DIREITO COMERCIAL

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              37403 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As 17 autoras, companhias de seguro, alegaram que cobriram os riscos do transporte de 6741 lingotes de cobre a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que no Porto de Nova York foram embarcadas no Navio Lóide México, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado que 10 lingotes estavam faltando. As suplicantes, subrogada nos direitos de seu segurado, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 757,41 cruzeiros novos devido os prejuízos causados. Em 1969 a juíza Maria Rita S. De Andrade julgou a ação procedente. Em 1970 o TFR, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Em 1971 foi realizado o pagamento reclamado na ação. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Recibo emitido por autora, 1968; Apólice de Seguro emitida por autora, 1967; Conhecimento de Embarque emitido pela ré; Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1967, 1968; Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Duas Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1968; Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968; Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1968; Duas Certidão de Tradução 1968; Fatura emissor N.I, 1968.

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              25743 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora cobriu os riscos de 500 engradados contendo garrafas de cerveja, de propriedade da Companhia Antartica Paulista, transportados de Santos para Santarém, no navio Icaraí, de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou a falta de 1.200 garrafas, o que obrigou a suplicante a apgar uma indenização no valor de NCr$ 925,50 à segurada. Assim a suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e baseada nos artigos 494,519,529,101 do Código Comercial a suplicante pede o ressarcimento do valor gasto. Ação julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve agravo no auto do processo, que também foi negado. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968; Averbação Marítima, 1967; Conhecimento Embarque, 1967; Termo de Vistoria, 1967; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

              Sin título
              36084 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Atlântica Nacional de Seguros propõe ação ordinária de ressarcimento contra Cia de Navegação e Comércio Pan Americana. A autora segurou embarque feito em navio da ré. Durante o transporte houve derrame e avaria, o que resultou em prejuízo no valor de NCr$38.404,17. A autora indenizou seus segurados e após venda dos salvados o prejuízo ficou reduzido para o valor de NCr$14.863,69. Autora requer ressarcimento do prejuízo, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$15.000,00.A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou provimento . Duas Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1967, 1968; Processo anexo Notificação n°1183 de 1967; Conhecimento Embarque 1946; Recibo de Indenização 1967; Averbação de Seguro Marítimo 1967.

              Sin título
              27487 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, companhia seguradora, cobriu os riscos do transporte de 107 bobinas de papel, a pedido da firma Companhia Transportadora Janer Comércio e Industria, transportadas de Hamburgo na Alemanha, para o Rio de Janeiro no navio Despinar. Acontece que no desembarque se verificou as avarias de parte da carga, já que as mercadorias foram atingidas por produtos químicos, acarretando prejuízos no valor de NCr$ 1.778,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Apólice de Seguro, 1967; Conhecimento de Embarque, 1967; Termo de Vistoria, 1967; Certificado de Vistoria, 1967; Recibo, Indenização de Seguro, 1967 e 1972; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1967, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967; Código do Processo Civil, artigo 201.

              Sin título
              33005 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes eram companhias seguradoras e requereram uma Ação para assegurarem pagamento de indenização pelo extravio de sacos de café que foram embarcados no navio Nacional Presidente Kennedy, com destino a Truste, na Itália. Julgou-se a Ação, houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. código comercial, artigos 159, 1518.

              Sin título
              27769 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor requereu o reembolso de seguro pago contra a ré. A autora contratou seguro de carregamento de açúcar embarcado por navios da ré. Houve derrame e extravio durante trajeto cujo prejuízo era no valor de NCr$ 27.130,85. Como a autora indenizou seus segurados, requereu o reembolso das quantias pois a ré era responsável pelas perdas decorridas durante transporte. Este requereu o valor acrescido de juros. Dá-se valor de causa de NcR 28.000,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 494, 519, 728 e 102; Recibo da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Pernambuco, 1969; Laudo de Vistoria, 1969; Termo de Vistoria, 1969; Conhecimento de Carga da Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco, 1969; Liquidação de Sinistro do Instituto de ResSeguros do Brasil, 1969; Guia de Recolhimento, Custas Judiciais; Recibo, Miguel Lins, 1976; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1969 e 1970.

              Sin título
              33657 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor. Otamar Demarco, Rua Buenos Aires n°90 (advogado); Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1966; Procuração Bel Enio V. Castilhos - Andrade Neve,159 - Porto Alegre - RS 1967; Processo anexo Carta Precatória n°903 1968; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1968.

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              32427 · Dossiê/Processo · 1968; 1981
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, sociedades de seguro, fundamentaram a ação no artigo 211 e seguintes do Código do Processo Civil. Elas cobriram riscos sobre uma parte de trigo em grão embarcada no navio Santa Helena. Durante as operações de descarga foi verificada que parte do trigo estava avariado, resultando no prejuízo de NCr$ 2.474,86, que foram cobertos pela autora. Esta pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Com o pagamento efetuado, o juiz Costa Fontoura julgou a ação extinta. Recibo de indenização 14/08/1967; 2 Faturas de La Plata Cereal 1966; Liquidação de Sinistro 27/06/1967; Certificado de vistoria 06/06/1967; Averbação de Seguro Marítimo 25/04/1967; 2 Conhecimentos de embarque 24/04/1967; 5; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971), Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1968; 2 Certificados de Tradução 1968; Substabelecimento Procuração Tabelião Elmano Cardim Junior - Avenida Erasmo Braga,115 - RJ.

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              26074 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida em Porto Alegre e representada por Santhiago, Agências de Seguros Limitada, alegou que era seguradora de 4 caixas de peças de automóveis entregues a ré para transporte no navio Santa Rita, de sua propriedade. No desembarque da carga, foi verificado o roubo ou extravio de alguns volumes. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.183, 14 cruzeiros novos devidos aos prejuízos causados aos seus segurados. A autora entreou em acordo com o réu, e em 1969 desistiu da ação. Fatura de Importação, 1968; Conhecimento de Embarque, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Recibo de Indenização, 1968; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1964 e 1969; Contrato de Câmbio, 1968.

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              42240 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O 1º. Suplicante era estabelecido à Rua Teófilo Otoni, 15. O réu era sociedade em liquidação, sediada a Avenida Graça Aranha, 326. O 1º. Autor fez proposta de operação financeira com o réu, de modo a receber NCr$ 45.250,00 frente ao penhor mercantil de 2 máquinas. Devido ao processo de liquidação da ré, o negócio não foi concretizado, mas o 1º. Autor foi notificado do vencimento do contrato. Pediram sustação de qualquer protesto para cobrança de título cambial contra os suplicantes. Requereram ainda anulação de promissória e condenação do réu nas custas e honorários de advogado. A juíza Maria Rita Soares de Andrade decretou a suspensão da ação. Procuração 2, Tabelião Edward Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1969; Guia para Recolhimento 2, Imposto sobre Serviços; Precatória de Vênia para Sustação de Protesto e Distribuição, 1969; Custas Processuais, 1969; Cópia Jornal Diário Oficial, 31/01/1969; Código Civil, artigo 1256; Lei nº 4595, de 1964; Lei nº 1808.

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