DIREITO COMERCIAL

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              8689 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da galera alemã Susana, requereu o dia para a inquisição e que seja ratificado o protesto. Segundo o autor, o navio, quase incapaz de realizar manobras, foi forçado a parar no Porto do Rio de Janeiro. O navio seguia de Londres para Talcahuana. Em 24/08/1904, o juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1904; Tradução de Protesto, Tradutor Público Wilbelm Pahl, 1904.

              2a. Vara Federal
              6268 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de ratificação de protesto marítimo em que o suplicante, comandante do vapor Queen Olga, carregado de arroz, pede a intimação dos concessionários das cargas Álvares Poleró & Companhia e Castro Silva & Companhia. O valor da causa é de 10:000$000 réis. O juiz julgou por sentença o presente protesto, condenando ao pagamento dos custos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; cópia do Diário Marítimo do vapor Queen Olga, s/d; documento em inglês; Ata de Deliberação, 1914; Relatório do Sinistro acontecido a bordo do vapor inglês Queen Olga, s/d.

              1a. Vara Federal
              7925 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante que era capitão do navio Brazil, requereu ratificar protesto para resguardar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados devido a condições ruins enfrentadas durante viagem do estado Bahia para o Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado por sentença para que surtissem seus devidos legais efeitos. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, 1904; Protesto de Deliberação para Alijamento da Carga, 1904; Termo de Ratificação de Protesto, 1904.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7812 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante que era capitão do vapor norueguês Progresso, requereu ratificar protesto a fim de resguardar-se de responsabilidade pelos danos e prejuízos causados pela entrada de água em alguns porões que estavam carregados de sal que saíram do Porto de Liverpool com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1902; Termo de Ratificação de Protesto, 1902.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7973 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora do navio a vapor nacional Taubaté, este com carregamento de café procedente da cidade de Santos, mas que encontrava-se fundeado no Porto do Rio de Janeiro, com destino a Nova Iorque, EUA. Em virtude de ter o dito navio encalhado na Baía de Guanabara, o suplicante alegou que desconhecia os consignatários das mercadorias transportadas e requereu a nomeação de um curador aos interessados ausentes. avaria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Ata de Deliberação, 1925; Protesto, 1925; Termo de Alívio.

              2a. Vara Federal
              7542 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor Próspera, pertencente à Sociedade Carbonífera Próspera e requereu ratificar protesto feito à Capitania do Porto referente às avarias sofridas pela embarcação com a explosão ocorrida na Ilha do Caju, no estado da Bahia em 27/03/1925 com carregamento de sal destinado ao Porto de Laguna em Santa Catarina. A ratificação foi confirmada. Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$000 réis, 1925.

              2a. Vara Federal
              6368 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito a bordo do vapor holandês Rynland, que, tendo saído de Amsterdã em perfeita condição com escalas nos portos de Kirkwall, Falmouth, Recife e Bahia, foi conduzido para o Cais do Porto, recebendo a ordem para desembarcar no armazém 6 ocorrendo nesta ocasião o choque na proa da embarcação com o cais, causando danos ao vapor. Não foi encontrada a conclusão. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              2a. Vara Federal
              7559 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.

              2a. Vara Federal
              22281 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor recorreu ao 2º Conselho de Contribuintes da decisão que julgou improcedentes as denúncias que com Daniel Lentz de Araújo Cezar apresentou contra o Moinho da Luz, Companhia Luz Stearica, Moinho Fluminense S. A., e The Rio de Janeiro Flour Mils and Granaries Ltda. A denúncia se fundamentava no Decreto nº 20350 de 31/08/1931, no Decreto nº 24036 de 26/03/19354, no Decreto nº 24763 de 14/07/1934 artigo 158, por fraude ou falsificação de impostos declarados. Alegou que houve irregularidade no processo, e propôs melhor organização dele para que os denunciantes fossem ouvidos sobre a tonelagem do trigo importado. Jornal Diário Oficial; Decreto nº 22717 de 16/5/1933, artigo 14; Decreto nº 22489 de 22/2/1933, artigo 2.

              Newlands Junior, Tomaz Scott
              10012 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante em La Corunha, Espanha, em dezembro de 1918 pelo vapor León XIII remeteu 200 cestos de castanhas verdes em consignação a Couto Companhia. Sob a Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 138 argumentou o seu direito sobre o preço das castanhas, e pediu a condenação da massa falida a lhe entregar o valor devido, ficando condenado nas custas quem contestasse a reclamação. O juiz deferiu a publicação do avesso aos interessados sobre reclamação reivindicatória. Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1920; Recibo de Jornal do Commercio, 19/05/1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/05/1924, 22/05/1924, 23/05/1924; Taxa Judiciária, 1924.

              Martins, Raul de Souza