DIREITO COMERCIAL

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              8540 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Flash Ligth, requereu a ratificação de protesto. O vapor ia do Porto do Rio de Janeiro a Liverpool com carregamento de minério de ferro, quando, por força de ventos contrários e grande mar, arribou no porto que mais conviesse, levou o navio para terra e a tripulação o abandonou por deliberação do capitão. A tripulação foi nos botes da Barca Alemã Cisterna que seguia para New Castle, Austrália. Foi dada procedência à ratificação de protesto, custas pagas ex-causas em 29/12/1894. Código Comercial, artigo 505.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9132 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15479 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Lourenço, comerciante do paquete nacional Comandante Alvim, de propriedade da Companhia Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para fins de direito contra as avarias causadas às mercadorias transportadas pela referida de água no porão. Foi julgado procedente ratificação de protesto. Procuração, 1897; Auto de Apresentação, 1897; Conta de Custos, 1897; Deliberação para Alojamento de Carga, 1897; Protesto, 1897; Atestado Médico, 1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              10854 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor francês Bougaville, da Companhia des Chargeurs Reunis, requereu ação para ressalva de direito pela avaria por incêndio no vapor. Julgado por sentença os autos de notificação de protesto. Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              18044 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do Hiate Pharoux, tendo este sido abalado pelo paquete Cordoba, requereu a resignação de dia hora marcada para a inquirição da tripulação citando o curador ou agentes do dito paquete, para o esclarecimento das causas do abalroamento. Foi julgada por senteça a ratificação. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923 ; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Advogado Antonio Carlos da Silva Fragoso e Sydney Haddoock Lobo, Rua. Ourives, 67 - RJ; Advogado Leitão da Cunha, Emilio Vieira Ribeiro, Tristão Leitão da Cunha, Alfredo Santiago, Rua General Camara, 36 .

              1a. Vara Federal
              19361 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Serra Grande de propriedade de Levino David Madeira, conduziu este vapor dos portos da Europa até o porto de Maceió, onde depois de descarregado e de desembarcado pelas estações competentes, recebeu carregamento completo de açúcar e álcool com destino à capital. Requereu protesto onde o referido vapor sofreu de infiltrações no porão que avaria a carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

              1a. Vara Federal
              19862 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima proprietária do vapor nacional Pyrineuss, procedente do porto de Recife com destino ao porto do Rio de Janeiro. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, tendo entredo água na embarcação. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas, dando a caua o valor de 1:000$000 réis. Foi nomeado o curador. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão.

              2a. Vara Federal
              19427 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede na Capital Federal à Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, era a armadora do vapor nacional Tocantins, que entrou no porto do Rio de Janeiro vindo de Rosário de Santa Fé com carregamento de trigo. Por ter enfrentado forte tempestade e temendo pela carga, o comandante José Ribeiro Ferraz lavrou protesto marítimo sobre o qual se pediu ratificação de protesto e nomeação de curador aos interesses da carga. Deu-se à causa o valor de1:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior e Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              1a. Vara Federal
              7079 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Comandante Macedo, requereu ratificar protesto contra quem era de direito, a fim de assegurar-se da responsabilidade contra perdas e danos, por prejuízos causados às mercadorias transportadas, devido a incêndio que atingiu um dos porões. O protesto é ratificado para os devidos efeitos legais. Ata de Deliberação; Recibo de Taxa Judiciária, 1918.

              2a. Vara Federal
              6577 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 13/01/1918 o paquete Rio de Janeiro pertencente ao Lloyd Brasileiro, no comando do capitão Faustino Marques que havia saído do Porto de Buenos Aires com escala em Montevidéu , Rio Grande e Santos, alega que houve abalroamento deste com o vapor Campinas. O resultado do albaroamento foi séria avaria nas máquinas. O suplicante quer ratificar o protesto e pedir a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz considera feita a ratificação de protesto e o autoriza para os devidos e legais efeitos. O processo inicia e termina em 1918. Conta, 1918.

              1a. Vara Federal