2a. Vara Federal
              15661 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, proprietária do paquete Corityba requereu protesto para ressalva de seus direitos contra danos e prejuizos causados por ter sido a referida embarcação aprisionada pelas forças navais, força naval, sob o comando do contra-mestre José de Mello. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1893; Advogado José Viriato de Freitas Junior.

              Juízo Seccional do Distrito Federal